Ninguém duvida que o ano de 2020 foi um ano de grandes desafios. A humanidade foi testada em vários sentidos e, francamente, ainda não sabemos se efetivamente passamos no teste. Alguns esforços, no entanto, se destacaram nesse período: o dos cientistas na busca da vacina e do tratamento da COVID-19 e do agronegócio, para manter a cadeia de suprimento dos insumos agropecuários e garantir a segurança alimentar planetária.
Para o agronegócio brasileiro os desafios não foram
pequenos. Desde manter os trabalhadores rurais e os das indústrias
processadoras, bem como suas famílias, sanitariamente seguros sem prejuízo da
continuidade da produção, até garantir a regularidade na distribuição dos
produtos, por via rodoviária e marítima, respeitando contratos domésticos e
internacionais.
Os esforços em 2020 valeram a pena, sem dúvida. O
setor do agronegócio saiu praticamente ileso da crise econômica provocada pela
pandemia e ainda experimentou forte alta dos preços das principais commodities
exportadas. Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, entre janeiro e agosto de 2020 as exportações brasileiras de
produtos do agronegócio somaram US$ 69,63 bilhões, o que representou um
crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período em 2019, quando as vendas foram
de US$ 64,31 bilhões. Projeções indicam que o Brasil deve bater novo recorde
nas exportações dos produtos do agronegócio em 2020.
O ano de 2020 ainda assistiu a promulgação da Nova
Lei do Agro, como ficou conhecida a Lei 13.986/20 que trouxe várias novidades
relacionadas ao financiamento e à viabilização financeira do setor, como a
modernização dos títulos do agronegócio e a possibilidade de sua emissão em
moeda estrangeira, a instituição de novos instrumentos de garantiaa serem
oferecidos pelos tomadores de crédito.
Esse histórico, juntamente com as boas notícias em
relação à produção de vacinas eficientes por diferentes laboratórios
internacionais, deveria trazer uma expectativa de refresco e bonança para o ano
de 2021, mas lamentavelmente outros desafios, principalmente jurídicos,
aparecem no horizonte do novo ano, reclamando nossa atenção e prevenção.
Apesar dos avanços trazidos pela Nova Lei do Agro,
alguns aspectos ainda precisam ser regulamentados para que possam efetivamente
entrar em prática, em especial as regras para o registro das CPRs, que será
obrigatório a partir de 1º de janeiro como condição de validade e eficácia. O
desafio, neste caso, é não deixar que essa obrigação se torne apenas mais
uma burocracia para a emissão das CPRs mas, sim, um instrumento vantajoso para
o setor, seja no levantamento do endividamento do emitente da CPR, seja para a
rastreabilidade do produto representada pelo título. Além disso, é vital que o
registro das CPRs converse com o registro das respectivas garantias reais
inclusas no título, seja o penhor rural do produto, seja a alienação fiduciária
do imóvel. Vale dizer, se não houver interação entre esses registros e o
beneficiário do título continuar com o ônus de se deslocar até os respectivos
cartórios de registro de imóveis para o registro das garantias, a obrigação
prevista do artigo 12 da lei 13.986|20 se revelará inócua.
Outro grande desafio vem na esteira da aprovação do
Projeto de Lei n° 4458, de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 2005;
10.522, de 2002; e 8.929, de 1994, para atualizar a legislação referente à
recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e
da sociedade empresária. Influenciada pelos recentes precedentes doSuperior
Tribunal de Justiça que reconhecem o direito ao devedor ruralem requerer
recuperação judicial, mesmo que possua registro recente na Junta Comercial, mas
que exerça regularmente sua atividade há mais de dois anos e com contabilização
regular de suas operações, a nova lei de Recuperação Judicial trará para os
contratos celebrados no setor do agronegócio brasileiro um risco novo que
certamente impactará nas tomadas de decisão de concessão de crédito.
Aliás, é nos contratos que reside outro importante
desafio jurídico para o ano de 2021. Dados publicados na mídia indicam que em
agosto deste ano de 2020 já se havia negociado aproximadamente 44% das 131,6
milhões de toneladas estimadas para o ano, um percentual quase três vezes
superior à média para o período. Ocorre que a pressão sobre os preços das
commodities, que não deve diminuir em 2021, e uma eventual queda de
produtividade das lavouras em razão dos efeitos da El Niña, poderão gerar
discussões sobre o cumprimento daqueles contratos.
Outros desafios também assomam-se no horizonte:
desde a questão do tabelamento do frete, que ficou esquecida neste
ano, à retomada das discussões para implementação do acordo
Mercosul-EU, sem descontar as novas políticas comerciais que poderão vir por
parte dos EUA, agora sob nova gestão.
Enfim, apertem os cintos porque continuaremos sob
fortes turbulências em 2021.
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