A
polêmica sobre o uso do Canabidiol (CBD), medicamento derivado da maconha,
ganhou um novo episódio: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
retirou o CBD da lista de substâncias psicóticas de uso proibido. O medicamento
poderá ser prescrito por neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras para
combater doenças com epilepsia, esquizofrenia e Parkinson.
Para
os pacientes portadores destas doenças, a notícia é muito boa. Mas, como ter
acesso ao medicamento? A advogada especialista em casos da saúde Claudia Nakano
explica: “Para importar o CBD, o paciente deve pedir autorização para a Anvisa
e, caso seja negado, entrar com uma ação judicial contra a agência e requerer a
importação do medicamento. É importante que o paciente tenha a prescrição do
médico demonstrando a necessidade do tratamento. Também pode-se usar como prova
documental os exames comprovando a existência da doença”.
A
Anvisa também decidiu rever o processo burocrático de importação do
medicamento, visando simplificá-lo. A resolução deve ser definida em pouco mais
de um mês.
Dra. Claudia Nakano - Advogada e Especialista em Direito Processual Civil
e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito, atuante no direito à saúde e
previdenciário, autora das Cartilhas Direitos dos Pacientes, Planos de Saúde -
O que é preciso saber? e Benefícios Previdenciários e de diversos artigos
publicados. Colaboradora do Portal Complexo Vital, do AYA (Associação
Nipo-Brasileira dos Portadores de Doenças Raras), do PSORISUL (Associação
Nacional dos Portadores de Psoríase), do ALIVI (Associação da Aliança pela
Vida), do Portal “De volta para a casa” (Documentário sobre Home Care,
atendimento domiciliar no Brasil), entre outras.
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