Amanhã é Dia Livre de Impostos: como a data conscientiza sobre a excessiva carga tributária no Brasil?

A carga tributária nacional é excessiva. O Brasil é o 14º país que mais arrecada impostos no mundo e o que menos retorna benefícios para sua população. Para arcar com esses valores, o brasileiro precisa trabalhar, em média, 153 dias por ano só para pagar impostos.

Os dados são chocantes, mas como revertê-los? Oportunidades não faltam, e é esse o grande propósito do Dia Livre de Impostos, que acontece em 27 de maio em vários estados, e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a carga tributária na prática no Brasil. No ano de 2020, a carga tributária média  alcançou o patamar de 31,64%.

Fácil perceber que mais de 30% de tudo o que você consome, seja produto ou serviço, são impostos. Entretanto, existem produtos em que a carga tributária ultrapassa os 60% de impostos, como é o caso de bebidas alcoólicas e cigarros.

Com a diminuição dos impostos, a tendência é que o mercado pratique preços mais baixos, promovendo maior poder aquisitivo em especial às classes sociais menos favorecidas. Além disso, parte dessa redução poderia ser revertida em lucro para as próprias empresas, que poderiam aumentar seus investimentos, gerando mais empregos e uma maior vantagem competitiva frente ao comércio internacional, o que criaria um ciclo de bonança para o país.  

Por mais distante que tudo isso pareça, cabe destacar que empresas de todos os portes e segmentos podem solicitar a revisão de sua carga tributária, buscando pagar menos impostos. Geralmente, empresas optantes pelo Lucro Presumido e Real tendem a obter ainda mais oportunidades de redução. Em média, mais de 90% das empresas que fazem um planejamento tributário conseguem pagar menos impostos.

A primeira medida para analisar uma possível redução consiste num diagnóstico individualizado da empresa. As possibilidades de redução estão relacionadas a tributos cobrados sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento e sobre o lucro.

A tributação pode variar mesmo em empresas no mesmo ramo de atividade, principalmente pelo fato de comprarem mercadorias em diferentes estados, assim como importam seus produtos por portos diferentes. Todas essas variantes precisam ser cuidadosamente mapeadas a fim de identificar oportunidades.

Após o levantamento de todas essas informações, é desenhado o mapa de oportunidade para a redução da carga tributária e assim, dar ao empresário a opção de buscar a esfera administrativa ou o judiciário para questionar e solicitar a revisão de sua carga tributária. O prazo de conclusão desses processos varia de dois a quatro anos.

Nos últimos anos, as empresas que mais obtiveram vantagens com o planejamento tributário/ redução da carga tributária, foram as de serviços e o varejo.

Para as empresas de serviços, cabe destacar que o conceito de serviço vem sofrendo modificações. Isto porque antes, o termo era considerado apenas como a “obrigação de fazer”. Nos dias atuais, está mais relacionado ao conceito da “utilidade imaterial”.

É inegável que a tecnologia transformou, em grande parte, nossa sociedade do mundo real para mundo digital – motivo pelo qual o conceito de serviços está sofrendo alterações significativas. Por isso, as empresas de tecnologia precisam estar atentas às mudanças conceituais para fins legais.

No varejo, uma ótima oportunidade está na revisão cuidadosa de quais despesas estão sendo classificadas como insumos, uma vez que esta classificação pode alterar as possibilidades de creditamento de Pis e Cofins. Nesses casos, é possível, pela análise da legislação e da jurisprudência, adequar o conceito de insumo para fins de crédito de tributos.

Em suma, por mais excessiva que seja a carga tributária brasileira, há sempre boas oportunidades para aliviar essa pressão sobre as empresas.

Felizmente, hoje há muita informação disponível. No entanto, é imprescindível saber ordenar estas informações de forma que o empresário consiga compreender a sua realidade e tomar decisões estratégicas pautadas em pareceres assertivos e de fácil compreensão.

O Dia Livre de Impostos tem justamente o papel de disseminar conhecimento e despertar a conscientização para a necessidade de revermos toda a legislação tributária do nosso país. Enquanto isso não acontece, é necessário que, individualmente, as empresas se movam, buscando a aplicação de uma carga tributária justa.

