Com vigência a partir de agosto, legislação deverá
provocar mudança na forma como pessoas e empresas lidam com dados
Prevista
para entrar em vigor em agosto deste ano e inspirada na rigorosa legislação da
União Europeia, a Lei de Proteção de Dados promete criar uma verdadeira revolução
na maneira como as empresas lidam com a informação de seus clientes, diz
Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
A
lei reforça a necessidade de que as informações dos usuários sejam protegidas
pelas empresas, seja em seus sites institucionais, seja no e-commerce. Pesquisa
feita pela Big Data, em parceria com a Serasa Experian, mostra que 21,6% das
transações realizadas via aplicativos podem não ser seguras. Isso ocorre porque
estes programas instalados em dispositivos móveis trocam informações com
endereços que não contam com o certificado de segurança SSL (Secure Socket
Layer), certificado digital que autentica a identidade de um site e criptografa
os dados enviados para o servidor, protegendo a integridade e veracidade das
informações que são trocadas na internet.
A
nova lei terá efeitos sobre todas as empresas que trabalham, em algum nível, com
dados, mesmo em arquivos analógicos. Para aquelas que escolherem o
consentimento como base legal para o tratamento dos dados, por exemplo, a
certificação digital emitida no âmbito da ICP-Brasil é a única ferramenta
digital que garante a presunção de veracidade da identidade do titular.
Para
Balassiano, a legislação deverá provocar uma mudança nas relações das pessoas
com os próprios dados. Ele avalia que será uma mudança parecida com a que
ocorreu com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, que chamou a
atenção das pessoas para seus direitos nas relações de consumo. Com isso, os
consumidores tendem a observar se os sites nos quais transacionam possuem o
nível de segurança adequado para receber e armazenar seus dados pessoais, como
aqueles que contam com os certificados de servidores.
Serasa
Experian
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