Tire as dúvidas mais comuns sobre a modalidade
No dia a dia, dialogando com empresários,
navegando nos canais da Abres (Associação Brasileira de Estágios) ou
frequentando congressos, palestras e demais eventos pelo mundo afora, percebo
diversas dúvidas acerca do estágio. Afinal, ele possui particularidades em
relação à CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, mais comum e de maior
conhecimento da população. Pensando nisso, separei algumas dessas questões para
esclarecer neste artigo e ajudar a disseminar essa iniciativa tão
enriquecedora.
Estagiário
tem direito a quais benefícios?
A legislação garante vários direitos para os
estudantes. No formato extracurricular, a bolsa-auxílio deve ser paga
mensalmente. Não tem um valor pré-determinado, mas sempre aconselho os
contratantes a oferecerem uma quantia compatível com as tarefas a serem
executadas, os requisitos exigidos e o custo de vida no local. Afinal, muitas
vezes esse recurso é utilizado para arcar com a formação acadêmica, ajudar nas
contas de casa ou até mesmo para sustentar a família.
A carga horária é limitada em seis horas
diárias e 30h semanais para possibilitar a conciliação entre a jornada laboral
e a sala de aula. Sendo assim, o indivíduo consegue oferecer o seu melhor nas
duas frentes. Em época de provas, esse período pode ser reduzido pela metade.
Contudo, o calendário de avaliações deve ser enviado à organização no início do
ano ou semestre letivo e essas horas podem ser descontadas da remuneração.
Ainda, a cada 12 meses atuando na mesma
companhia, é possível aproveitar 30 dias de recesso remunerado (ou proporcional).
Na minha opinião, o ideal é combinar esse momento com as férias escolares.
Assim, o indivíduo consegue descansar completamente, fazer uma viagem,
aproveitar com familiares e amigos, realizar cursos ou colocar em prática algum
projeto pessoal.
Como se trata de um ato educativo escolar,
não cria-se vínculo empregatício. Dessa forma, a contratante fica isenta de
alguns impostos e encargos trabalhistas, tais como FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 1/3 sobre
férias, multa rescisória de 40% e 13º salário. No entanto, o gestor pode
disponibilizar benefícios e bonificações para alavancar a motivação e o
engajamento da equipe. Algumas alternativas são: vale-refeição, day off
no aniversário, comissão por metas atingidas e sorteios.
Quando houver necessidade de deslocamento, o
estagiário deve receber auxílio-transporte. Ou seja, não existe essa obrigação
no caso de home-office. Entretanto, considero interessante oferecer
um valor para contratar um bom serviço de Internet, emprestar equipamentos de
qualidade, oferecer treinamentos, entre outras melhorias. Aliás, esse modelo de
atuação é muito positivo. Dessa forma, os recrutadores possuem em suas mãos um
leque bem maior de opções a fim de encontrar o perfil ideal para preencher
aquela lacuna. Por outro lado, moradores de cidades pequenas ganham a
oportunidade de atuar em grandes organizações espalhadas pelas metrópoles do
país.
Por fim, é celebrado um Seguro de Acidentes
Pessoais a favor do cooperador. Ele vem anexado ao TCE - Termo de Compromisso
de Estágio e abrange ocorrências durante o período de vigência do compromisso,
24 horas por dia, em todo território nacional. Os capitais segurados cobrem
morte ou invalidez permanente, total ou parcial. Os valores de indenizações
constam no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e são
compatíveis com o mercado.
Há
idade limite para ser estagiário?
De acordo com a Lei 11.788/2008, não existe
uma idade máxima para estagiar. Está apto a participar do programa quem possui
mais de 16 anos completos e matriculado em alguma instituição de ensino no
nível superior, profissional, médio, da educação especial e dos anos finais do
fundamental, na educação de jovens e adultos - EJA. Por isso, é comum ver uma
maior quantidade de jovens nessa função.
No entanto, contar com os mais velhos é algo
bastante vantajoso. Eles chegam à companhia com diversas vivências, desafios e
vitórias passadas. Isso é um diferencial nos momentos de dificuldade e também
para ajudar na evolução dos colegas, auxiliando na construção de funcionários
qualificados. Principalmente após a pandemia, muita gente optou por mudar de
carreira e busca por essa chance para retornar ao mercado nessa nova função.
Quais
as vantagens de contar com um agente de integração?
O agente de integração é peça importante
nesse processo. Afinal, ele facilita a vida dos contratantes, realizando a
divulgação das vagas, o processo seletivo, testes, entrevistas, elaboração e
administração dos documentos. Por serem especialistas no ramo, proporcionam
mais efetividade e assertividade para essa demanda. Além disso, garantem a
segurança e a tranquilidade nas questões jurídicas e burocráticas. No site
da Abres, temos uma página com todos os nossos associados. Eles
estão espalhados pelo Brasil, são de extrema confiança e possuem know how
no assunto.
Mais
particularidades do estágio
Esse colaborador iniciando a carreira não
terá sua carteira assinada, mas todas as informações sobre o acordo devem estar
registradas no TCE. Além disso, a relação não pode ultrapassar dois anos de duração
(exceto em caso de Pessoa com Deficiência - PcD). Após esse período, a entidade
deve escolher entre a dispensa ou a efetivação.
Ademais, para a experiência ser bem sucedida,
o discente deve ser supervisionado por alguém com conhecimento na área de formação
para orientá-lo e ajudá-lo no desenvolvimento de suas habilidades. Esse
encarregado só pode ter, no máximo, dez subordinados sob sua
responsabilidade.
Para efetuar esse tipo de contratação,
segundo a regulamentação, estão aptos: “pessoas jurídicas de direito privado e
os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como profissionais liberais devidamente registrados em seus respectivos conselhos
de fiscalização”. Logo, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e
advogados, por exemplo, podem oferecer essas admissões.
Portanto, abra as portas do seu negócio para
essa moçada cheia de vontade de aprender e mostrar seu potencial. Você estará
adquirindo novas ideias, atualizações, tendências e lapidando um talento de
acordo com suas preferências e a cultura da instituição. No futuro, ele se
tornará um grande representante da sua marca, ocupando altos cargos e girando o
ciclo da corporação. Além disso, essa prática ajuda a economia e a educação do
país. Conte com a Abres nessa missão. Juntos somos mais fortes!
Carlos Henrique
Mencaci - presidente da Associação Brasileira de Estágios - Abres