Angelo Ambrizzi - advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

 

Marcos Martins Advogados

https://www.marcosmartins.adv.br/pt/ 

 

Últimos dias: veja como declarar seu imóvel no IR

Lucas Cardozo, cofundador e COO da EmCasa, separou algumas dicas para quem ainda não incluiu o bem na declaração à Receita Federal

Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 terminando daqui a menos de uma semana, às 23h59 do dia 31 de maio, muitas pessoas ainda não entregaram a sua declaração à Receita Federal e muitas delas ainda têm dúvidas sobre como declarar a compra de um imóvel, por exemplo. Pensando nisso, Lucas Cardozo, cofundador e COO da EmCasa, separou algumas dicas para declarar o bem no IR, seja ele antigo ou recém-comprado. Lembrando que quem enviar o documento após o prazo terá que pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

“O prazo para a declaração está acabando e muitos ainda têm dúvidas na hora de declarar um imóvel no Imposto de Renda, mas todas as pessoas que compraram um apartamento ou casa em 2020 ou tinham o bem em 31 de dezembro de 2020 devem incluir esse bem na declaração. A boa notícia é que não houve nenhuma alteração na declaração de compra com as novas regras do IR”, explica Cardozo.

Confira o passo a passo para a declaração:

Quem comprou um apartamento em 2020 ou tinha o bem em 31/12/2020 deverá declarar o imóvel no Imposto de Renda em 2021. A informação deverá ser incluída na parte “Bens e Direitos”, com o código específico, de acordo com a classificação descrita na escritura (para apartamentos, o código é 11 e para casas, o 12).

Além disso, deverá ser informado se o imóvel foi comprado ou doado no campo “Discriminação”, juntamente a data da compra ou da doação e o CNPJ ou CPF do vendedor ou doador. Importante informar também se está quitado ou financiado, se realizou reformas com a data e o valor da obra.

Deverá também preencher os campos para inserir a Inscrição Municipal (IPTU), o endereço, a área, a matrícula e em qual cartório o imóvel foi registrado. Você encontra o número do IPTU, o endereço e a área, no carnê do IPTU. Se não tiver o documento, pode solicitar uma segunda via para a prefeitura.

Imóvel financiado

Para imóveis financiados, deve ser declarado apenas o que efetivamente foi pago ao longo do ano, considerando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as despesas cartorárias, o valor de comissão imobiliária e os juros do financiamento (algo que muitas pessoas não fazem). O valor deve ser incluído no campo "Situação em 31/12/2020".  Além disso, deve ser informado o banco onde financiou o imóvel, a quantidade de parcelas pagas e a quantidade de parcelas a pagar.

É importante lembrar que a única forma de alterar o valor declarado do imóvel é com a comprovação de valor utilizado em reformas e benfeitorias no imóvel, através de notas fiscais e recibos. Nesse caso, devem ser somados os custos da reforma para calcular o valor a ser declarado.

Compra e venda

Para fazer a declaração de compra e venda do imóvel, o processo é um pouco diferente, pois envolve um outro serviço da Receita Federal, o Programa de Apuração de Ganhos de Capital. Nesta plataforma, será preciso incluir dados sobre a operação financeira, como forma de pagamento e valor de custo, além de quem adquiriu o bem e informações técnicas do imóvel. 

Dessa forma, os dados serão transferidos para o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal. Caso haja lucro na diferença entre o custo de aquisição do imóvel e o valor de venda, o contribuinte terá que pagar 15% sobre essa diferença, conhecida como lucro imobiliário.

