A falta de transparência e a possibilidade de driblar a LDO - Lei de
Responsabilidade Fiscal é latente. A frustração na arrecadação nada mais
é, do que a falta de visão e a nova manobra orçamentária na proposta aprovada
pelo Congresso, de fixar gastos sobre algo que já era identificado no momento
do fechamento do Orçamento Público, que funciona bem, mas, quando não utilizado
de forma devida cria futuras justificativas de impossibilidade de arrecadação
em virtude de uma piora do quadro econômico que começará a funcionar bem, agora
passado o período de Carnaval. O governo quer prorrogar qualquer tomada de
decisão no corte dos gastos buscando alternativas para o aumento dos tributos
que já foram flexibilizados para cima, como cigarros, bebidas, sorvetes e
artigos de toucador. Sabendo que na Páscoa o consumo de chocolates aumenta
espantosamente, o governo já deu seu jeito de aumentar a arrecadação de
impostos, fazendo com que a data seja “magra,” e que o ovos sejam substituídos
por "bombons".
Em decorrência da pressão por resultados positivos, antecipou-se a
proposta de corte do gasto público em R$ 25 bi, em virtude de algumas situações
pontuais, como o rebaixamento da nota de crédito pela Standard and Poor's
(S&P) de BB+ para BB, convalidando que o perfil do crédito do Brasil se
debilitou.
A inércia na busca de alternativas para estimular a melhora da
capacidade produtiva das indústrias de forma geral, não somente alguns setores,
devem ser vistos com medidas emergenciais, mas, parece que a busca pela
aprovação da CPMF, faz parte de um dos dez mandamentos de Moisés, para dar a
terra prometida, ou seja, busca-se de todas as formas planejar alternativas que
não tirem os benefícios sociais disponibilizados as pessoas carentes, nem que
para isso o governo tenha que comprometer o FGTS, por meio de garantias de
financiamento.
O mercado já não leva a sério o governo e suas promessas vazias.
Aumentar tributos sem contrapartida somente para manter os gastos ou manter
inchada a administração pública sem investimentos de grande envergadura não vão
reduzir os custos das fábricas que sofrem com as condições das estradas e altos
custos de energia elétrica e combustíveis, o que de certa forma, acaba
refletindo no preço de venda dos produtos. É fato, que a chuva e os temporais
estão contribuindo para recuperação das bacias hidrográficas, e que justificar
a adoção da bandeira das sete cores do arco-íris para penalizar os usuários de
energia já não devem existir mais, no entanto, tudo isso existe para reforçar o
caixa das empresas geradoras de energia elétrica, que não fizeram investimentos
estruturais nos últimos dez anos potencializando o aumento e prejudicando todos
os consumidores, pois, parte dos custos se deve a má gestão do caixa.
Outra situação que é fato, é a recomposição do caixa da Petrobras, que
foi usurpado por má gestão do Conselho de Administração, onde o governo impunha
as regras no preço dos combustíveis, dilapidando-se do que pode, não repassando
os aumentos dos preços e fazendo com que uma empresa fosse responsável por
segurar os índices inflacionários, as metas estabelecidas pela equipe econômica
para equilíbrio da economia e estímulo do emprego.
Atualmente a Petrobras, não é autosuficiente na produção e distribuição
do petróleo brasileiro e precisa importar uma parte desse produto do exterior e
mesmo com a queda significativa do barril, chegando abaixo de US$ 30,00, quando
o preço já foi superior a casa de US$ 110,00, o preço do combustível continua
subindo e criando um gatilho do aumento dos preços de toda a cadeia produtiva.
A meta atual da equipe econômica, de 0,5% do PIB para 2016 de superávit
primário, necessária para não haver uma aceleração do endividamento público
interno já não é realidade. Prevendo que não haverá a arrecadação projetada
para o orçamento e criando uma banda de flutuação para o superávit, o governo
pretende utilizá-lo como meio de justificar o aumento dos gastos públicos,
mesmo com a pressão de cortar R$ 30 bi em gastos, mas, como observa-se não deve
passar dos R$ 25 bi.
Na fixação das receitas orçamentárias, antes mesmo da aprovação, o
governo já tinha definido que na receita seria aprovada a CPMF, para que fosse
possível a fixação dos gastos, o que com certeza se não aprovado irá gerar uma
crise ainda maior prejudicando a governabilidade, que já não tem crédito. Para
se blindar no G20 o governo corre contra o tempo, por isso a antecipação dos
cortes, para que seja possível que haja uma economia no PIB de 0,5% ou R$ 30,5
bi. A desconfiança está na banda larga cuja proposta da meta fiscal é de que
haja uma flexibilização entre 1% a 1,5% do PIB, o que poderá deixar de ter um
superávit primário de 0,5% para atingir um déficit primário de até 1,0%.
Haja no guarda-roupa do governo saias-justas para fazer a troca! Chegará
uma hora que será difícil acreditar nas propostas de mudanças. Aumentar
tributos gera mais sonegação, fazendo com que o remédio se torne ainda mais
amargo.
Reginaldo Gonçalves -
mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e coordenador do curso de Ciências
Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário