Projeto de Lei do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP) foi
aprovado na Assembleia paulista e depende apenas da aprovação do governador
Geraldo Alckmin para entrar em vigor
Depois de aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que institui a Delegacia
Eletrônica de Proteção aos Animais (DEPA) depende apenas da sanção do governador
do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin para entrar em vigor. Muito aguardado
pelos defensores da causa animal, o projeto ganhou uma forte campanha nas
mídias sociais. A maior parte dos seguidores do deputado Feliciano não só
passaram a compartilhar o conteúdo da página do Facebook do parlamentar,
como também, começaram a produzir os próprios conteúdos com as hashtags
#AlckminsancionaDEPA e #QueroDEPA.
Para o deputado Feliciano Filho, autor
do projeto, a campanha pela sanção da DEPA partiu da população que ama os
animais. “Esperamos que essa delegacia eletrônica amplie a proteção a esses
seres que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer” - ressalta.
A contadora Dayane Amarante, de São
Paulo, é uma das que já tiveram dificuldade de denunciar maus-tratos
e por isso deseja que a DEPA seja aprovada: “Via sempre um cachorrinho sem
água, comida ou proteção contra chuva e sol. Deixei bilhete para os tutores e,
algumas vezes, deixei também comida, água e até uma bola para ele se distrair,
mas quando passava por lá de novo, continuava tudo igual. Para fazer denúncia
tinha que ser por telefone e no horário comercial de segunda a sexta, mas no
meu trabalho não tinha como telefonar.” Dayane tentou ainda ajuda pelo Facebook
e com protetores, mas ninguém conseguiu resolver o caso. “Por fim informaram
que o cãozinho tinha sido doado, mas fiquei preocupada porque não sabia para
onde ele tinha ido ou com quem estava. Se houvesse um meio mais acessível para
denúncias, como a DEPA, certamente esse problema teria sido resolvido”.
Dayane está participando da campanha
pela aprovação da DEPA compartilhando posts e escrevendo comentários. É
o que também tem feito a professora aposentada e voluntária Lucimar Domingues:
“Compartilho os posts pedindo aprovação do projeto de lei porque a
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal é fundamental para salvar os animais
vulneráveis aos maus-tratos. Essa ferramenta vai ajudar a coibir e punir os
infratores, fazendo cumprir a lei existente de proteção animal,” comenta.
A protetora de animais Sandra Corguinha
mora em Teresópolis (RJ) e tomou conhecimento da DEPA pelo Facebook.
Ela montou posts com 26 fotos de seus cachorros e gatos, todos regatados
para pedir a aprovação do projeto. “Sou a favor da DEPA, pois, não suporto ver maus-tratos
aos animais indefesos. Acho que animais tão amorosos não merecem sofrer. Quem
faz isso com um animal certamente fará à uma pessoa. Espero que o projeto de
lei seja aprovado em São Paulo e tenho certeza que vamos conseguir essa lei
para o Estado do Rio, também” - comenta.
Confira abaixo alguns motivos pelos
quais é importante a aprovação do projeto de lei
1) Evita o constrangimento de ter de ir
na delegacia - e muitas vezes não ser levado a sério – assim como cumpre o
papel de uma delegacia especializada em crueldade animal, que não existe em
toda cidade.
2) Permite o mapeamento de crimes contra
animais, ajudando também a salvar vidas humanas uma vez que, segundo estudos,
quem tortura animais em geral é igualmente violento com pessoas.
3) Agiliza as denúncias de maus-tratos
preservando o anonimato e, assim, protegendo o denunciante contra represálias.
4) Contribui para o fechamento de
restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato (cujo consumo é
proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos.
5) Ajuda a combater o tráfico de animais
silvestres, lembrando que o Brasil é um dos países campeões nesse tipo de
crime, além de também coibir rinhas de cães, canários e galos.
6) Ajuda a fechar criadouros de cães que
mantêm matrizes fêmeas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas
a crias consecutivas e maus-tratos.
7) Ajuda a tirar da tortura animais
mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água.
8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser
investigado e devolve ao denunciante a resolução ou o andamento do caso após
dez dias.
9) Pune locais onde animais de rua
saudáveis e adotáveis estejam sendo eutanasiados, uma vez que a "Lei
Feliciano" proibiu a matança de cães e gatos.
10) Pune petshops que mantêm bichos à
venda em condições precárias ou que utilizam meios dolorosos para conter
animais durante o banho e tosa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário