A falta de certezas sobre esse tema aflige as
famílias de 500.805 funcionários no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deu sinal
verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para
a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo
próprio presidente no Twitter.
“Demos OK para estudo da privatização
dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A
empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo
mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria
Bolivariana”, escreveu o presidente.
Demos OK para
estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu
fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão,
deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram
tudo nome da Pátria Bolivariana.
— Jair M. Bolsonaro
(@jairbolsonaro) 26 de abril de 2019
A privatização de empresas estatais foi uma das bandeiras de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O capitão do Exército encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econômica dos últimos anos.
O programa de privatizações é ousado
e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 77
bilhões) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, é a expectativa do
secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim
Mattar.
Desde janeiro, segundo o secretário, a venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura já renderam US$ 3,433 bilhões para os cofres públicos.
Ao todo, o Brasil conta com 434 empresas estatais. O governo federal, porém,
controla apenas 134 delas, 46 de forma direta e 88 de forma indireta.
A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.
A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.
O especialista em direito
constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por
mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser
demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de
contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da
administração direta, como ministérios, por exemplo.
“Em que pese eles serem admitidos por
concurso público, eles não chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituição
no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso público, têm algumas
garantias, mas a estabilidade, esses servidores não tem”, explica. “Então, no
caso de uma desestatização, de uma privatização, esses servidores, eles então
deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e passariam a trabalhar para
uma empresa privada”, salienta o especialista.
O atual entendimento jurídico
reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja,
regulamentado pela CLT, não têm direito a estabilidade. E este é o caso dos
funcionários de empresas estatais.
“É importante frisar também que esses
empregados de empresas estatais, eles já eram regidos pela CLT. Quando ocorre a
privatização, eles vão continuar regidos pela CLT, a única diferença é que ao
invés de prestar serviço para uma empresa estatal, ele vai prestar serviço para
uma empresa privada”, frisa.
Marcus Vasconcellos explica ainda que
a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os funcionários
demitidos busquem suas garantias na justiça, caso avaliem que tiveram seus
direitos prejudicados.
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