Uma nova ferramenta para smartphones deve facilitar a realização de denúncias de violações cometidas contra os direitos da criança e do adolescente no estado de Mato Grosso. O aplicativo, chamado “SOS Infância”, foi lançado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), que tem dentre os parceiros o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
O aplicativo está disponível para usuários de dispositivos móveis tanto da tecnologia Android, quanto IOS, e possibilita, a qualquer cidadão, denunciar violações de direitos à criança e ao adolescente, como trabalho infantil, violências física, sexual e psicológica, tortura, abandono e tráfico de crianças, entre outros. A tecnologia permite que o denunciante ofereça detalhes do ocorrido, inclusive envie fotos da violência praticada.
De acordo com Eliane Menacho, coordenadora da Secretaria Executiva do Fepeti-MT, as denúncias feitas por meio do aplicativo são encaminhadas diretamente ao Conselho Tutelar mais próximo – no estado de Mato Grosso, são 150 –, responsável por dar um encaminhamento ao caso. “Fotos enviadas só podem ser acessadas pelo Conselho Tutelar”, explica Eliane.
O tema é um dos focos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou, por meio da Portaria 5/2015 do CNJ, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas para aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento aos dois crimes no Poder Judiciário. Presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Lelio Bentes, o grupo conta com cinco subcomitês com atribuições específicas para cumprir os objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado por meio da Resolução 212/2015 do CNJ.
Para Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, que tem entre os parceiros os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo é uma iniciativa importante, pois os canais de denúncia têm se mostrado eficazes para sensibilizar as pessoas em situações que poderiam passar despercebidas, como, por exemplo, casos de negligência. “O trabalho infantil é uma porta de entrada para outras violações de direitos, como o aliciamento de crianças e adolescentes a pequenos furtos e exploração sexual”, diz Isa. Na opinião dela, é preciso desmistificar a crença de que “o trabalho infantil formaria o caráter” da criança.
Aumento de casos - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil aumentou 4,5% de 2013 a 2014 – são 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil. Desses, meio milhão tem menos de 13 anos e a maioria, 62%, trabalha no campo, com agricultura.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
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