Entretanto, é importante ficar atento pois há alguns casos onde a Receita Federal dispensa ou reduz o pagamento de IR por ganho de capital:

• Compra de outro imóvel em 180 dias: desde 2005, o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis fica isento se o proprietário comprar outro imóvel até 6 meses depois da celebração do contrato. Caso opte por esse benefício, você deve informar a isenção do item no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital. O benefício pode ser utilizado a cada 5 anos. Caso o valor do imóvel comprado não seja equivalente ou maior que o valor de venda, o cálculo do imposto devido pode ser calculado no Programa de Apuração de Ganhos de Capital.
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• Venda de um único imóvel de até R$400 mil: se nos últimos 5 anos, o vendedor não vendeu nenhum outro imóvel, tributável ou não, terá isenção do pagamento de IR sobre ganho de capital. Isso vale para qualquer tipo de bem, seja de posse individual, em comunhão ou condomínio, nas zonas urbana ou rural. O limite de R$400 mil é para o imóvel em si, não levando em consideração a parte de cada coproprietário, cônjuge ou condômino, a menos que esteja em contrato;
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• Imóvel comprado antes de 1988: bens adquiridos antes de 1969 dispensam qualquer pagamento de IR por ganho de capital; Entre os anos de 1970 e 1988, o imposto aumenta progressivamente até chegar a 5% no ano de 1988. O cálculo é simples: a cada ano, o Imposto de Renda aumenta em 0,25%;

Já para quem vendeu uma propriedade no ano anterior, é necessário preencher o GCap (Programa de Ganhos de Capital) para calcular o imposto sobre o valor recebido. Além disso, um imposto de 15% sobre esse lucro precisará ser pago até o último dia útil do próximo mês. 

Caso não tenha pago esse imposto, o GCap precisará ser preenchido da mesma forma para calcular corretamente o valor devido. Entretanto, deverá baixar o Sicalc para emitir o boleto com o valor acrescido de multas e juros.  Depois de pagar esses valores, o próximo passo é preencher a declaração de Imposto de Renda importando as informações que já constam no GCap por meio da aba “Ganhos de Capital”.  

Caso a venda do imóvel tenha isenção de IR, o valor será automaticamente transferido à ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.  Contudo, o imóvel deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”, se houver. A seguir, no campo “Situação em 31/12  do ano anterior”, repita o valor já informado na última declaração.  Em seguida, basta a zerar o campo “Situação em 32 de dezembro do ano atual”. Para finalizar, informe os dados do comprador, valor pago pela propriedade vendida e a forma de compra, como os detalhes do financiamento, por exemplo. 

 

EmCasa

A prioridade é se sentir bem

A preocupação com o bem-estar ganhou ainda mais força entre os RHs, no que diz respeito à qualidade de vida dos colaboradores. Se antes o foco dos benefícios corporativos era o plano de saúde e o vale-alimentação, agora o horizonte de possibilidades se expande, principalmente para a área de cuidado físico e mental.

O ano de 2020 foi desafiador para as áreas de gestão, que precisaram reinventar seus modelos de atuação, colocando boa parte de suas equipes em trabalho remoto. O contexto social, somado ao novo modelo de trabalho, em que o contato físico com outros colaboradores foi interrompido temporariamente, abalou, em alguns casos, tanto o  psicológico quanto o emocional dos profissionais.

A fim de buscar formas de amenizar os efeitos, os benefícios voltados para a área de bem-estar ganharam força entre os gestores de RH. Uma pesquisa da McKinsey, revelou que os brasileiros tendem a investir e utilizar com mais frequência serviços da área de bem-estar do que qualquer outro país do mundo, estando o mercado de Wellness entre 75% das prioridades dos brasileiros.

A estimativa, de acordo com a pesquisa, é que o mercado global de bem-estar chegue a mais de US $ 1,5 trilhão, com crescimento anual de 5% a 10%. Com a crise de saúde causada pela Covid-19, os investimentos pessoais, e até mesmo corporativos, tendem a subir. Esta é uma oportunidade para as empresas reavaliarem quais são os benefícios interessantes a serem oferecidos para seus colaboradores, visando a qualidade integral de vida.

A pesquisa HR Pulse 2020, promovida pela KPMG, concluiu que as prioridades do setor de RH passaram a refletir os efeitos da pandemia, e que entre as ações de maior prioridade estão a de tomar medidas para assegurar o bem-estar dos colaboradores, de acordo com 47% dos executivos da área de gestão de RH entrevistados.

Seja oferecendo benefícios para a prática de atividade física, assistência psicológica ou dinâmicas e ações coletivas voltadas ao bem-estar, estimular o cuidado com a saúde mental e física se tornou necessário para os gestores de RHs. Sabemos que os colaboradores só poderão exercer suas funções de forma efetiva, caso estejam em bom estado psicológico e físico.

