O gasto médio do governo por aluno no Brasil é
menos da metade dos países da OCDE - 3.800 dólares contra 8.700, para o
primeiro ciclo do Ensino Fundamental. Ou seja, o fato é que gastamos muito
pouco com a Educação Básica. Com creches, então, nesse ritmo, esqueçam. Esse é
o problema. Claro, cristalino. E vem a pergunta: cobrar mensalidades dos alunos
e alunas das universidades públicas é a solução?
Deduzindo os 50% de alunos das universidades
públicas que são cotistas, mais os que comprovarem não ter renda suficiente
para cobrir as despesas, mais ainda os que pagarem só em parte e depois inadimplirem,
o que vai ser arrecadado com a cobrança de mensalidades na Universidade Pública
vai melhorar em que nível o quadro de penúria dos investimentos do governo na
Educação?
Essa história de cortar e de cobrar para atender ao
contribuinte preocupado é uma falácia para encobrir um interesse muito mais
perverso: o desmonte da universidade como unidade de ensino, extensão e
pesquisa, como comunidade de inovação, como centro reconhecido de análise sobre
os problemas do país e como referência para os que buscam uma crítica abalizada
das boas e más práticas dos governos.
Exatamente por termos uma população média sem
formação para a análise científica dos fatos - afinal foram tantas décadas sem
investimentos adequados no ensino superior - que os membros do governo ainda
têm respaldo para os comentários que fazem, como criticar as universidades
públicas de fazerem pouca pesquisa ou de não contribuírem para o
desenvolvimento econômico do país. A falácia da improdutividade das
universidades públicas brasileiras é tão facilmente desmentida pelos números do
próprio MEC que nem vale a pena fundamentar uma defesa da gratuidade com esse
argumento. É óbvio demais.
Mas imaginemos que o governo faça o que promete:
teremos alunos cotistas e alunos bolsistas integrais, alunos meio bolsistas,
alunos que financiarão suas mensalidades em instituições financeiras e alunos
abonados que confundirão seus boletos da universidade com o do apartamento de
Miami. Ok, será feito um tipo de justiça. Quem tem recursos, pague. Justo?
Imagine que você tem seu carro novo roubado e peça ajuda a um policial e
ele lhe apresenta uma tabela com os preços que você deve pagar pelos serviços
dele. Afinal, você pode, não? Justo?
Segundo o jornal El País de 8 de junho de 2018,
"quatro de cada dez pessoas que concluíram os estudos universitários nos
EUA têm de devolver algum tipo de empréstimo. O total supera 1,5 trilhão de
dólares (5,9 trilhões de reais), um montante que ultrapassa a riqueza de uma
economia avançada como a da Espanha.” Um governo ruim é aquele que defende algo
cujas consequências ele não se preocupa em calcular. Um governo é ainda pior
quando há precedentes e dados estatísticos conhecidos e disponíveis e, mesmo
assim, não se preocupa com as consequências de seus atos. A Universidade Pública
deve ser igual para todos os que a frequentam. Gratuita nunca foi. As pessoas
pagam imposto e usufruem de direitos. O de estudar é um deles. O de ir a um
posto de saúde, outro. O de contar com segurança pública, mais um. Falta agora
um governo que avance, buscando mais qualidade e ainda maior abrangência. Isso
exige conhecimento, competência e seriedade. Talvez aí resida o verdadeiro
problema.
Daniel Medeiros - doutor
em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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