No mês no qual se
comemoraram o Dia do Professor no Brasil (15 de outubro) e no mundo (5), é
oportuno analisar o significado dos mestres para a educação e as dificuldades
que eles enfrentam em nosso país.
O Dia do Professor no Brasil é alusivo ao Decreto
Imperial que instituiu o Ensino Elementar, assinado por D. Pedro I, nessa data,
no ano de 1827, há 190 anos. O histórico ato supria a necessidade de oferecer
educação fundamental a um país que há apenas cinco anos tornara-se independente
de Portugal. O documento enfatizava o aprendizado da leitura, da escrita e dos
cálculos.
É lamentável constatar, quase dois séculos depois,
que a Educação Básica (da Infantil ao Ensino Médio, passando pelo Fundamental)
continua deixando muito a desejar em nosso país, tanto no tocante à qualidade,
quanto nas estatísticas referentes à evasão escolar. Em leitura e matemática,
prioridades constantes do decreto imperial, assim como em outras disciplinas, a
posição brasileira nos rankings internacionais é constrangedora, e temos quase
três milhões de jovens fora da escola.
Cento e noventa anos após o ato de D. Pedro I, o
Brasil ainda não consegue fornecer de modo adequado uniformes e materiais
escolares a todos os alunos das redes públicas. Fraudes em licitações e atrasos
nos processos são recorrentes, assim como a resistência de numerosos governos
estaduais e municipais ao Cartão Material Escolar, solução antifraude e atrasos
e que atende ao poder de escolha dos próprios alunos, que podem comprar nas papelarias
de suas cidades os produtos integrantes da lista relativa a cada ano letivo. Em
desarmonia com a nossa própria história, a taxação tributária média de
cadernos, réguas, fichários, lápis, canetas, agendas e outros produtos
decisivos para o aprendizado ultrapassa a 40%.
Embora todos esses problemas sejam muito graves, a
maior contradição brasileira em relação ao ato do imperador refere-se
justamente ao Magistério, homenageado, com plena justiça, na data em que se
instituiu o sistema de ensino no País. Falta-lhe reconhecimento por parte do
Estado, que lhe oferece condições precárias para exercitar uma das mais
importantes profissões, que é ensinar. É muito importante, no mês em que se
comemora o Dia do Professor, refletir sobre seu trabalho, sobre a carência de
infraestrutura em numerosas escolas públicas, sobre sua renda e até a
insegurança e ameaças que alguns enfrentam no dia a dia de sua atividade.
No tratamento dispensado aos mestres, base
essencial da educação, o Brasil está na contramão do mundo. A Unesco
(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em
mensagem referente ao Dia Mundial dos Professores, também comemorado em
outubro, no dia 5, defendeu salários mais justos para educadores e criticou a
precarização da carreira. Além disso, reiterou seu apoio à liberdade
intelectual e pedagógica de docentes em todos os níveis de ensino. A data
refere-se à assinatura da Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao
Estatuto dos Professores.
A definição desse organismo da ONU é referencial e
deveria receber mais atenção das autoridades brasileiras: "Ser um
professor empoderado significa ter acesso a formação de alta qualidade,
salários justos e oportunidades contínuas para o desenvolvimento profissional.
Também significa ter liberdade para apoiar o desenvolvimento dos currículos
nacionais e autonomia profissional para escolher as abordagens e os métodos
mais apropriados e que possibilitem uma educação mais efetiva, inclusiva e
igualitária". Quaisquer diferenças com a realidade brasileira não são
meras coincidências... cento e noventa anos depois, falto-nos uma política
pública eficaz para a educação e o Magistério!
Rubens F. Passos - economista pela FAAP e MBA pela
Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e
Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e presidente do
Conselho da Enactus Brasil.
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