Especialista em Direito Animal destaca que abandono é crime e explica como a prática afeta não apenas os pets, mas também a saúde pública
Com a chegada das férias escolares, um problema recorrente volta
a preocupar protetores, ONGs e autoridades: o aumento dos casos de abandono de
animais. Historicamente, os meses de julho e dezembro registram os maiores
picos desse tipo de ocorrência no Brasil, justamente em períodos marcados por
viagens, mudanças e deslocamentos familiares. O tema ganha ainda mais
relevância com a chegada do Julho Dourado, campanha nacional voltada à
conscientização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
A dimensão do problema é alarmante. Segundo estimativas
divulgadas pela Agência Brasil, o país possui cerca de 30 milhões de animais
abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Os
números mostram ainda que, para cada animal adotado, outros dois são
abandonados. Enquanto isso, abrigos de proteção enfrentam superlotação e
registram aumento de até 92% na entrada de novos animais em períodos
considerados críticos.
Para o advogado especialista em Direito Animal, Leandro
Petraglia, o período de férias acaba expondo dificuldades que muitas famílias
encontram ao tentar viajar com seus animais de estimação. Entre os fatores que
contribuem para esse cenário estão as restrições impostas pelo transporte
aéreo.
“Percebemos um aumento dos casos de abandono justamente nos
períodos de férias, principalmente pelas dificuldades criadas para o transporte
aéreo adequado dos animais. As restrições impostas pelas companhias acabam
inviabilizando que grande parte dos pets viaje com suas famílias. Em muitos
casos, esse período coincide também com mudanças de residência e deslocamentos
definitivos, o que acaba expondo uma situação que nunca deveria acontecer: o
abandono dos animais”, explica.
Apesar das dificuldades enfrentadas por alguns tutores, o
especialista ressalta que não existe justificativa legal para o abandono. A
prática é considerada crime e pode gerar consequências severas para os
responsáveis.
“O abandono é caracterizado como maus-tratos, previsto no artigo
32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção e, quando o
crime é praticado contra cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de
reclusão”, afirma Petraglia.
Além do sofrimento causado aos animais, o abandono produz
reflexos diretos para toda a sociedade. Segundo o advogado, a questão vai muito
além da proteção individual dos pets e está diretamente relacionada à saúde
pública.
“Quando um animal é abandonado, ele passa a enfrentar riscos
relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Mas o problema não termina nele. O
aumento da população de animais nas ruas favorece a proliferação de doenças,
especialmente porque muitos desses animais não são castrados. Por isso, o
combate ao abandono também é uma questão de saúde coletiva e prevenção de
zoonoses”, destaca.
Diante de situações de abandono ou maus-tratos, a denúncia da
população é fundamental para garantir a responsabilização dos envolvidos.
Petraglia orienta que, em casos flagrantes, a Polícia Militar deve ser acionada
imediatamente pelo telefone 190.
“Se o crime estiver acontecendo naquele momento, o ideal é
acionar a polícia para interromper a prática. Já quando se trata de uma
situação anterior ou continuada, a denúncia pode ser realizada junto às
delegacias especializadas ou canais eletrônicos de proteção animal. É muito
importante reunir provas, como fotos, vídeos e testemunhos. Quando possível, um
laudo veterinário também pode ser decisivo para comprovar os maus-tratos”,
explica.
Embora campanhas de conscientização como o Julho Dourado sejam
importantes, o especialista defende que o enfrentamento do problema exige
medidas permanentes e integradas entre poder público e sociedade.
Entre as ações apontadas estão a ampliação dos programas de
castração, incentivo à microchipagem para identificação dos animais,
fortalecimento dos hospitais veterinários públicos, expansão do atendimento
jurídico especializado para famílias de baixa renda e investimentos em
delegacias de proteção animal.
“A conscientização é essencial, mas sozinha não resolve.
Precisamos de políticas públicas estruturadas, fiscalização eficiente e instrumentos
que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização de quem
descumpre a lei. O combate ao abandono depende de um esforço conjunto entre
governo, instituições de proteção e sociedade”, conclui.
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