Monica Guidoni - Head de Gente e Gestão da TotalPass

 

5 dicas para deixar de usar a famosa "Taxa do Eu Mereço"

Para a Especialista em Educação Financeira da Acordo Certo, o pensamento "Jaque", atrelado a auto gratificação, é bem comum entre os Millennials e a Geração Z

“Já que eu ganhei um pouco mais esse mês, vou comprar um relógio”. “Ah, já que eu não vou conseguir juntar dinheiro esse mês, vou pedir uma comida no delivery”. Segundo a Especialista em Educação Financeira da Acordo Certo - empresa de renegociação de dívidas - Bruna Allemann, o pensamento “Jaque” é muito comum entre os Millennials e a Geração Z. Mas afinal, como abandonar de uma vez por todas o uso da “Taxa do Eu Mereço”, que faz as pessoas gastarem mais do que realmente deveriam?

“A falta de uma cultura de educação financeira faz com que as pessoas acreditem que o bem-estar financeiro se resume a pagar contas todos os meses ou não ter nenhum débito ou dívida em aberto no mercado. Mas não é bem assim que funciona. A premissa de não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje é real, por isso, unir o tempo e o  hábito de poupar é caminhar rumo a uma vida mais segura financeiramente”, explica Allemann.

A especialista reforça que a despreocupação com o dinheiro é, na verdade, um hábito mundial e mais comum do que parece. De acordo com uma pesquisa da Anbima, 11% da população economicamente ativa é despreocupada em relação ao dinheiro. Entre eles, a frase mais recorrente é “não me preocupo tanto em poupar, prefiro viver o presente”. 

“Gastar sem pensar e querer gratificações imediatas é um risco muito alto quando olhamos a longo prazo. No fim, as pessoas perdem a oportunidade de usufruir de uma reserva financeira em casos de emergência, de investir em uma velhice segura, de recorrer a um plano médico melhor, além de apoiar seus familiares em casos de necessidade. Com planejamento, é possível ainda ir às compras, se divertir, fazer viagens e adquirir novas experiências”, avalia Bruna.

A especialista selecionou 5 dicas para aqueles que querem abandonar o uso da “Taxa do Eu Mereço” e começar a poupar ainda este ano:

 

• O começo é simples: papel e caneta 

Primeiramente, anote custos fixos e de luxo - suas taxas de merecimento mensais. Faça esse exercício por três meses. As anotações trazem uma grande clareza de quanto você gasta com “pequenos mimos”, além de mostrar quanto poderia estar sendo poupado.

Se isso não der certo, existe ainda outra forma: recolha, se possível, tudo que foi comprado nos últimos três meses e coloque em uma folha o quanto cada objeto ou serviço foi essencial para você. Muitas vezes, o que foi comprado nessa gratificação pessoal deve ter sido utilizado poucas vezes ou, até mesmo, nenhuma vez. A partir disso, é possível visualizar se aquela foi uma compra consciente ou por compulsão.

 

• Não justifique 1 erro cometendo outros 10. Se organize!  

Depois de colocar os custos na folha de papel, existe um passo muito importante: aprender a lidar com elas. Para isso, não tenha medo e nem vergonha de falar “não posso fazer isso agora”, ou melhor, “isso não é prioridade neste momento”. É a partir desse posicionamento que a mudança irá acontecer. Sem determinação e organização, o equilíbrio financeiro não se concretiza. 

 

• Calcule o seu tempo 

Já parou para pensar quanto tempo você leva para ganhar R$100? Pois existe um exercício que nos ajuda a mensurar essa remuneração. Pegue seu salário e o divida pelas horas trabalhadas no mês, desta forma você vai descobrir o valor da sua hora. Agora divida por 100 o valor que você encontrou no cálculo anterior. Viu só?! Este é o tempo do seu esforço. Tendo em mente o tempo que você demora para conquistar o tão suado R$100, fica mais fácil mentalizar se aquele gasto enorme que você demorou 10 minutos para fazer vale realmente a pena.

