Recolhido anualmente pela Receita Federal entre março e abril, o Imposto de Renda tem o objetivo de acompanhar a evolução patrimonial da população. Por mais que seja uma obrigação aplicada à grande maioria dos trabalhadores, todo ano vemos diversas pessoas terem suas declarações retidas, seja por informações incompletas, erros ou até mesmo uma tentativa de driblar as regras no intuito de reduzir o valor a pagar ou aumentar o que deverá ser restituído.
Em 2020, mais de um milhão de declarantes caíram na
malha fina. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a maioria devido à
omissão de rendimentos e problemas de dedução. Neste ano, uma grande novidade
deve ser levada em consideração e o cuidado redobrado: pessoas que receberam o
auxílio emergencial em 2020 também devem declará-lo, uma vez que é considerado
como um rendimento tributável.
Caso as inconsistências não sejam corrigidas antes
da notificação da Receita, as consequências são severas. A multa aplicada pode
chegar a 75% do imposto retido. Para evitar o famoso “barato que sai caro”,
listei aqui os oito erros mais comuns ao fazer a declaração:
#1 Não incluir a renda dos dependentes: É muito
comum pais declararem filhos como dependentes e não há nada de errado nisso. No
entanto, caso eles tenham algum tipo de renda, ela precisa ser declarada. Um
erro clássico é não declarar o valor de uma bolsa de estágio, por exemplo.
#2 Gastos com educação equivocados: Dentre as
despesas que podem ser deduzidas do IR, estão os gastos com educação. Contudo,
apenas cursos registrados pelo Ministério da Educação (MEC) – como educação
infantil, ensino médio e educação superior (graduação e pós-graduação) – são
passíveis de dedução. Cursos técnicos ou de línguas são despesas que não se
encaixam nessa lista.
#3 Venda de imóveis sem Carne Leão: Toda venda
de imóvel que resultar em um ganho de capital gera IR no chamado Carnê Leão,
que é pago no momento da transação. Depois, o valor deve ser declarado apenas
para fins de ajuste. Caso o imposto não tenha sido pago logo após a venda, o
declarante terá que arcar com multa e juros.
#4 Divisão de bens entre casais: Um dos
erros mais comuns é a declaração dos mesmos bens nas duas declarações de um
casal, seja um carro ou um imóvel. Aqui, a regra é clara: duas declarações não
podem conter os mesmos bens. É preciso decidir em qual declaração o bem será
citado e sempre incluir o CPF do cônjuge no documento.
#5 Não incluir investimentos: Todos os
investimentos financeiros, sejam eles feitos no Brasil ou no exterior, devem
constar na declaração. É muito comum deixar de fora algum investimento,
especialmente os estrangeiros, o que pode acarretar sérias dificuldades para
resgatar o valor futuramente, além de chamar a atenção do Fisco para uma
análise mais minuciosa da declaração.
#6 Não declarar doações: Muitas
vezes, as pessoas recorrem à empréstimos familiares para adquirir bens de alto
valor agregado. Contudo, esse tipo de transação é passível de ITCM (Imposto de
Transação Causa Mortis e Doação), cujo valor varia de um estado para outro.
Caso esse imposto não seja pago, a Receita entenderá que o bem é incompatível
com a renda do declarante, o que pode trazer problemas.
#7 Não guardar documentos: A grande
maioria das pessoas não gosta de guardar comprovantes em papel, mas eles são
fundamentais na hora da declaração. Uma alternativa interessante é
digitalizá-los e guardar os arquivos por, no mínimo, cinco anos após o envio da
declaração.
#8 Declaração pessoa jurídica x pessoa física: Empresários
fazem a retirada de um pro-labore (passível de IR e INSS) e
uma quantia maior na forma de distribuição de lucros (isenta de IR). No
entanto, empresas que devem impostos à Receita não podem fazer distribuição de
lucros aos sócios. Nesses casos, a única opção para o empresário pagar menos
impostos é buscar a renegociação da dívida.
Declarar o imposto de renda não é uma tarefa fácil,
especialmente com tantas regras envolvendo quem deve declarar, quais documentos
enviar e, principalmente, cumprir com tudo isso dentro do prazo. Por isso, o
apoio de um contador qualificado e de confiança é fundamental. Só com o auxílio
de um profissional é possível garantir uma declaração correta e que não traga
problemas futuros.
Regina
Fernandes - perita contábil, trainer em
gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade
com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do
empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PMEs do
Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva
e digital.
Capital Social
https://capitalsocial.cnt.br/
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