Durante apresentação dos avanços de combate ao
fumo, Ministério da Saúde e INCA reiteram posicionamento a favor da proibição
de aditivos em cigarros que aguarda julgamento do STF
Os brasileiros estão cada vez fumando menos em casa e expondo
os familiares aos riscos do tabagismo passivo. Foi o que apontou a última
edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças
Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em oito anos, o índice registrou
queda de 42,5% no número de fumantes passivos no domicílio, caindo de 12,7%, no
ano de 2009, para 7,3% no ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira
(29/08), pelo Ministério da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao
Fumo.
Entre as capitais, todas apresentaram queda, com
destaque para Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Aracaju (5,1%) teve a menor
incidência de fumantes passivos em domicílio, no ano passado. Já Porto Alegre
(RS) apresentou o maior percentual (10,4%), no mesmo período. A frequência de
fumantes passivos no domicílio foi mais alta entre os mais jovens (18 a 24
anos), em ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e
no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a
redução e destacou que as ações da pasta não vão parar. “Continuaremos
investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também
orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse
início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência”,
ressaltou.
A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem
junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve redução de
35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco. A prevalência caiu
de 15,7% em 2006, para 10,2% em 2016. Quando separado por gênero, a frequência
de fumantes hoje é maior no sexo masculino (12,7%) do que no feminino (8%). Se
analisado por faixa etária, a pesquisa mostra que a frequência de fumantes é
menor entre os adultos jovens antes dos 25 anos (7,4%), ou após os 65 anos
(7,7%) e maior na faixa etária dos 55 a 64 anos (13,5%).
O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Em
2015, o Ministério da Saúde registrou 17.972 óbitos, sendo uma das principais
causas de mortes atribuíveis ao tabaco. Ser fumante passivo significa inalar
fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) por pessoas que não
fumam. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor
inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização
Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de
morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o
consumo excessivo de álcool.
Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição
ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação
nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea,
tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao
aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças
graves e fatais relacionadas ao tabagismo.
A diretora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ana
Cristina Pinho, destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo. “A
data é para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da
população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais
causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal
relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização
voltada para o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva e que
completa hoje 30 anos”, afirmou.
Como parte da política de combate ao tabagismo, o SUS
oferece tratamento gratuito para fumantes nas Unidades Básicas de Saúde. São
ofertados adesivos, pastilhas e gomas de mascar. Apenas com esses tratamentos,
o Ministério da Saúde gastou R$ 23,7 milhões.
ADITIVOS – Durante a
comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde e o
Instituto Nacional do Câncer (INCA) reiteram o posicionamento a favor da
proibição de aditivos em cigarros, usados com o a finalidade principal de
facilitar a iniciação de jovens ao tabagismo.
A divulgação do posicionamento antecede o julgamento
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) nº 4874 contra uma resolução da Anvisa de 2012 (RDC 14) que restringe o
uso de aditivos. A indústria do tabaco conseguiu liminar em 2013 para dar
continuidade à oferta. Essas substâncias dão sabores mentolados e adocicados
aos cigarros e diminuem a aversão, na primeira experimentação, à fumaça e ao
gosto ruim do tabaco.
Para a diretora do Departamento de Vigilância de
Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da
Saúde, Fátima Marinho, é de suma importância o STF proibir essa ação. “Para
reduzir a experimentação em adolescentes, transformar o produto em uma coisa
menos atrativa, menos saborosa, é fundamental acabar com os aditivos. Porque o
adolescente que ao aderir o consumo vai se tornar, provavelmente, um adulto
fumante”, destacou.
Embora os fabricantes tentem passar a ideia de que
licores e outros aditivos para dar sabor aos cigarros são inócuos, estudos
mostram que eles podem se transformar em substâncias tóxicas e cancerígenas
durante a queima. É o caso do açúcar, que, ao sofrer combustão, transforma-se
em acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica.
A posição dos órgãos é que a RDC 14 da Anvisa é
fundamental para reduzir a experimentação entre adolescentes e continuar a
queda do contingente de fumantes no país, bem como o impacto das doenças
relacionadas ao tabaco sobre os cofres públicos.
EXPOSIÇÃO/LIVRO -
Como parte da cerimônia do Dia Nacional de Combate do Fumo, será inaugurada a
exposição “INCA: 80 anos de História na Saúde Pública no Brasil” no túnel que
liga o prédio principal do Ministério Saúde ao edifício anexo, em Brasília.
Criada em parceria com a Fiocruz, a mostra lembra as primeiras iniciativas do
combate ao câncer no Brasil e registra a contribuição de alguns personagens
fundamentais na trajetória do Instituto. Os painéis contam a história da
criação do INCA e a evolução até tornar-se referência no controle ao câncer.
Também será lançada a publicação “Dia Mundial sem
Tabaco e Dia Nacional de Combate ao Fumo: Catálogo de campanhas 1997-2017”. A
publicação é um resumo histórico das campanhas promovidas pelo INCA nos últimos
20 anos. O projeto inclui ainda o Artigo 4º da Convenção-Quadro para o Controle
do Tabaco, com o qual se relaciona o tema das campanhas e ações de comunicação
e informação.
Victor Maciel
Agência Saúde
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