A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai
provocar uma grande movimentação em vários setores Brasil afora. Isso porque
oito em cada dez empresas do país ainda não estão preparadas para atender os
requisitos da LGPD, que deve entrar em vigor a partir de agosto. Entre os
setores que seguem na frente, por já terem corrido para se adaptar ao assunto,
o financeiro se destaca. Já a área da saúde é uma das que mais preocupa, com
apenas 8,7% das companhias em conformidade com as novas obrigações.
Um levantamento recente da ICTS Proviti identificou
que 84% das empresas brasileiras pesquisadas afirmaram não estar preparadas
para garantir direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais
exigidos pela LGPD. Isso em vários setores. Mas os maiores desafios para se
adequar parecem estar nas pequenas empresas. Isso porque a pesquisa mostrou que
mais de 70% das pequenas empresas não têm controle sobre os dados que
possui.
Ainda conforme o estudo, alguns setores se destacam
por já estarem correndo atrás das adaptações necessárias. É o caso dos bancos,
telecomunicações e indústria de alimentos. Estes são alguns dos segmentos que
estão mais ajustados para cumprir as novas regras, principalmente requisitos
como mapeamento de riscos de segurança da informação e proteção de dados,
considerados básicos pela LGPD.
No caso das instituições financeiras, a
movimentação para se adaptar é ainda maior. Isso porque um terço dos bancos,
seguradoras, financeiras e corretoras informou estar preparado para a lei.
Entre as medidas neste sentido estão a nomeação de responsáveis pela proteção
de dados, a obtenção de consentimento dos clientes para a utilização de seus
dados em diversas finalidades, a atualização de documentos como contratos e
políticas internas, a adequação de contratos com fornecedores e processos para
atendimento aos novos direitos dos clientes. Segundo Luciana Sterzo, gerente
Jurídica da Tecnobank, na nova economia da informação, a confiança do
consumidor e do usuário é essencial para a sobrevivência da empresa. “A
ausência de um projeto efetivo de proteção de dados pode levar à perda de
clientes e de participação de mercado”, alerta.
Caso a lei não entre em vigor em agosto, conforme
proposta que ainda está sendo avaliada, Luciana avalia que ganha-se mais tempo
para as empresas ficarem em conformidade, mas isso pode representar outros
tipos de riscos. “Pode haver efeitos de barreira comercial junto à União
Europeia e impactos junto aos investidores internacionais, uma vez que o
Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), dentre outras disposições,
estabeleceu que só poderão ser realizadas transferências de dados pessoais com
o Espaço Econômico Europeu (EEE) os países terceiros que prevejam um nível
adequado de proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados. E esse
resultado é exatamente o que alcança a LGPD”, destaca.
Além disso, segundo a advogada, a falta de uma
legislação neste sentido traria insegurança jurídica – tanto para as empresas,
como para os titulares dos dados. “Os donos dos dados continuariam a ver suas
informações pessoais sendo comercializadas de forma imprudente e sem qualquer
regulamentação. Uma forma coesa seria suspender as multas, aplicar advertências
educativas e incentivar a implementação dos referidos programas de conformidade
pelas organizações”, sugere.
Tecnobank
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