A nova lei trabalhista que entra em vigor a
partir de novembro chega para modernizar e adequar as relações de trabalho. A
mudança traduz para o universo legal muito do que já se aplica no cotidiano.
Mesmo assim, dentro no mundo da tecnologia da informação (TI), ainda
existem certas dúvidas sobre o que muda pairando no ar.
Para sanar
estes questionamentos, a diretora de RH da Ewave, Marcianita Lopata,
destacou alguns artigos sobre essa nova lei que vai beneficiar todos os
profissionais de TI:
1 -
Fracionamento das Férias
O primeiro
ponto positivo é a possibilidade de fracionamento de férias. A lei antiga
determinava ou 30 dias ou uma venda de 10 e 20 dias de férias, mas essas datas
não refletem mais a realidade do profissional de TI:
"Hoje
trabalhamos com projetos dinâmicos e o próprio profissional não tem
interesse em ficar 30 dias fora. Trabalhamos com um perfil profissional muito
dinâmico quer poder viajar duas ou mais vezes ao ano. A possibilidade de
dividir as férias em 15 dias agora, 10 dias depois, e assim por diante, se
traduz em uma maior qualidade de vida para o profissional" explica a
especialista.
Alguns
sindicatos já garantem esse fracionamento de forma bem reduzida em pelo menos
em dois períodos, mas Marcianita reforça que essa divisão hoje não é suficiente
para atender esta nova realidade no universo da TI.
2 -
Regulamentação do Trabalho Home Office
É a nova
realidade em cidades como São Paulo, que tem muitas oportunidades e
projetos de TI ao mesmo tempo em que apresenta problemas sérios de
trânsito. Pelos transtornos causados nestes engarrafamentos já se tornou
comum as pessoas passarem uma média de três à quatro horas no trânsito.
Trabalhar como
Home Office passa a ser uma excelente opção: "A nova lei permite,
regulamenta e ainda determina que para o trabalho realizado em casa, as
atividades são determinadas, porém não existe a obrigatoriedade do pagamento de
horas extras por parte da empresa. Isso garante que o empregador pague
apenas o que foi acordado e para o funcionário assegura uma maior flexibilidade
de horários" explica Marcianita.
3 -
Possibilidade do Banco de Horas
Trazendo a nova lei para a realidade do setor de
tecnologia, o banco de horas vai ser fundamental para o planejamento da
empresa e das atividades de cada projeto. Com a mudança, os cronogramas
dos projetos podem correr de forma mais assertiva pois, haverá a possibilidade
de um banco de horas para cada tipo de projeto em um período determinado.
"Mudou
aquela história antiga de quem contrata é o opressor e que o empregado era uma
força menor. Esse contexto histórico que vinha do direito do trabalho
desde a sua formação, as suas raízes. A lei enxerga a nova realidade com
excelentes profissionais que também podem dar as suas regras para o
trabalho". completa.
4 - Contrato
de Trabalho Intermitente
Este estilo de
contrato contempla o pagamento pelas horas trabalhadas e não reduz
direitos do trabalhador como férias e décimo terceiro. A lei garante que
os profissionais possam atuar em diversas empresas:
"O
contrato de trabalho intermitente garante à empresa ter em seu quadro um
profissional capacitado sabendo que ele só vai custar o que de fato ele
trabalhar. O funcionário tem a garantia de emprego, a empresa tem a
garantia de um bom profissional remunerado de forma justa. No andamento
de um projeto, por exemplo, é possível ter diversos profissionais
trabalhando no início, no meio ou no final."
Marcianita
reforça que nem sempre é possível encaixar as fases dos vários projetos para
ocupar as horas de um profissional - e este contrato fracionado consegue
determinar pontualmente cada trabalho.
5 –
Terceirizados
Muitas
empresas terceirizam mão de obra de tecnologia dentro de outras companhias. Há
uma grande preocupação no bem estar no ambiente de trabalho destes
funcionários:
"O
terceirizado estará dentro de um cliente que muitas vezes estabelece limites,
como por onde o terceirizado precisa entrar, o uso do refeitório, banheiro e
outras dependências. Se não cuidar, pode causar situações
constrangedoras."
O fim deste
potencial tratamento desigual é uma grande mudança do ponto de vista do
respeito com o ser humano no mercado.
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