O investimento estrangeiro despencou em 49% em todo o mundo no primeiro semestre deste ano, segundo dados divulgados pela ONU – Organização das Nações Unidas. O Brasil foi o terceiro país que mais perdeu investimentos – cerca de 48% em relação ao mesmo período do ano passado. Bem acima da média da América Latina, que foi de 25%.
Além das questões políticas e da pandemia, há um
outro fator que pesa bastante para a redução desses investimentos: a gestão das
empresas. Para atrair investimento externo, as empresas precisam evidenciar que
tem uma gestão saudável e que são rentáveis. Para isso, é preciso fazer uma
cuidadosa avaliação de vários aspectos, como o regime tributário, o tipo de
sociedade e seus balanços financeiros. Mas, engana-se quem pensa que só isso é
suficiente. É necessário ajuda especializada para garantir o sucesso da operação.
Antes mesmo de começar uma negociação como essa, as
empresas precisam assinar um termo de confidencialidade, o NDA, com o objetivo
de resguardar as duas partes na troca de informações sigilosas. Depois, é
necessário recorrer a uma análise de risco due dilligence, que faz um mapeamento
preciso de vários aspectos para avaliar a atratividade do negócio para as duas
partes. E essa análise pode ser feita tanto sob o prisma do investidor quanto
de quem pretende receber o investimento – e ambas são igualmente relevantes
para garantir os interesses de todos.
Um dos aspectos mais importantes nesse tipo de
transação é a questão cultural. Embora o direito brasileiro esteja pautado nas
principais referências mundiais, é preciso considerar questões particulares da
nossa legislação e também do setor de mercado onde a negociação acontece, para
que sejam obedecidas as regras nacionais. Tanto é que setores como o de saúde,
aviação e mídia possuem restrições a investimentos estrangeiros, mas que foram
sendo abrandadas ao longo do tempo.
Contudo, independentemente do segmento de atuação
da empresa que pretende receber o investimento é primordial avaliar questões
que envolvam o direito societário, cível, tributário e trabalhista, a fim de
garantir a idoneidade da empresa e o atendimento a todas as leis vigentes. Além
disso, é preciso avaliar ainda os aspectos inerentes ao core
business da empresa. Uma atividade que gere impacto à natureza, por
exemplo, deve atender com mais rigor a legislação ambiental do que uma com
menor pegada de carbono.
Além de cumprir rigorosamente a todas as exigências
legais básicas para o bom funcionamento da empresa, outros aspectos estão
ganhando cada vez mais relevância, como é o caso do compliance. Empresas que
conseguem comprovar sistemas de gestão livres de suborno e corrupção atraem
mais atenção dos investidores. O mesmo tem acontecido com o cumprimento da Lei
Geral de Proteção de Dados, a LGDP. Demonstrar que a empresa faz a correta
manipulação de dados tanto de seu público interno quanto externos atrai os
potenciais investidores.
Embora não sejam obrigatórias, as certificações ISO
ajudam muito nesse processo. Como a empresa certificada passa por auditorias
periódicas que analisam o cumprimento de determinadas normas, uma certificação
como esta figura como um grande diferencial para quem deseja atrair a atenção
do investidor estrangeiro, em especial porque essas certificações são
internacionais, o que garante um padrão de atendimento aos requisitos
estabelecidos, seja de uma norma de qualidade (ISO 9.001), compliance (ISO
37.301) ou segurança da informação (ISO 27.001).
Outro diferencial importante é a reputação da
empresa. Um bom trabalho de marketing e branding junto aos seus mais variados stakeholderes
sempre anima os investidores interessados em fazer aportes ou mesmo
comprar a empresa toda, ou parte dela. Em alguns casos, o valor da marca
facilmente ultrapassa o valor dos ativos tangíveis, tornando a operação muito
mais atrativa para quem vai receber o investimento.
Ao longo de todo o processo de levantamento de
informações, é imprescindível a interação plena da equipe interna da empresa
avaliada com os auditores indicados por ambas as partes. Em muitos casos, os
colaboradores ficam com receio de seus próprios destinos após a negociação, mas
tal receio é infundado se o time interno possui alta performance e
qualificação. Um relatório de auditoria adequado, com as informações corretas,
é muito importante para que as duas partes tomem a melhor decisão. Quando
decidem fechar o negócio, é necessário registrar toda a operação, se possível
preservando os dados que serviram de base para a tomada de decisões (comumente
chamados de data room) e oficializar a transação nos órgãos competentes.
Mesmo sendo um caminho trabalhoso e que demanda
gastos, a busca por investimentos estrangeiros para as empresas brasileiras é
de suma importância para a economia do país. Quando o trabalho é bem feito,
todos saem ganhando: o investidor, a empresa e principalmente o Brasil, que
consegue gerar mais emprego e prosperidade para toda a população.
Jayme
Petra de Mello Neto -
advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível
e societário.
Gabriela
de Ávila Machado - advogada, DPO (Data Protection Officer)
certificada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados.
https://www.marcosmartins.adv.br/pt/
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