No Dia Nacional da Saúde e Nutrição (31/3), os desafios da regulação dos produtos
plant-based já mobilizam o
governo brasileiro e os objetivos dessa agenda devem ser concluídos até 2023
Desde o final do ano
passado o governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), iniciou discussões com especialistas e autoridades no
tema plant-based - conceito vinculado à tendência alimentar que valoriza
o consumo de alimentos de origem vegetal - a fim de iniciar o processo de
regulação desses produtos.
Quem explica é Glauco
Bertoldo, auditor fiscal federal agropecuário e diretor Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov/Mapa). Segundo ele, a ideia é
construir uma agenda com as etapas para definir o processo de regulação de
alimentos com essas características, que já são consumidos no Brasil desde 2019
e têm demanda de consumo em várias partes do mundo.
Para o diretor do
Dipov está claro que o futuro acena com a diversificação das dietas e,
portanto, com a necessidade de se ampliar a produção de proteínas. "Nosso
objetivo é trazer regras claras e um ambiente saudável para o desenvolvimento
do setor", antecipa Glauco. O movimento nesse sentido encontra-se na fase
inicial de estruturação de uma agenda regulatória que além do Dipov, envolverá,
por exemplo, a Anvisa e outros órgãos que possam contribuir com o
estabelecimento das normas para identificação e definição dos produtos plant-based,
sua rotulagem até o consumo final. "A discussão sobre o alimento chamado plant-based
existe, sobretudo, pela comparação com outros tipos de fontes proteicas, como a
animal", esclarece.
Nesse contexto, o
diretor do DIPOV/MAPA reforça a necessidade de se estabelecer regras para que
não haja comparação entre coisas incomparáveis, potencialmente causadoras de
distorções, e cita o caso, em evidência atualmente, da denominação hamburguer
de carne vegetal, para aquele produto elaborado à base de vegetais em
virtude de sua analogia com o produto obtido da carne de origem animal, o qual,
neste caso, serve como parâmetro de denominação para o produto vegetal com
características semelhantes.
Segundo o diretor, os
produtos de origem animal têm uma padronização. "Já existe uma definição
para o que é denominado hamburguer, queijo e outros alimentos de origem
animal", explica, para justificar a preocupação do Dipov/Mapa em
estabelecer regras para os produtos de origem vegetal e assim evitar equívocos
ao consumidor ou concorrência desleal no mercado.
Desafios da regulação
Após a fase inicial do
processo de regulação desses alimentos, a discussão será direcionada à análise
do impacto regulatório. "Nessa etapa chegaremos à conclusão se é realmente
necessário haver essa regulação. Pode ser que não seja. Não sabemos
ainda", revela
Glauco e adianta que o processo normativo vai envolver a indústria de alimentos
e principalmente o consumidor. "Teremos um longo caminho, com várias
fases, audiências públicas e outras etapas que fazem parte do rito normativo do
Mapa", destaca.
Segundo o diretor, no
alimento plant-based há características de inovação que precisam ser
consideradas no processo de regulação. Nesse caso, é preciso que a regulação
traga a necessária segurança jurídica para a consolidação desses alimentos na
indústria agropecuária brasileira.
Entre os objetivos e
desafios da regulação estão a fixação de terminologias e conceitos desses
alimentos; inseridos numa regulação com amplitude para incluir a produção,
comércio e consumo, considerando aí a rotulagem dos produtos conhecidos até
agora como plant-based .
Segurança do alimento
O compartilhamento de
competências e responsabilidades entre órgãos envolvidos nesse processo, bem
como a elaboração de norma contextualizada com outras regulações internacionais
também estão entre os objetivos listados pelo Dipov/Mapa para a fase
regulatória que só tem previsão de ser concluída em 2023.
A condução do processo
de regulação, coordenada pelo Dipov/Mapa, em parcerias com outras entidades do
setor, inclui a atuação efetiva de auditores fiscais federais agropecuários
(AFFAS). Além de participar ativamente do estabelecimento de normas de
segurança do alimento, cabe aos affas o trabalho de auditar e fiscalizar a
qualidade desses produtos. "Atuamos nas duas frentes", informa
Glauco, lembrando que estabelecer regras para assegurar o consumo de alimentos
compatíveis com o consumo humano é uma tarefa árdua, mas fundamental para a
etapa seguinte do trabalho desses profissionais, que é a fiscalização direta do
alimento e seus
estabelecimentos produtores.
Entre outras
atribuições, cabe aos affas a missão de garantir a segurança dos alimentos,
tarefa executada por médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas,
farmacêuticos e químicos. Nessa linha de atuação também são dos affas o desafio
de garantir o direito de todo cidadão de acesso a alimentos de qualidade e em
quantidade suficiente e constante para o consumo. O objetivo é que o consumidor
final tenha sempre acesso ao alimento seguro, do ponto de vista sanitário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário