Ofícios extrajudiciais não
ligam nem mandam e-mail. Avisos de protestos são feitos apenas por carta de
intimação ou publicação em edital.
O crescimento de 15,8% na taxa de inadimplência do consumidor
no primeiro trimestre de 2015, conforme pesquisa da Serasa Experian, reacende o
alerta para o golpe do título protestado, em que falsários se passam por
funcionários de cartórios para intimar o consumidor a quitar determinada
dívida. Os cheques sem fundos foram os principais responsáveis pelo crescimento
da taxa. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)
alerta que os cartórios não ligam e nem mandam e-mail para informar sobre um
boleto não pago ou cheques sem fundos, estratégia comumente utilizada pelos
golpistas.
A entidade esclarece que, em caso
de protesto de dívida, os tabelionatos somente mandam intimação por meio de
carta registrada, que é entregue pelo correio ou por funcionários do próprio
cartório na residência da pessoa. A comunicação acontece também por meio da
publicação em edital de jornal de grande circulação. Caso o pagamento do título protestado não seja
efetuado, o nome do consumidor fica sujo, o que o impede de realizar novas
compras. O presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, destaca que muitas
vezes os golpistas se utilizam de dados do próprio edital para enganar o
consumidor, por isso a atenção deve ser redobrada, já que o falsário estará de
posse de vários dados do devedor ao fazer o contato.
“A quitação de um título
protestado acontece nos próprios cartórios. Alguns tabelionatos maiores emitem
boletos que são pagos em postos dos bancos, dentro dos próprios ofícios. A
quitação nunca ocorre por depósito em conta corrente, outra estratégia
utilizada pelos golpistas", esclarece Bacellar.
Cautela
É preciso ter cautela e atenção
ao receber contatos com abordagem sobre esse tema e procurar o máximo de
informações a respeito do assunto. O mais indicado, quando receber um contato
por e-mail ou telefone, é não fazer nenhum tipo de depósito e confirmar as
informações diretamente com o tabelionato em que foi supostamente realizado o protesto
da dívida. Caso não tenha o contato, a relação dos tabelionatos de protesto no
Brasil pode ser conferida no site www.anoreg.org.br
na aba Cadastro Cartório. As Delegacias de Estelionato também podem ser
procuradas para ajudar no esclarecimento sobre a intimação.
Como limpar o nome
O consumidor que receber o
documento oficialmente, através de carta registrada, deve dirigir-se ao
tabelionato indicado dentro do prazo de pagamento. Caso a data informada tenha
passado, é preciso entrar em contato com o credor, efetuar o pagamento
diretamente com ele e resgatar uma carta de anuência para que seja possível
cancelar o protesto perante o tabelionato.
Anoreg-BR
A Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg-BR) congrega mais de 15 mil cartórios
distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. A classe de notários
e registradores emprega atualmente mais de um milhão de pessoas em todo o país.
Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade,
segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade tem legitimidade,
pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais
e de registro do Brasil em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia
e cooperação direta com outras associações congêneres.
Acesse: www.anoreg.org.br.
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