E agora, José? O dinheiro do Pronampe praticamente
acabou, e a linha de crédito deu conta de salvar apenas uma pequena parcela de
micro e pequenos empresários. Em apenas um mês, instituições financeiras que
aderiram ao programa já emprestaram mais de 90% dos recursos liberados pelo
Governo Federal. Em pleno começo da retomada, com a reabertura do comércio, não
ter dinheiro em caixa pode ser o estopim para que uma crise econômica ainda
mais grave atinja o país.
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas
empresas representam mais de 30% do PIB nacional e são responsáveis por mais da
metade dos empregos formais no país, concentrados principalmente nas atividades
de Comércio e de Serviços. Somente de 2006 a 2019, elas foram responsáveis pela
criação de cerca de 13,5 milhões de vagas de trabalho. Perder uma parcela tão
significativa para a economia é um risco que nenhum país em desenvolvimento
pode se dar ao luxo.
O quase esgotamento dos recursos do Pronampe
mostra, na prática, como essas empresas têm urgência de socorro. Elas precisam
do dinheiro hoje, pois pode não haver um amanhã. Se o excesso de burocracia
exigido pelos bancos na concessão de crédito era antes o problema, hoje não há
rapidez no processo que possa salvar as empresas se o Governo Federal não der
mais incentivo financeiro ao programa.
A dificuldade de acesso ao crédito é fatal neste
segmento. Uma pesquisa recente do Sebrae mostrou que dos empresários que
fecharam as portas durante a crise, 43% disseram que o que mais teria ajudado a
evitar essa situação seria apoio financeiro do governo, e 18% citaram um
empréstimo bancário.
Enquanto isso, há um projeto de lei em tramitação
na Câmara dos Deputados que prorroga o Pronampe até dezembro, entendendo que os
próximos meses serão cruciais para as empresas – afinal, mesmo com a
possibilidade de reabertura, é fato que restaurantes, bares, salões de beleza,
casas noturnas e instituições de ensino (em especial, da primeira infância) não
estão tendo o mesmo movimento que antes da pandemia. A falta de medidas de
urgência eficazes somada à imprevisibilidade de quando tudo voltará ao
“normal”, principalmente até anunciarem uma vacina, podem significar demissões
e fechamentos em massa.
Outro ponto que merece atenção é que muitas linhas
de crédito disponíveis, como a do Pronampe, exigem como contrapartida a
manutenção dos empregos por um determinado período. Porém, se as empresas não
estiverem lucrando nesse período, a demissão de alguns funcionários pode ser
inevitável. A consequência disso é que, ao descumprir as regras do empréstimo,
elas podem ter que devolvê-lo. Sem renda, com acúmulo de dívidas e sem equipe,
não será possível sustentar o próprio negócio, o que provocará uma dependência
ainda maior de recursos do governo, como o Bolsa Família e auxílio-desemprego.
Por fim, acredito que três medidas são primordiais
neste momento. A primeira é que o Governo Federal aprove a liberação de mais
recursos para bancos cadastrados no Pronampe. O prazo do programa ainda está
valendo, mas é também fundamental prorrogá-lo até dezembro - este é o segundo
ponto. Se muitas empresas não tiveram tempo hábil para se adequar a todas as
exigências dos bancos, isso dará o fôlego necessário para que elas se coloquem
nos trilhos. E a terceira é continuar a simplificar os processos, diminuir a
burocracia, como fez o Banco Central ao desobrigar as empresas de apresentar a
Certidão Negativa de Crédito. Ao invés de perder tempo discutindo a volta de
impostos federais, como a temida CPMF, o governo deve buscar manter as fontes
de renda de tantas famílias brasileiras. Podendo exercer suas funções, elas
continuarão a manter a economia e incentivar o consumo, fazendo com que o país
supere a crise sem deixar tantos para trás.
Regina
Fernandes - perita contábil, trainer em gestão, mentora
e responsável técnica da Capital
Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como
objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São
Paulo, atende PME´s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de
contabilidade consultiva, efetiva e digital.
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