As fábricas regionais de refrigerantes de todo o país
respiram aliviadas com o novo posicionamento da Receita Federal em relação aos
benefícios fiscais do setor de concentrado instalado no Polo Industrial de
Manaus - PIM.
A Secretaria da Receita informou à Superintendência da
Zona Franca de Manaus - Suframa que o enquadramento fiscal do produto
“Concentrado para bebidas não alcoólicas” era interpretado de forma errada. O
que acontecia era que as fábricas das multinacionais utilizavam os benefícios
para “concentrado” em todos os produtos do infame “Kit para concentrados”, uma
invenção das multinacionais para gerar créditos de impostos.
Ao impedir que essas fábricas utilizem benefícios em
produtos não industrializados no próprio PIM, como os que compõem o “kit”, a
Receita promove justiça social e financeira no País. O que acontece há anos são
empresas de concentrado fabricando créditos bilionários a partir de produtos
superfaturados do PIM.
Essas multinacionais vêm, historicamente, promovendo
rombos na arrecadação dos estados, municípios e da União a partir desses
“kits”. O setor de concentrado representou uma renúncia fiscal de R$ 9.1 bilhões
apenas em 2016.
Ao dar fim às vantagens tributárias descabidas das
multinacionais do setor de bebidas, a Receita Federal promove maior arrecadação
ao País e mais igualdade tributária entre grandes e pequenas empresas da
indústria de bebidas.
Contrária à ação da Receita, a bancada do Amazonas
cumpre uma agenda política de ataque a qualquer alteração realizada na Zona
Franca de Manaus, mesmo quando essa alteração promove justiça no Brasil. A
defesa da manutenção desses benefícios nada tem a ver com a prosperidade do
modelo Zona Franca. Essa defesa interessa, única e exclusivamente, às grandes
empresas que protagonizam o superfaturamento e a transferência de créditos a
partir das manobras tributárias ali aplicadas.
Este ato de coragem e de trabalho bem feito por parte
da Secretaria da Receita Federal é uma medida que coloca o setor de bebidas
nacional na rota da ética concorrencial da igualdade tributária. Ao mesmo
tempo, o órgão promove equilíbrio na condução das políticas públicas.
Fernando Rodrigues de Bairros - presidente da Afrebras
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