Fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo constatou que quase metade das 212 cidades paulistas
visitadas pelos agentes do TCESP (42,92%) não realiza coleta seletiva de lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010,
determina que a coleta nos municípios deve permitir, no mínimo, a separação
entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e
vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de
banheiros.
Durante as vistorias, os fiscais encontraram ainda lixões
a céu aberto, pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais,
equipamentos para triturar resíduos abandonados e catadores trabalhando
diretamente nos aterros, o que é proibido pela legislação.
O relatório, concluído ontem, mostrou também que 41,51%
das 212 cidades não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que
menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de
matéria orgânica e que quase 70% deles não dispõem de locais específicos para
resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter
conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à
construção civil.
Essa foi a sétima fiscalização-surpresa realizada pelo
TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas
oficiais, no Programa de Saúde da Família, na merenda, em almoxarifados
públicos e obras.
Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado
passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público.
“Queremos saber como o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo
usado”, diz o presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “Para isso, é preciso saber
qual o resultado das políticas implementadas pelas prefeituras e se esses
projetos estão, de fato, beneficiando a população.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário