PL 256 que proíbe a trituração, eletrocussão, sufocamento ou outros métodos similares dos animais, foi apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL)
As organizações Animal Equality Brasil em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Mercy For Animals e a Sinergia Animal se uniram para elaborar um projeto de lei para proibir que milhões de pintinhos sejam massacrados vivos. De acordo com estimativas da Animal Equality, cerca de 25 milhões de pintinhos machos são triturados vivos - ou descartados por outros métodos cruéis, como asfixia - nos incubatórios do Estado de São Paulo. De acordo com o Fórum Animal, embora o PL tramite na ALESP é extremamente urgente que todos estados coloquem em pauta o assunto.
Os pintinhos machos são considerados inúteis pela indústria de ovos. Eles também não servem para o abate porque a raça das galinhas poedeiras é diferente da raça dos frangos usados para produção de carne. Os animais são jogados ainda vivos em grandes trituradores ou sufocados em sacos plásticos. É comum encontrar trituradores em mau estado de conservação, com lâminas que não funcionam corretamente e prolongam ainda mais o sofrimento dos animais.
A tecnologia para descobrir o sexo dos pintinhos quando ainda estão no ovo, que poderia salvar milhões de pintinhos em todo o mundo, já existe. No entanto, ainda não é possível aplicá-la em larga escala. Por isso, o PL prevê para os incubatórios se adaptarem, a partir da data em que a tecnologia estiver disponível no mercado. A multa prevista para as empresas que descumprirem a lei será de 100 UFESP, o equivalente a R$ 2.990.
O descarte de aves só será permitido em casos de risco à saúde pública, justificada com laudo técnico, assinado pelo médico veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária estadual. Em situações como essa, o descarte deverá ser realizado mediante insensibilização prévia dos animais, preservando ao máximo as aves do sofrimento.
A Proposta de
Lei (PL) foi apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). As organizações
que elaboraram o texto do PL compõem a Coalizão de Proteção Animal para
combater a crueldade contra animais de fazenda em todas as etapas da cadeia de
produção de alimentos. Elas alegam que o massacre dos pintinhos fere o art. 225
da Constituição Federal e o disposto na Lei n.º 9.605/98.
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