Enquanto
o Senado estuda mudanças na tabela de Imposto Renda e a Reforma Tributária não
sai do papel, os brasileiros começam a pensar no acerto de contas com o Leão. O
programa para entrega da declaração de imposto de renda já está disponível para
download e o prazo de entrega começa a valer nesta quinta-feira (1°). Confira
as principais novidades e dicas do coordenador e professor de programas de MBA
da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de
Controladoria, Marco Aurélio Pitta.
1.
Quem deve declarar:
os principais requisitos vão desde quem recebeu rendimentos tributáveis acima
de R$ 28.599,70 em 2017, até quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$
40 mil no ano passado. Quem tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de
2017 também deve declarar.
2.
Como enviar:
declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de 2018 por meio do
programa instalado no computador, via internet por meio do portal E-cac ou
mesmo por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
3.
Modalidades: pode-se
elaborar a declaração pelo método completo ou pelo método simplificado. Este
último leva em consideração uma estimativa de gastos sobre os rendimentos
tributáveis com limite de R$ 16.754,34. O programa menciona qual a situação
mais favorável ao contribuinte antes da entrega.
4.
Deduções permitidas: são
dedutíveis valores por dependente (até R$ 2.275,08), gastos com saúde (sem
limite), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), contribuições à
previdência social (sem limite) e previdência privada (até 12% dos
rendimentos), empregado doméstico (até R$ 1.171,84), doações incentivadas (até
6% do imposto devido) e pensão judicial.
5.
Prazo: entre 1° de
março e 30 de abril de 2018. Declarações entregues após essa data têm multa
mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.
6.
Restituição: a
Receita fará, como todos os anos, a restituição por meio de lotes que vão de
junho a dezembro. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela SELIC.
Terão prioridades os aposentados e portadores de doenças graves. A Lei
13.498/2017 também prevê restituição prioritária para contribuintes cuja maior
fonte de renda seja o magistério.
7.
Como não cair na malha fina:
qualquer diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e aquele declarado
pela fonte pagadora coloca o cidadão em risco de malha fina. Por isso, ter os
informativos de rendimentos fornecidas pelas empresas em que trabalha ou
prestou serviços como pessoa física, extratos de aplicações financeiras
fornecidas pelos bancos, recibos e/ou notas fiscais de gastos médicos e
comprovantes de gastos educacionais são essenciais.
8.
Novidades: a
principal mudança para 2018 é em relação aos dependentes. Até o ano passado,
somente filhos ou alimentados acima de 12 anos deveriam ter CPF. A partir de
2018, se o dependente tiver 8 anos ou mais, tem que ter CPF. Em 2019, esta
regra vale para todos os dependentes, de qualquer idade, sem exceção. Além
desta mudança, alguns campos foram criados no novo programa, como informações
de data de aquisição do imóvel e sua área, número do RENAVAM para veículos e
CNPJ das contas correntes bancárias e aplicações financeiras.
De acordo com o professor, um dos grandes pedidos de toda a
população continua a não ser atendido. “A tabela de Imposto de Renda não foi
atualizada, mais uma vez. Desde 2015, não há mudanças. Inúmeras iniciativas
quanto a isso estão espalhadas no Senado, Congresso e até mesmo pelo executivo,
mas nada muda”, explica. Segundo ele, com a indefinição da Reforma da
Previdência e a Reforma Tributária que não sai do papel, o rombo fiscal só deve
aumentar. Por isso, não há de se esperar mudanças no curto prazo.
“O que resta
é levantar a documentação, não perder o prazo e ter cuidado para não cair em
malha fina. O Leão está faminto!”, alerta.
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