Mais uma vez está acontecendo a revisão em massa de benefícios previdenciários, o famoso Pente Fino do INSS, que promete avaliar cerca de milhões de benefícios ativos.
É um absurdo iniciar o
pente fino em plena pandemia, uma vez que as agências estão fechadas e muitos
segurados não tem acesso à internet. E para aqueles que tiverem que resolver
pessoalmente há o risco de contaminação, visto que a maioria dos beneficiários
estão nos grupos de risco.
O Pente Fino traz preocupação aos segurados,
uma vez que podem ser questionados sobre a regularidade de seu benefício.
As notificações serão
enviadas aos segurados selecionados conforme um convênio firmado entre o INSS e
os Correios.
Caso você tenha sido
notificado, é importante ler atentamente a exigência feita pelo INSS e preparar
a documentação dentro do prazo de 60 dias.
É importante esclarecer
que os segurados que forem notificados para a revisão do pente fino, devem
também acionar a Justiça para pedir a manutenção do benefício enquanto os
esclarecimentos são prestados na via administrativa.
Caso o segurado receba a
notificação e não responda no prazo estipulado, pode ter seu benefício
bloqueado até que realize a devida regularização.
Esse cumprimento de
exigência é realizado no próprio Portal do Meu INSS digital, sendo que a
documentação deve ser digitalizada e anexada no sistema.
O grande problema está
quando esse caça às bruxas se dá de forma unilateral, sem dar oportunidade de
defesa aos segurados, visto que os critérios para revisão são pouco claros e
objetivos, sugiro que os beneficiários resguardem seus direitos ingressando com
ação judicial afim de manter seus benefícios.
QUEM NÃO PODE SER
NOTIFICADO PARA O PENTE FINO
Benefícios concedidos há
mais de 10 anos não podem ser revisados pelo INSS, salvo se houver algum
indício de fraude em seu recebimento.
Aposentados por invalidez
com mais de 60 anos de idade também não podem ser intimados a prestar
esclarecimentos sobre a regularidade de seu benefício, bem como aqueles com
mais de 55 anos que recebem benefício por incapacidade por mais de 15 anos.
Caso você seja uma dessas
pessoas e mesmo assim venha a receber uma notificação
do INSS, procure imediatamente um advogado previdenciarista, essa
situação é possível de ser revertida na Justiça.
Rita Riff - advogada especializada em Direito Previdenciário. Diretora do Brazilian Prev Consultoria em Previdência no Brasil e exterior
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