Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a
medida é um passo significativo e deve melhorar as condições para os pequenos
negócios continuarem gerando emprego e renda
O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) uma medida
provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de
negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do
Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de
abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação
no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo
risco, entre outros.
Por
meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de
facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais
recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. De acordo com o Ministério da
Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as
ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do
que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo,
dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou o
ministério, em comunicado.
O
objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50
melhores países para se fazer negócios. A assinatura da MP aconteceu em rápida
cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta
tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.
“Trata-se
de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a
minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia,
como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas
ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos
questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do
Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Medidas
adotadas
De
acordo com a pasta, no âmbito da abertura de empresas, a MP determina a
unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade - que
somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em
segundos”.
A
medida ainda trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da
alteração da Lei das S. As (Sociedades por Ações), “seguindo as boas práticas
definidas pelo Banco Mundial”. De acordo com a Presidência, as mudanças
aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante
elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas
assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a
vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o
presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.
Sobre
o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a
disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior
e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias
sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação
de regras de origem não preferenciais”.
Na
mesma linha, de acordo com a Presidência, a MP também confere nova
regulamentação à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial,
revogando o Decreto nº 13.609, de 1943. “A alteração desburocratiza a profissão
ao permitir que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em
meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria, indispensável
ao desenvolvimento do comércio exterior e à evolução do Brasil em diversos
outros indicadores relacionados ao ambiente de negócios”, diz a nota.
No
âmbito da execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de
Recuperação de Ativos (SIRA) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito.
O SIRA será capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases
patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo
de transação da concessão de crédito através do aumento da efetividade das
ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.
Por
mim, a MP se refere ao fornecimento de eletricidade, “a fim de aumentar a
celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica”. O texto propõe
soluções para a questão, como o estabelecimento de prazo para o Poder Público
autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição energia
elétrica.
Meta
de governo
O
secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da
Costa, destacou, durante o evento, que a Medida Provisória tem o potencial de
fazer o país avançar 20 posições e que, juntamente com outras 1 mil medidas
aprovadas desde o início da pandemia, há chances reais de o Brasil alcançar a
posição de número 80 no próximo ranking do Banco Mundial. “A nossa meta é
colocar o país entre os 50 melhores para se fazer negócios no mundo. Esse é o
país de empreendedores que sonham em criar emprego e renda. Nossa expectativa é
lançar novas medidas nos próximos meses e colocar o Brasil na posição de número
47 no ranking do Doing Business. Esse seria o maior salto já visto em melhoria
de ambiente de negócios”, comenta o secretário.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles,
ressaltou que a MP tem um enorme significado para os pequenos negócios no
Brasil. “Nós somos um dos países mais empreendedores do mundo, mas quando se
trata do ambiente de negócios, a realidade é que ainda há muitos obstáculos.
Com essa Medida, nós devemos evoluir 20 posições no cenário global, com a meta
de chegarmos entre os 50 melhores países até o fim deste governo”, comenta
Melles. “Durante a pandemia, nós tivemos avanços significativos na
digitalização das empresas, na melhoria do crédito, na flexibilização das
regras trabalhistas. Mas precisamos avançar na questão do emprego e da
produtividade. Esse é um binômio essencial e a MP vem nesse sentido”, concluiu.
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