ENEL SP PROMOVE TROCA GRATUITA DE LÂMPADAS POR MODELOS DE LED NA ESTAÇÃO SÉ

Atendimento começa nesta quinta-feira (16/07) e será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 15h às 18h, em stand próximo à bilheteria da estação; 

Ação faz parte do projeto Enel Compartilha Consumo Consciente e incentiva o uso eficiente da energia, a economia na conta de luz e o descarte adequado de resíduos.

 

A Enel Distribuição São Paulo inicia nesta quinta-feira (16/07) um projeto piloto do programa Enel Compartilha Consumo Consciente na estação Sé. A iniciativa prevê a troca gratuita de lâmpadas ineficientes, como incandescentes e fluorescentes, por modelos de LED, uma tecnologia mais econômica, durável e sustentável. 

A ação será realizada em um stand instalado próximo à bilheteria da estação, um dos pontos de maior circulação de passageiros da rede metroviária. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, em dois períodos: das 8h às 11h e das 15h às 18h. A iniciativa permanecerá em funcionamento por tempo indeterminado. 

A escolha da Estação Sé considera a alta movimentação do local. Situada no coração da capital paulista, ela é a mais movimentada da rede de metrô de São Paulo, com média diária superior a 368 mil embarques e picos que chegam a 500 mil pessoas considerando as integrações. A estação conecta duas das principais linhas do sistema metroviário: a Linha 1-Azul e a Linha 3-Vermelha. 

No local, promotores estarão disponíveis para orientar os clientes, realizar os atendimentos e efetuar a substituição das lâmpadas. 

O projeto tem como objetivo incentivar o consumo consciente de energia, estimular a adoção de equipamentos mais eficientes e contribuir para a redução do desperdício energético. Além disso, as lâmpadas substituídas serão recolhidas e encaminhadas para empresas especializadas, responsáveis pelo tratamento e pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Como participar 

Para realizar a troca, o cliente deve apresentar:

• Documento de identidade com foto;

• Conta de energia mais recente (impressa ou digital);

• Lâmpadas ineficientes (incandescentes ou fluorescentes) para substituição.

Cada unidade consumidora elegível poderá trocar até 20 lâmpadas. 

A participação é aberta a todos os clientes da Enel São Paulo, incluindo consumidores residenciais e demais categorias. A conta de energia não precisa estar no nome da pessoa que comparecer ao atendimento, e não é necessário estar adimplente para participar da ação.

Estamos acumulando cursos ou realmente nos desenvolvendo?

Quantos cursos você concluiu no último ano? Agora pense em uma segunda pergunta, talvez bem mais difícil de responder. Quantos deles mudaram, de fato, a forma como você trabalha?

 

Nunca foi tão fácil aprender. Cursos de liderança, trilhas de inteligência emocional, imersões em produtividade e MBAs em módulos curtos se tornaram parte da rotina de profissionais em praticamente todas as áreas. O acesso ao conhecimento se democratizou, e isso é uma notícia boa. O problema é que consumir conteúdo sobre desenvolvimento e se desenvolver de verdade viraram coisas cada vez mais distantes uma da outra. 

Costumo chamar esse fenômeno de "entretenimento produtivo". É a sensação de progresso que aparece assim que terminamos uma aula, fechamos um módulo ou adicionamos mais um certificado ao perfil do LinkedIn. Essa sensação é real, só que raramente resiste ao teste do tempo. Existe uma distância enorme entre compreender um conceito e incorporá-lo à rotina, saber na teoria como conduzir uma negociação difícil não é, de fato, conseguir conduzir uma. Um desses caminhos promove transformação, o outro entrega apenas a impressão de que ela aconteceu. 

E isso não é um convite para estudar menos, muito pelo contrário. O conhecimento segue sendo um dos maiores motores de crescimento profissional que existem. A questão está na forma como consumimos esse conteúdo, quase sempre em excesso, sem um objetivo definido e, o mais grave, sem nenhum plano para aplicá-lo. Colecionar certificados virou, para boa parte dos profissionais, um substituto confortável para a mudança de comportamento, que exige disciplina, repetição e a disposição de errar em público antes de acertar. 

Ao longo de mais de uma década desenvolvendo profissionais e equipes, cheguei a uma conclusão que se repete com uma regularidade incômoda. O avanço quase nunca acontece durante o treinamento. Ele aparece nas semanas seguintes, quando alguém decide testar uma abordagem nova, recebe um retorno honesto sobre o resultado, ajusta a rota e insiste até o comportamento virar hábito. Conhecimento sem esse ciclo de aplicação não gera desenvolvimento, apenas acúmulo. 

O psicólogo Anders Ericsson, referência mundial em performance de especialistas, chegou à mesma conclusão em suas pesquisas. Novas habilidades não se consolidam pela simples exposição a um conteúdo, elas dependem de prática deliberada, repetição e feedback em situações reais. Sem esse processo, boa parte do que aprendemos permanece na memória de curto prazo e nunca chega a influenciar como decidimos, lideramos ou negociamos no dia a dia. 

