O
contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações
Quando o contrato de aluguel está em vigor e você
está morando como inquilino em um imóvel alugado, até mesmo uma pintura na
parede pode causar problemas. A Lei do Inquilinato define diversos fatores para
contratos de locação, mas é comum surgirem dúvidas sobre o assunto.
“Quando nos mudamos para um local novo, é normal
tentar deixá-lo mais parecido com o seu gosto, mas grandes reformas requerem a
autorização do proprietário e podem ter um custo alto se for preciso voltar ao
que era antes”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e
imobiliário.
Além de reformas que podem precisar ser desfeitas,
o inquilino também precisa arcar com outros custos comuns, apesar de não ser o
proprietário. Tais como: despesas de condomínio, IPTU - desde que convencionado
no contrato, zelo pela propriedade – pois danos causados mesmo que não
intencionalmente devem ser ressarcidos, e, é claro, o próprio aluguel.
Apesar disso, o inquilino também tem direitos.
“Pode firmar o contrato de locação mesmo sem um fiador, valendo-se de outras
garantias como a caução e/ou seguro fiança; e, qualquer problema na estrutura
do imóvel que não tenha sido influenciado pelo inquilino e precisa de reparos é
dever do proprietário; e, ainda tem direito a ser ressarcido de todo o fundo de
reserva pago durante a locação do imóvel que faça parte de condomínio. Vale
lembrar também, que caso do proprietário decida vender o imóvel, o locatário
tem o direito de preferência para a compra, em mesmas condições de igualdade
com eventuais terceiros.”, explica a Dra.
Os contratos precisam ter itens bem especificados e
o locatário deve prestar atenção em cada um, para que não saia no prejuízo
depois. “Algo que não se pode deixar passar e a destinação do imóvel, que pode
ser para temporada, comercial ou residencial. Há componentes diferentes para
cada um”, relata.
Para ter tranquilidade em um móvel alugado, é
importante conhecer bem seus direitos e deveres como inquilino, e caso haja
qualquer problema, contatar um advogado que possa ajudá-lo para não acabar
perdendo dinheiro ou até mesmo a moradia.
Dra.
Sabrina Marcolli Rui - Advogada em direito tributário e imobiliário
SR
Advogados Associados
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