 

• Tenha um planejamento financeiro eficiente e revise sempre que necessário 

Existe um método muito importante chamado 50, 30, 20. Mais uma vez, apenas com caneta e papel, anote o valor total de suas receitas, ou seja, tudo que você ganha no mês - aqui é importante não contar com aquelas rendas que aparecem só de vez enquanto. A partir disso, dividia o papel em três colunas: 50%, 30% e 20%.

Na primeira coluna, veja quanto dá 50% do valor da sua receita e abaixo dela escreva todos os seus custos fixos com moradia, alimentação, educação, transporte e saúde. Já na segunda coluna, será os 30% do valor da sua renda, ali colocamos todos os custos de luxo, ou seja, seu merecimento mensal. Na última coluna, os 20% do valor que você recebe, será o valor que você irá poupar.

Após finalizar esse processo, é possível observar que os custos não se encaixam perfeitamente nesta regra, mas servirá para nortear quais são prioridades, ou seja: os custos fixos e o dinheiro a ser poupado. O que sobrar, vai para a coluna do meio. Essa deverá ser a inteligência da sua reorganização financeira. Pode ser que seus custos fixos cheguem a 70% do seu salário. Não tem problema, poupe 20% e gaste 10%.  O gastar é a última coisa que você deve fazer, e se quiser gastar mais, ajuste seus custos fixos, mas nunca deixe de guardar.

 

• Desfrute do equilíbrio entre gastar, economizar e poupar 

Alguns pontos são muito importantes na trajetória pelo equilíbrio financeiro, tais como:  

• ter controle - inclusive emocional - sobre suas finanças;

• ter a liberdade financeira para aproveitar a vida;

• ter foco e compromisso com os seus objetivos pessoais e financeiros;

• estar sempre protegido, com uma reserva para imprevistos.

 

Com esse passo a passo, é possível ter as contas pagas, guardar dinheiro e ainda se dar aquele presente tão sonhado. Tudo é uma questão de planejamento!

 

Chatbots são os novos aliados das marcas no relacionamento com os usuários, aponta Minsait

Alinhar a mensagem e a linguagem dos assistentes virtuais com os valores e princípios das empresas permite reforçar a identidade das marcas e melhorar a qualidade do serviço

Impulsionadas pelos efeitos da Covid-19, as empresas estão gradativamente implementando tendências tecnológicas em suas operações, incluindo assistentes virtuais. De acordo com o relatório “Assistentes virtuais na comunicação da marca”, da Minsait, empresa da Indra, a pandemia fez com que pequenas e grandes empresas evoluíssem outras formas de comunicação com clientes e funcionários, apostando nos assistentes virtuais, o chatbots, como uma solução eficaz. Segundo levantamento realizado pela Grand View Research, Inc., o mercado global de chatbots deverá atingir US$ 1,25 bi até 2025, apresentando um crescimento anual de 24,3%.

Apesar disso, a Minsait aponta para a necessidade de os chatbots estarem alinhados à identidade e aos valores da marca para que o cliente identifique as características da empresa e valorize as suas interações. A companhia ressalta que os valores e princípios das empresas permitem reforçar a identidade da marca, abrir novos caminhos de comunicação, melhorar a qualidade do serviço ao cliente e renovar a experiência do utilizador por meio de soluções inovadoras.

A identidade visual, design, cores, logotipo, tipografia etc., são essenciais para transmitir a mensagem que a marca pretende comunicar. Um dado da pesquisa CX Trends 2020 mostrou que 76% dos brasileiros se importam mais com o atendimento que está recebendo do que qualquer outro fator, inclusive acima de preço e oferta de produto. Portanto, se a identidade visual for adicionada à identidade verbal, conjunto de códigos comunicativos com os quais a marca se expressa pelo assistente de conversação, estabelece-se uma relação de confiança com o cliente e por isso é crucial tratar o assistente virtual como um importante representante da marca, que reflete sua personalidade e valores.