Empresas cometem a mesma falha em escala maior. Investem em programas de capacitação, comemoram o número de colaboradores certificados e consideram o trabalho concluído quando os diplomas são entregues. Semanas depois, as reuniões seguem iguais, as decisões repetem os mesmos padrões e os problemas continuam os mesmos de sempre. O treinamento aconteceu. A aprendizagem, nem sempre. 

Vale um exercício simples, tanto para profissionais quanto para as empresas que investem neles. Pense no último curso que você concluiu e pergunte o que mudou na sua rotina desde então. Que decisão passou a tomar de um jeito diferente? Que conversa difícil você conduziu melhor? Se as respostas não vierem com facilidade, é provável que o aprendizado tenha parado no certificado. 

A solução para isso não é aprender menos, é aprender com mais intenção. Antes de começar um novo curso, vale perguntar se aquele conteúdo resolve um desafio real que você enfrenta agora. Depois de concluí-lo, a pergunta muda de figura. Como você vai colocar isso em prática ainda essa semana? 

O mercado continuará valorizando quem aprende de forma contínua. Mas reconhecerá, cada vez mais, quem consegue converter conhecimento em comportamento, comportamento em competência e a competência em resultado. Certificados registram o que foi estudado, mas o desenvolvimento de verdade aparece no que passamos a fazer diferente depois de aprender. 

Bruno Rosa é engenheiro eletricista e Managing Director da Domperf High Performance, empresa de treinamento de alto desempenho profissional e consultoria empresarial. Há mais de uma década dedica-se ao estudo da neurociência e comportamento, desenvolvendo metodologias práticas aplicadas ao ambiente corporativo. domperf.com.br

Fonte: Anders Ericsson, K. (2008), Deliberate Practice and Acquisition of Expert Performance: A General Overview. Academic Emergency Medicine, 15: 988-994. https://doi.org/10.1111/j.1553-2712.2008.00227.x

Dia da Proteção às Florestas: SP Produz mostra que proteger áreas verdes também gera emprego e renda

Programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico destaca cadeias produtivas que unem conservação ambiental, agricultura familiar e turismo sustentável 

 

No Dia da Proteção às Florestas, 17 de julho, o programa SP Produz mostra que manter as florestas em pé gera renda, cultura e economia. É o que aponta um estudo do Banco Mundial: preservar chega a ser até sete vezes mais rentável do que a extração mineral, por exemplo. Com apoio do SP Produz, Cadeias Produtivas Locais (CPLs), como Ecoturismo em Analândia e Frutas Nativas da Mata Atlântica de Osasco, demonstram na prática que defender a natureza e movimentar a economia local andam lado a lado.

 

Desde setores como o ecoturismo, passando por agrofloresta e frutas nativas, o programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo incentiva a organização de empresas, produtores e instituições de um mesmo setor para fortalecer a economia das regiões, aumentando o mercado e emprego local.

 

É o caso da CPL Frutas Nativas de Sete Barras, que alia agricultura familiar, recuperação ambiental e geração de renda. Coordenada pela Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras (COOPAFASB), a cadeia reúne 160 cooperados e trabalha com práticas agroecológicas de baixo impacto ambiental.

 

"A cadeia das frutas nativas nasceu para proteger a Mata Atlântica, mas também para oferecer uma alternativa de trabalho e renda às famílias da região. Hoje reunimos mais de 40 instituições parceiras e centenas de agricultores em torno de um modelo que alia produção sustentável, restauração ambiental e inclusão social. O apoio do SP Produz nos permite ampliar esse trabalho e fortalecer toda essa rede", destaca Bruno Giane, responsável pela CPL Frutas Nativas de Sete Barras. 

 

A iniciativa trabalha com espécies nativas da Mata Atlântica, como juçara, cambuci, uvaia e araçá. Além da produção agroecológica, a cadeia investe na restauração ambiental, no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento de tecnologias voltadas à recuperação da floresta. Com o apoio do SP Produz, a CPL está ampliando ações como a produção e armazenamento de sementes e mudas, a capacitação de produtores e o fortalecimento da infraestrutura da cadeia. 

 

A agricultura familiar e a preservação ambiental também fazem parte da rotina da CPL Frutas Nativas da Mata Atlântica em Osasco, uma organização não governamental de empreendedorismo socioambiental. O objetivo da CPL é tornar esses frutos mais conhecidos por meio do ecomercado e do fortalecimento da agricultura familiar.  

 

Próximo à capital, liderada pelo Instituto Auá, a CPL de Frutas Nativas da Mata Atlântica de Osasco reconhece seus parceiros comerciais como Guardiões da Mata Atlântica, por apoiarem pequenos produtores agroecológicos que preservam o bioma e promovem o uso sustentável de seus recursos.

 

Unindo conhecimento sobre frutos nativos ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do chamado ecomercado, o Instituto trabalha com frutas como uvaia e juçara, frutas típicas da Mata Atlântica para fazer produtos como polpas, geleias, sorvetes, bebidas, cervejas artesanais e licores, movimentando uma rede que envolve agricultores familiares, empresas e consumidores.  

Nos últimos dez anos, a iniciativa contribuiu para o plantio de mais de 70 mil árvores nativas, incluindo espécies ameaçadas de extinção, e para a produção e comercialização de mais de 120 toneladas de frutas nativas. 

"O nosso desafio é vender um produto que poucos conhecem para um mercado ainda iniciante. Hoje, distribuímos 12 toneladas de frutas nativas por ano, mas temos potencial de distribuição de até 200 toneladas. Precisamos ampliar esse mercado", explica Gabriel Menezes, presidente do Instituto Auá.

 

Com o apoio do SP Produz, a cadeia adquiriu 50 freezers para ampliar os pontos de venda de seus produtos, que atualmente chegam a 70 locais. A iniciativa também viabilizou melhorias de infraestrutura, como a instalação de painéis solares, que reduziram em 85% o custo de energia das câmaras frias utilizadas no armazenamento das frutas congeladas.

 

Os passeios turísticos em Analândia contam sempre com guia turístico, com opções de atividades radicais como bikecross

A preservação ambiental também impulsiona o turismo sustentável em São Paulo. Em Analândia, município localizado na Serra do Itaqueri, a CPL de Ecoturismo, considerada uma CPL Madura pelo SP Produz, reúne empreendedores, pesquisadores e gestores públicos para desenvolver atividades ligadas à natureza, aventura e bem-estar. 

“A CPL promove o desenvolvimento por meio da profissionalização. Nosso foco está na capacitação, melhoria do atendimento e da hotelaria, o que amplia a atração de visitantes, inclusive estrangeiros. Também temos parcerias com universidades voltadas à preservação ambiental e à pesquisa científica”, afirma Fernando Ometto, integrante da CPL e encarregado de Turismo da Prefeitura de Analândia. 

Contemplada pelo edital de fomento do SP Produz de 2025, a CPL utilizará os recursos para criar uma brigada voluntária de incêndio, formada por moradores treinados para atuar na prevenção e combate a queimadas, fortalecendo a proteção da vegetação local.

 

São Paulo registra queda de 8,9% nas mortes no trânsito em junho de 2026

Segundo Infosiga, Estado também tem redução de 1,9% nos sinistros no acumulado de janeiro a junho; houve queda das mortes em todos os modais no primeiro semestre

O Estado de São Paulo registrou queda de 8,9% no número de mortes no trânsito em junho, na comparação com o mesmo mês de 2025, segundo dados do Infosiga, plataforma de estatísticas viárias gerenciada pelo Detran-SP. Foram 472 óbitos no mês passado, contra 518 em junho de 2025. No acumulado do primeiro semestre de 2026, também há queda: de janeiro a junho, 2.869 óbitos, contra 3.051 no mesmo período do ano passado – uma redução de 6%. Os sinistros no Estado também caíram 1,9% nesses primeiros seis meses do ano: 49.735 ocorrências, contra 50.710 de janeiro a junho de 2025.

 

Todos os modais também apresentam redução de ocorrências fatais no trânsito paulista no acumulado do primeiro semestre deste ano. Em Automóvel, queda de 13,5% nos primeiros seis meses do ano (536 óbitos de janeiro a junho, contra 620 no mesmo período de 2025). Se a comparação for entre junho deste ano e junho do ano passado, a queda é ainda maior: de 18,9% (86 óbitos versus 106 óbitos). 

 

Entre os motociclistas, houve a mesma tendência: 1,3% menos óbitos nos primeiros seis meses do ano, em relação a igual período de 2025 (1.327 óbitos, contra 1.345). A queda é ainda mais acentuada se o comparativo for entre os meses de junho de ambos os anos: menos 3,8% óbitos no último mês - 225, contra 234 em junho de 2025. 

 

O modal Bicicleta teve redução de 15% nas ocorrências fatais no Estado no primeiro semestre: foram 182 mortes no período, contra 214 no primeiro semestre de 2025. No comparativo entre os meses de junho, a queda foi de 17,1% (29 no mês passado, versus 35 em junho do ano passado). As mortes de pedestres caíram 0,3% no acumulado deste ano, em comparação ao primeiro semestre de 2025 (662 óbitos, contra 664 óbitos)

 

Região Metropolitana 

Em junho de 2026, o trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, apresentou queda de 2,8% nos óbitos, em comparação com o mesmo mês do ano passado (175 registros, contra 180 em junho de 2025). No acumulado do ano, a redução das ocorrências fatais na região foi de 0,2% (1.003 mortes versus 1.005 no primeiro semestre do ano passado). Nesta mesma base de comparação, entre os primeiros semestres de ambos os anos, houve 2,3% menos sinistros na Região Metropolitana em 2026.

 

Na análise por modais, os municípios da região apresentaram queda de 57,1% nos óbitos de ciclistas no comparativo mês a mês (3 mortes, contra 7 em junho do ano passado) e de 46,7% nas mortes de ocupantes de automóveis (16 registros em junho último, enquanto foram 30 em junho de 2025). 

Aruba foi designada Reserva da Biosfera pela UNESCO

                       Vista aérea de Mangel Halto

Aruba é uma das únicas nações insulares cujo todo o território possui o título
 

Oranjestad, Aruba. Em uma decisão histórica tomada durante a 38.ª sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Programa sobre o Homem e a Biosfera (MAB) da UNESCO, realizada no Paraguai, toda a ilha de Aruba foi oficialmente declarada Reserva da Biosfera pela UNESCO. Esta designação reconhece o compromisso de Aruba com a integração da conservação da biodiversidade, do patrimônio cultural e do desenvolvimento sustentável, incluindo-a na prestigiosa Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. Aruba é uma das duas únicas nações insulares, junto com São Tomé e Príncipe, cujo território completo foi designado Reserva da Biosfera.

A colaboração de Aruba que tornou isso possível 

O esforço de colaboração por trás da nomeação de Aruba foi amplo e envolveu vários órgãos governamentais, entidades públicas e diversos setores interessados, entre eles, a Fundação para a Conservação de Aruba, o Ministério de Assuntos Gerais, a Universidade de Aruba, a Fundação Museu Aruba e a Autoridade de Turismo de Aruba. A nomeação contemplou não apenas a proteção da natureza, mas também a preservação da valiosa história e cultura de Aruba, bem como a garantia de uma boa qualidade de vida e um futuro economicamente sólido para seus residentes. Um aspecto fundamental desta designação é o esforço colaborativo estruturado em nível insular para construir um futuro sustentável.
 

A Reserva da Biosfera de Aruba 

A recém-criada Reserva da Biosfera de Aruba abrange a totalidade da ilha, com uma área aproximada de 19.300 hectares, e se estende até uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de quase 3 milhões de hectares. Com uma população aproximada de 108.000 habitantes, esta designação marca um marco para Aruba e para a região do Caribe em geral. Aruba ostenta contrastes naturais extraordinários e uma biodiversidade notável. Suas paisagens semiáridas abrigam um patrimônio vivo excepcional, que inclui cactos imponentes, plantas únicas adaptadas ao deserto e mais de 30 espécies endêmicas, entre elas, 10 das 16 espécies de trinta-réis (andorinhas-do-mar) do mundo que dependem de Aruba como área de reprodução. Ao longo da costa, os manguezais e os bancos de alga marinha servem como berçários cruciais para a vida marinha. Esses ecossistemas não apenas protegem espécies raras e endêmicas, mas também sustentam os meios de subsistência, fortalecem a resiliência contra tempestades e preservam o rico patrimônio natural e cultural de Aruba. 

A capacidade de Aruba de designar todo o seu território como Reserva da Biosfera se deve, em parte, às áreas protegidas existentes sob a Fundação do Parque Nacional de Aruba (ACF), que cumprem os critérios da UNESCO para as zonas centrais. 

A assistência técnica do Escritório Regional da UNESCO para o Caribe foi fundamental para este esforço de colaboração. “O conceito das reservas da biosfera se adapta particularmente bem à realidade do Caribe e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento”, declarou Eric Falt, Diretor Regional da UNESCO para o Caribe. “Esses territórios demonstram como a conservação da biodiversidade, o patrimônio cultural e o desenvolvimento sustentável podem caminhar lado a lado. Esperamos que a designação de Aruba inspire outros países da região a considerar este modelo e a se juntarem à Rede Mundial de Reservas da Biosfera”.
 

Sobre Aruba

Aruba, conhecida como a “Ilha Feliz”, está localizada a apenas 25 km da costa da América do Sul e fora da rota de furacões, o que garante cerca de 360 dias de sol por ano, com temperatura média agradável de 28 °C. Mais de 25% do território é protegido pela Fundação de Conservação de Aruba (ACF), responsável pela gestão do Parque Nacional Arikok e pela promoção de práticas sustentáveis. O parque abriga uma impressionante diversidade de fauna e flora desérticas, além de cavernas com pinturas rupestres. Já suas praias se destacam por características únicas em relação às áreas hoteleiras. 

Um dos destinos caribenhos mais populares entre os latino-americanos, Aruba encanta com praias de águas cristalinas, rica e variada gastronomia e uma ampla oferta de hotéis, vilas e praias premiadas. Eagle Beach foi eleita a melhor praia do Caribe e a 2ª colocada no ranking especial do 25º Aniversário do Tripadvisor — uma categoria exclusiva que celebra as praias favoritas dos viajantes ao longo dos 25 anos de dados históricos da plataforma — além de ter sido reconhecida como a 3ª melhor praia do mundo no Ranking Mundial do Travelers’ Choice Awards 2025. Nesse mesmo ranking, Aruba foi eleita o destino nº 1 do Caribe. 

Os arubianos são conhecidos por sua simpatia e hospitalidade. A maioria da população fala pelo menos quatro idiomas, incluindo inglês e espanhol, o que facilita a comunicação com visitantes. Descubra tudo o que Aruba tem a oferecer — de refúgios românticos à beira-mar a experiências exclusivas de bem-estar e muito mais.

Concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus oferece vagas para procurador com remuneração inicial de R$ 29 mil

 

Inscrições seguem até 4 de agosto (terça-feira) no site da Fundação Carlos Chagas. Prova objetiva será aplicada em 20 de setembro, em Manaus  

 

 

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus), que oferece seis vagas imediatas, sendo cinco para ampla concorrência e uma destinada a pessoas com deficiência, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe. Os interessados podem se inscrever até o dia 4 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). 

 

Organizado pela FCC, o certame é destinado a candidatos com graduação em Direito, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial total é de R$ 29.009,10, composta por vencimento de R$ 18.314,50 e gratificação de procuratório de R$ 10.694,60. 

 

Como participar

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Candidato no site da Fundação Carlos Chagas, até as 23h59 do dia 4 de agosto (horário de Brasília). O valor da inscrição é de R$ 380.

 

Para participar, o candidato deve ler atentamente o edital, preencher o formulário eletrônico de inscrição, realizar o envio da fotografia exigida e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

 

Provas

O concurso será composto por prova objetiva, duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus (AM). De caráter eliminatório e classificatório, as perguntas de múltipla escolha são distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Empresarial, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Municipal. 

 

Além da prova discursiva, o certame ainda terá prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, cuja data será divulgada posteriormente, e avaliação de títulos, classificatória.

 

Sobre a Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos que, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, foi declarada como de utilidade pública. Há mais de 60 anos, é reconhecida pela competência na atuação em duas grandes áreas: 1) concursos e processos seletivos e 2) pesquisa educacional. Com um trabalho pautado sempre pela qualidade, segurança e fidelidade na prestação de serviços, a FCC já realizou mais de 2,7 mil projetos, atendeu a 550 instituições e avaliou mais de 313 milhões de candidatos. Por meio de seu Departamento de Pesquisas Educacionais, dedica-se a programas de investigação sobre temas direta ou indiretamente relacionados a avaliação, políticas públicas, formação e trabalho docente, direitos sociais e relações etárias, de gênero e raciais. Site | Instagram | LinkedIn | YouTube

 

Serviço

Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Vagas: 6 vagas imediatas, 5 de ampla concorrência

Inscrições: até 4 de agosto (terça-feira), no site da banca organizadora.

Valor da inscrição: R$ 380

Provas: previstas para setembro, em Manaus 

 

Por que pessoas com deficiência ainda têm a curatela julgada em varas de herança no Rio?

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Pesquisa de advogado especialista em Direitos Humanos questiona permanência da curatela nas Varas de Órfãos e Sucessões e alerta para o simbolismo da medida

Quando alguém precisa de um curador, o processo corre em uma vara de família, de pessoas, de vida. Certo? No Rio de Janeiro, não. Na Comarca da capital fluminense, as ações de interdição e curatela ainda são julgadas pelas Varas de Órfãos e Sucessões, ou seja, pelo mesmo espaço que trata de inventários, testamentos e heranças. Uma contradição que não passou despercebida ao advogado e especialista em Direitos Humanos, dr. Nélio Georgini, que dedicou sua pesquisa de pós-graduação a entender como essa distorção aconteceu e, principalmente, o que ela diz sobre o olhar que o Estado ainda lança sobre as pessoas com deficiência.

A questão parece técnica, mas vai muito além do Direito processual. Ao analisar o Aviso n. 23/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Estadual nº 10.633/2024, que juntos definiram a competência das Varas de Órfãos e Sucessões para tratar de curatela, mesmo após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dr. Nélio identificou algo que chama de "imagética da morte": um conjunto de termos, conceitos e práticas institucionais que, ainda hoje, associam a pessoa com deficiência ao universo patrimonial e à ausência de personalidade jurídica plena.

Uma história que começa muito antes do Direito

Para entender o presente, dr. Nélio foi fundo no passado. Em sua pesquisa, ele percorre séculos de história, da Pré-História ao Brasil contemporâneo, mostrando como diferentes sociedades tratavam as pessoas com deficiência de formas que, em muitos casos, guardam semelhanças perturbadoras com práticas ainda vivas.

Na Roma Antiga, a Tábua IV de Cícero autorizava o pai a matar o filho "monstruoso". Entre os hebreus, deformidades físicas impediam o acesso ao sacerdócio. Na Grécia, o culto à perfeição corporal deixava à margem quem não se encaixasse. Na Idade Média, a Igreja construiu hospitais, mas a exclusão social permaneceu. No Brasil colonial, as pessoas com deficiência viviam dentro dos muros das mansões ou esquecidas nas margens da sociedade.

Esse percurso histórico não é apenas contextualização: é o argumento central da pesquisa. O problema de se julgar curatela em uma vara de mortos não é uma questão técnica ou burocrática, é um reflexo de como o Estado ainda enxerga, mesmo que sem perceber, as pessoas com deficiência como menos vivas, menos presentes, menos capazes de ocupar o centro do palco jurídico.

O que mudou na lei, mas ainda não mudou na prática

O Brasil avançou muito no campo legislativo. A Constituição de 1988, o Código Civil de 2002, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Brasil em 2009, e especialmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, redesenharam completamente o conceito de capacidade civil. Hoje, a regra é a autonomia. A deficiência, por si só, não é mais causa de incapacidade.

O problema está no gap entre o que a lei diz e o que a estrutura institucional pratica. O Aviso n. 23/2015 do TJ-RJ foi editado em 1º de abril de 2015, meses antes da promulgação do Estatuto. À época, a decisão foi pragmática: evitar conflitos de competência enquanto uma resolução do Órgão Especial não consolidasse as mudanças trazidas pela nova lei estadual de organização judiciária. Acontece que essa resolução demorou uma década para chegar. Só em 2024, com a publicação da Lei Estadual nº 10.633/2024, a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Rio de Janeiro, o tema ganhou segurança jurídica definitiva.

O artigo 65 da nova lei estabelece expressamente que compete às Varas de Órfãos e Sucessões processar e julgar as causas de interdição e curatela, encerrando o debate sobre conflitos de competência. A lei também prevê exceções: quando houver risco a idosos ou crianças, a competência pode recair sobre as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso; em situações de violência doméstica, os Juizados especializados podem atuar; e quando a curatela for acessória a um processo de filiação, a Vara de Família retém a competência por conexão.

Por que isso importa para além dos tribunais

O ponto mais sensível levantado pela pesquisa é que a linguagem das instituições molda percepções. As Varas de Órfãos e Sucessões lidam, por natureza, com sucessão por morte, testamentos e heranças. As Varas de Família lidam com emancipação, união estável, adoção, guarda de filhos. São universos simbólicos distintos. E colocar a curatela, um instituto que pressupõe uma pessoa viva, num espaço marcado pela terminologia da morte, envia um recado, mesmo que involuntário, sobre quem é e quem não é considerado plenamente presente no mundo jurídico.

A Lei nº 10.633/2024 encerrou a indefinição, mas a questão simbólica levantada pelo dr. Nélio permanece relevante. A norma escolheu manter a curatela nas Varas de Órfãos e Sucessões pela expertise dessas serventias em fiscalização patrimonial, com contadores e peritos habilitados a proteger o curatelado contra dilapidações. O desafio agora é humanizar o rito: garantir que as audiências ocorram de forma acolhedora e que o peso simbólico do tribunal de sucessões não apague o fato de que, ali, está sendo decidida a vida de alguém que está vivo.

 

Empresas e sócios simultaneamente inadimplentes representam 5,5% das PMEs e acumulam mais de R$ 80 bilhões em dívidas, revela estudo da Serasa Experian

 

Negócios com 10 a 20 anos de atividade lideram os valores em atraso por tempo de fundação, somando R$ 11,6 bilhões entre empresas e sócios simultaneamente inadimplentes

Nova edição do Panorama PME, produzido pela Serasa Experian, cruza a situação financeira de PMEs e sócios principais e mostra os volumes em atraso das empresas nas modalidades de crédito de cartão e capital de giro.

 

Um estudo da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, revela que, embora empresas e seus sócios principais simultaneamente inadimplentes representem apenas 5,5% das PMEs analisadas, esse grupo concentra mais de R$ 80,6 bilhões em dívidas. Dentro desse grupo, o levantamento classifica as pendências em diferentes categorias de atraso — como cartão de crédito, capital de giro e a combinação de ambos. Nessa última, de atraso simultâneo no cartão de crédito e no capital de giro, concentram-se R$ 40,3 bilhões em pendências financeiras, o maior montante entre as categorias analisadas.

 

Ainda considerando as empresas e sócios simultaneamente inadimplentes, os atrasos observados exclusivamente no cartão de crédito totalizam R$ 25,3 bilhões, enquanto aqueles registrados apenas em operações de capital de giro alcançam R$ 15 bilhões. Juntas, as três categorias analisadas pelo levantamento somam R$ 80,6 bilhões em pendências financeiras, evidenciando que os maiores volumes em atraso estão concentrados em empresas que acumulam dificuldades em mais de uma modalidade de crédito.

