Consumidores inscritos que estiverem em dia
com suas contas podem ser recompensados com melhores condições de pagamento e
juros menores
A nova lei do Cadastro Positivo
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, com validade a partir de
julho, deve beneficiar milhões de brasileiros. Só no estado de São Paulo, quase
31 milhões de consumidores inscritos que estiverem em dia com seus pagamentos,
como IPVA, luz, água e fatura do cartão, podem ser recompensados com melhores
condições de pagamento e menores taxas de juros, segundo dados da Serasa
Experian.
Pela nova regra, os consumidores
serão incluídos automaticamente no banco de dados que serve de referência para
agentes econômicos. O cadastro reúne informações sobre pagamentos em dia e
empréstimos quitados.
Na opinião do diretor de Relações
Governamentais do Serasa Experian, Julien Dutra, a inclusão automática de
consumidores no Cadastro Positivo serve para aumentar a transparência no acesso
ao crédito.
“A mudança mais importante do
Cadastro Positivo hoje é justamente mudar essa opção do cidadão em fazer parte
e, na verdade, inserir o cidadão automaticamente no Cadastro Positivo. Por quê?
Vários países do mundo adotaram o Cadastro Positivo pelo caráter público e
interesse público que existe, intrinsecamente, no crédito. O crédito é por si
só um bem público. Então, todos deveríamos ou devemos cuidar da saúde do
crédito no país”,afirma Dutra.
A partir das informações no banco de
dados, será gerada uma nota de crédito que será considerada na hora da compra
de um bem ou pedido de empréstimo, por exemplo.
Apesar de não precisar de autorização
prévia, a inclusão de dados no cadastro deve ser informada ao consumidor em até
30 dias, e as informações só podem ser disponibilizadas no sistema dois meses
após o registro.
Quem não desejar fazer parte do
Cadastro Positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê
que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de
pessoa física ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não
ter aberto seu cadastro.
Movimentação na economia
Ainda segundo o estudo da Serasa
Experian, o novo Cadastro Positivo deve gerar movimentação de R$ 1,3 trilhão na
economia do país. Para o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi
relator da proposta na Câmara dos Deputados, a medida vai ao encontro da
necessidade de inovação econômica no Brasil.
“Isso é importante, por meio da
avaliação do seu histórico de pagamento, e não de uma prestação que deixou de
pagar. A sua conta de luz, a sua conta de água e a sua conta de telefone podem
informar o seu histórico creditício, independentemente de você ter o holerite.
Para que a gente possa retomar a economia brasileira, diversos fatores são
importantes. Mas, na microeconomia é fundamental que nós avancemos, com
inovações, com medidas positivas, como é o caso do Cadastro Positivo”, salienta
o parlamentar.
Bertaiolli afirma ainda que a medida
funciona como uma forma de premiar o bom pagador. “Muitas vezes, um trabalhador
manteve suas contas em dia durante uma vida. Perdeu o emprego, teve uma única
prestação do seu carro, por exemplo, incluído no cadastro do SPC, e por essa
única prestação ele está impedido de ter crédito. Queremos que esses
consumidores possam ser incluídos novamente no mercado consumidor”, completa
ele.
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