Com o crescimento de negócios que recebem animais de estimação, advogado especialista em Direito Animal explica por que segurança jurídica, planejamento e cumprimento das normas são tão importantes quanto abrir as portas para os pets
O
crescimento do número de famílias multiespécie no Brasil vem transformando o
comportamento do consumidor e influenciando diretamente as estratégias do
comércio. Restaurantes, cafeterias, hotéis, livrarias, shoppings e diversos
outros estabelecimentos que se apresentam como pet friendly crescem na mesma
proporção e passam a enxergar o público que deseja estar acompanhado de seus
animais como uma oportunidade de negócio.
No
entanto, abrir as portas para os pets não significa, necessariamente, estar
preparado para recebê-los. Na prática, oferecer um ambiente verdadeiramente pet
friendly envolve uma série de responsabilidades legais, sanitárias e
operacionais que ainda são desconhecidas por muitos empresários.
O
advogado especialista em Direito Animal, Dr. Leandro Petraglia, alerta que
permitir a entrada de animais, por si só, não torna um estabelecimento
verdadeiramente pet friendly. Essa diferença, muitas vezes ignorada pelos
comerciantes, pode resultar em autuações, processos judiciais e até prejuízos
para a imagem do negócio.
"O
empresário costuma pensar primeiro na estrutura física, mas existe uma
preparação jurídica que vem antes disso. É preciso entender o que a legislação
permite, quais normas sanitárias precisam ser observadas e até se existem
regras do condomínio ou do empreendimento que possam limitar essa atividade.
Sem esse estudo, o estabelecimento pode criar um problema acreditando estar
oferecendo um diferencial ao cliente", explica.
Segundo
Petraglia, um dos maiores desafios está justamente nos estabelecimentos que
trabalham com alimentos e bebidas. Nesses casos, além de proporcionar uma boa
experiência ao consumidor, é indispensável cumprir as exigências da vigilância
sanitária e definir critérios claros sobre onde e como os animais poderão
permanecer.
"Muitas
vezes o empresário quer receber esse público, mas desconhece que existem
exigências específicas relacionadas ao preparo, manipulação e circulação de
alimentos. O desafio não é escolher entre aceitar ou não os animais, mas
encontrar uma forma de conciliar essa experiência com todas as normas
sanitárias que garantem segurança para todos", afirma.
Outro
ponto que costuma passar despercebido é a responsabilidade em caso de
acidentes. Mordidas, ataques entre animais, quedas ou qualquer outro incidente
envolvendo clientes podem gerar responsabilização do estabelecimento, que
responde pela segurança das pessoas durante a relação de consumo.
"Criar
regras de convivência, delimitar espaços, orientar os tutores e treinar a
equipe são medidas que demonstram o dever de cuidado do estabelecimento. Quando
tudo isso é planejado previamente, além de reduzir a possibilidade de
acidentes, o empresário também fortalece sua posição jurídica caso algum
incidente aconteça", destaca.
Para o
especialista, o maior erro é agir apenas para acompanhar uma tendência de
mercado. A crescente procura por ambientes que aceitem animais faz com que
muitos empresários implementem uma política pet friendly de forma apressada,
sem avaliar os impactos jurídicos, operacionais e sanitários dessa decisão.
"Receber
animais não pode ser uma decisão baseada apenas na demanda do consumidor. Como
qualquer investimento, isso exige planejamento, definição de protocolos, treinamento
da equipe e preparo para lidar com situações inesperadas. Quando essa estrutura
não existe, um único episódio pode comprometer anos de construção da reputação
do estabelecimento", ressalta.
Petraglia
também chama atenção para um cenário que deve ganhar força nos próximos anos.
Atualmente, oferecer um ambiente pet friendly ainda é uma escolha do
empresário. No entanto, a tendência é que a legislação avance para ampliar o
acesso de animais de serviço e de suporte à saúde em espaços privados.
"O
cão-guia já possui esse direito garantido por lei, mas essa realidade tende a
se ampliar. Existem animais que auxiliam pessoas com deficiência auditiva,
fazem alertas médicos para diabéticos ou conseguem identificar uma crise
epiléptica antes mesmo que ela aconteça. Assim como a acessibilidade
arquitetônica deixou de ser uma opção para se tornar uma obrigação, acredito
que caminhamos para um cenário em que os estabelecimentos precisarão estar
preparados para receber esses animais. Quem investir nessa preparação desde
agora estará mais preparado para acompanhar essa evolução da legislação e da
própria sociedade", conclui.
O que um estabelecimento precisa para ser realmente pet friendly
Segundo
o advogado Leandro Petraglia, alguns cuidados são fundamentais antes de abrir
as portas para os animais:
- Conhecer a legislação municipal,
estadual e as normas sanitárias aplicáveis;
- Verificar as regras do condomínio,
shopping ou empreendimento onde o negócio está instalado;
- Definir quais espécies, portes e, se
necessário, condições específicas para a entrada dos animais;
- Delimitar áreas onde a presença de
pets será permitida e identificar eventuais espaços com restrições;
- Elaborar regras claras de
convivência para tutores, clientes e funcionários;
- Capacitar a equipe para orientar o
público e agir corretamente em situações envolvendo animais;
- Criar protocolos para acidentes,
fugas, conflitos entre animais ou outras situações de emergência;
- Disponibilizar estrutura adequada
para receber os pets, como pontos de contenção, recipientes para água e
sinalização dos espaços;
- Formalizar procedimentos internos e
revisar periodicamente as práticas adotadas para garantir conformidade com
a legislação;
- Manter o foco na segurança, no
bem-estar animal e na boa convivência entre todos os frequentadores.
Essa
preparação, conclui o especialista, protege o negócio, reduz riscos de
conflitos e contribui para que a experiência seja positiva para clientes,
funcionários e animais. Afinal, ser pet friendly vai muito além de permitir a
entrada de um pet: significa estar preparado para recebê-lo com
responsabilidade.