 

O estudo faz parte da sétima edição do Panorama PME, boletim trimestral elaborado a partir de dados proprietários da datatech sobre o segmento de micro, pequenas e médias empresas, e analisa a relação financeira entre PMEs e seus sócios principais, trazendo também os montantes associados às operações em atraso. A análise contemplou 24,8 milhões de empresas com vínculo societário compatível, permitindo uma visão ampla sobre a interação entre a saúde financeira dos negócios e de seus empreendedores. Foram consideradas empresas ativas com faturamento anual estimado de até R$ 300 milhões e a inadimplência foi definida a partir de atrasos iguais ou superiores a 30 dias nas modalidades de cartão e capital de giro.

 

Outro cenário contemplado são as empresas inadimplentes cujos sócios permanecem sem dívidas em atraso. Estes correspondem a 2,2% da base analisada e acumulam R$ 43,9 bilhões em pendências financeiras. Desse total, R$ 21,9 bilhões estão concentrados em empresas com atraso tanto no cartão quanto no capital de giro, R$ 12,4 bilhões em operações de cartão e R$ 9,6 bilhões em capital de giro. 

A maior parte da base analisada (92,2%) é composta por empresas sem inadimplência nas categorias analisadas. Nesse grupo, 52,2% mantêm tanto a empresa quanto o sócio em situação regular, enquanto 40,0% possuem sócios inadimplentes apesar da empresa permanecer sem dívidas em atraso.

 

“Embora representem uma parcela relativamente pequena das PMEs analisadas, os casos em que empresa e sócio principal estão simultaneamente inadimplentes concentram volumes expressivos de dívidas. Os resultados reforçam que a saúde financeira do negócio e a do empreendedor caminham juntas e podem se influenciar mutuamente ao longo do tempo”, afirma Cleber Genero, vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas da Serasa Experian.

 

Empresas mais maduras concentram os maiores valores de crédito e inadimplência

Ao aprofundar a análise das empresas e sócios simultaneamente inadimplentes, o levantamento mostra que os maiores montantes estão concentrados em negócios mais maduros. Empresas com 10 a 20 anos de atividade acumulam R$ 26,7 bilhões em crédito tomado e R$ 11,6 bilhões em atrasos, considerando conjuntamente as modalidades de cartão e capital de giro. Já entre os negócios com 5 a 10 anos, os valores alcançam R$ 26,1 bilhões em crédito tomado e R$ 13,5 bilhões em atrasos nas mesmas modalidades.

 

Embora empresas de 1 a 5 anos representem a maior parcela desse grupo (38,6%), elas concentram R$ 16,3 bilhões em crédito tomado e R$ 9,7 bilhões em atrasos, valores inferiores aos observados entre empresas com mais tempo de mercado. O resultado indica que, apesar da maior frequência de ocorrências entre negócios mais jovens, as maiores exposições financeiras estão concentradas em empresas já estabelecidas.

 

A análise setorial revela comportamento semelhante. Embora o segmento de Serviços concentre a maior parte das ocorrências observadas (48,8%), o Comércio lidera os dados financeiros. O setor acumula R$ 35,3 bilhões em crédito tomado e R$ 16,1 bilhões em atrasos, considerando conjuntamente as modalidades de cartão e capital de giro. Já os Serviços somam R$ 31,5 bilhões em crédito tomado e R$ 16,0 bilhões em pendências financeiras. Juntos, os dois segmentos concentram a maior parte da exposição ao crédito e dos valores em atraso observados entre empresas e sócios simultaneamente inadimplentes. 

“Os resultados reforçam que as finanças do empreendedor e da empresa caminham lado a lado. Observar conjuntamente a exposição ao crédito e os volumes em atraso permite uma compreensão mais ampla dos desafios financeiros enfrentados pelas PMEs”, finaliza Genero.

 

7ª Edição do Panorama PME

Esse estudo especial faz parte da sétima edição do boletim trimestral elaborado com base em dados proprietários da Serasa Experian e de mercado sobre perfil e impactos conjunturais sobre o segmento de micro, pequenas e médias empresas. O material se divide em categorias e traz, além do estudo: dados demográficos e segmentação, dados de atividade econômica (emprego, demanda, oferta e acesso ao crédito) e inadimplência e insolvência. Para ter acesso ao material completo, acesse o portal de conteúdo da datatech.

 

Metodologia

O estudo contemplou 24,8 milhões de empresas com vínculo societário compatível, considerando empresas ativas com faturamento anual estimado de até R$ 300 milhões - em linha com a referência de classificação por porte econômico utilizada pelo BNDES. A inadimplência foi definida a partir de atrasos iguais ou superiores a 30 dias nas modalidades. No perfil de pessoa física, foram consideradas dívidas relacionadas a cartão de crédito e/ou empréstimos (crédito pessoal, crédito consignado, microcrédito e outras modalidades). Já no perfil de pessoa jurídica, foram consideradas dívidas de cartão de crédito e/ou operações de capital de giro.

Experian
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Férias escolares: como funciona a convivência dos filhos de pais separados?

Magnific

Saiba como a guarda compartilhada funciona durante o recesso escolar e quais são os direitos das crianças e adolescentes

 

Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 428,3 mil divórcios e, pela primeira vez, a guarda compartilhada tornou-se a modalidade mais adotada nos casos judiciais envolvendo filhos menores de idade. Para pais separados, esse período costuma gerar dúvidas sobre a divisão do tempo de convivência, viagens e responsabilidades. Embora a guarda compartilhada continue valendo durante o recesso, as férias exigem planejamento e diálogo para preservar os direitos dos filhos e evitar conflitos.

O diálogo entre os responsáveis é fundamental para definir como será a convivência durante o período de férias. O tema faz parte do Direito de Família, área que alia conhecimento jurídico à resolução de situações do cotidiano. O advogado e professor Rafael Baeta Mendonça, da Milton Campos, instituição que integra o ecossistema Ânima Educação, explica como a legislação orienta a organização do recesso e quais direitos devem ser observados.

"No nosso ordenamento jurídico, os pais devem compartilhar as decisões e responsabilidades. As férias costumam ser divididas de forma igualitária, mas há ressalvas e possibilidades de flexibilização, principalmente quando se trata de crianças muito pequenas ou bebês que ainda estão em fase de amamentação. Nesses casos, a divisão pode ocorrer de maneira diferente e em períodos que não seguem o modelo tradicional", explica.

Quando não há consenso entre os pais, prevalece o que foi estabelecido judicialmente. “Em julho nós temos, em regra, duas semanas para os casos em geral, normalmente sendo uma semana com cada responsável. É possível acordar sobre as férias, como quem vai ficar com a primeira parte e quem vai ficar com a segunda parte dos dias de recesso. Caso não haja acordo, a definição cabe ao Poder Judiciário”, reforça o professor.

Mais do que dividir o tempo entre os responsáveis, o objetivo das férias é garantir convivência saudável, descanso e segurança emocional para crianças e adolescentes. "Em qualquer decisão envolvendo um menor de idade, o juiz sempre observará o que melhor atende aos interesses da criança ou do adolescente. Os interesses dos pais ficam em segundo plano", conclui o professor.

Para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema, o professor Rafael Baeta Mendonça responde às principais perguntas sobre a convivência durante o recesso escolar.

Como funciona a guarda compartilhada durante as férias escolares?

“Mesmo durante o recesso, continua valendo a guarda compartilhada. Em geral, há um domicílio-base da criança e um regime de convivência com o outro responsável. Nas férias, o período costuma ser dividido entre os pais, sempre observando o melhor interesse da criança.”

O período das férias precisa ser dividido igualmente entre os pais?

“Em regra, sim. Porém, a divisão pode ser diferente em situações específicas, como no caso de bebês ou crianças muito pequenas, especialmente quando ainda estão em fase de amamentação. Nessas situações, o juiz pode estabelecer períodos menores de convivência para preservar o bem-estar da criança.”

O que acontece quando os pais não conseguem chegar a um acordo sobre as férias?

“Os pais podem definir, de comum acordo, como será a divisão das férias. Quando não há consenso, prevalece o que foi estabelecido em acordo homologado ou decisão judicial. Se não houver acordo, cabe ao Judiciário definir a organização da convivência.”

A criança pode decidir com quem quer passar as férias?

“Se a criança ou o adolescente não quiser passar as férias com um dos pais, é necessário entender o motivo. Caso haja indícios de alienação parental, a situação deve ser apurada e o juiz poderá adotar medidas para proteger o vínculo familiar. Por outro lado, se a resistência estiver relacionada a problemas na relação com um dos genitores, o magistrado poderá considerar esse contexto para decidir o que melhor atende ao interesse da criança.”

É preciso autorização para viajar com o filho durante as férias?

“Para viagens dentro do Brasil, a autorização do outro genitor, em regra, não é necessária, embora seja recomendável informar o destino, local de hospedagem e formas de contato. Já nas viagens internacionais, a autorização de ambos os pais normalmente é exigida. Na ausência de consentimento, pode ser necessária autorização judicial.”

O que acontece se um dos pais impedir o outro de exercer o período de convivência nas férias?

“Se houver um acordo ou decisão judicial regulamentando as férias e um dos responsáveis impedir o cumprimento da convivência, o outro poderá recorrer ao Judiciário para garantir o direito, inclusive com pedido de busca e apreensão da criança em casos extremos. Esse tipo de medida deve ser evitada sempre que possível para não causar prejuízos emocionais aos filhos.”

 

Milton Campos
mcampos.br/