“Esse modelo de interação é cada vez mais frequente, mas para que o usuário se sinta mais identificado com esse interlocutor é necessário criar personalidade na comunicação. Podemos resolver o problema do cliente com uma interface de conversa básica, mas a única maneira de oferecer uma verdadeira experiência do usuário é fornecer um chatbot que reflita fielmente a identidade da marca”, Marcus Luz, head de Tecnologias Avançadas da Minsait no Brasil. Além disso, o executivo acrescenta que é fundamental definir o perfil do interlocutor com o qual os clientes irão interagir, desde o gênero, ao sotaque, velocidade de fala e tom, uma vez que todas estas características podem distanciar ou aproximar o utilizador.

A construção do assistente virtual dá a oportunidade de imaginar e representar diferentes formatos de conversas nas interações que os clientes têm com a marca. Uma pesquisa recente do Grupo Sercom revela que os canais de chat (51%) e WhatsApp (49%) são os preferidos dos consumidores quando precisam contatar o SAC das empresas.

No entanto, conceber um assistente virtual que retrate com a máxima fidelidade os atributos da marca é um desafio do ponto de vista linguístico, técnico e funcional, já que é preciso incorporar o conhecimento acumulado em todas as experiências do usuário com a marca e antecipar suas intenções para ser capaz de oferecer assistência completa, respeitando a identidade da marca e de acordo com sua personalidade.

O assistente virtual utiliza a linguagem natural como código comunicativo, permitindo a interação com o interlocutor por meio de expressões espontâneas, que não precisam incluir conhecimentos especializados. A partir do momento em que o usuário é questionado diretamente, o chatbot reflete as qualidades de uma pessoa e é ponto de atenção em como o diálogo se desenvolverá do início ao fim.

O tom da linguagem deve ser adequado ao público-alvo para gerar empatia. Uma linguagem formal que transmite segurança e prestígio é adequada para as áreas de serviços financeiros, seguradoras ou serviços jurídicos. Um tom respeitoso, mas casual, próximo ao cliente é útil para agências de viagens ou varejo. Um tom que permite brincadeiras, interjeições que apelam à cumplicidade ou à proximidade podem ser utilizados por entidades do setor do entretenimento ou cujo público-alvo é mais jovem.

Estes sistemas são ferramentas essenciais em determinados setores de atividade, conforme verificado pela Minsait em alguns dos seus projetos, como por exemplo a gestão de processos na Administração Pública onde, através dos Serviços de Interface Conversacional da Minsait, foi possível reduzir em mais de 30% as visitas dos cidadãos às instalações físicas através da utilização de Chatbots, o que tem sido um fator determinante na gestão de processos durante a pandemia de Covid-19. O serviço ao cliente também aumentou 80% através dos assistentes virtuais, melhorou a acessibilidade do utilizador final e melhorou a eficiência na utilização de procedimentos telemáticos.

Há todo um fluxo a se ter em conta na configuração do chatbot durante a jornada do cliente, que começa na sua primeira intervenção, como assistente virtual, e que vai determinar o tom e as informações a utilizar. Receber um usuário que faz sua primeira visita à marca é diferente do acompanhamento dado a um cliente regular, cujo histórico de compras e de relacionamento com a empresa deve ser considerado.

FrameBot, a proposta da Minsait

O Framebot da Minsait é criado a partir de bibliotecas de open source que, graças a uma arquitetura baseada em microserviços, pode integrar componentes de outras plataformas - como Dialog Flow, IBM ou Azure - para compreensão de linguagem, gestão das conversas, mecanismos de base de dados e análise de sentimentos. Esta versatilidade confere uma flexibilidade única e a construção de cada assistente, com a respectiva identidade verbal, é um processo independente da plataforma escolhida para o seu desenvolvimento. O objetivo da Minsait passa por projetar e desenvolver assistentes que controlem um domínio específico e delimitado, para dar resposta aos diversos aspectos identificados nas interações entre o cliente e a marca.

 

Minsait

www.minsait.com

ERP: como escolher um sistema de gestão inteligente?

A pandemia tornou ainda mais evidente a necessidade de digitalização das empresas. A complexidade das operações remotas e das vendas online fez com que até as mais resistentes desistissem de vez das velhas planilhas em Excel.

Uma vez tomada a decisão de buscar por um sistema de gestão integrada e inteligente, os chamados ERPs, muitas se deparam com a dificuldade de escolher a solução ideal. Por isso, listei aqui cinco aspectos que devem ser analisados para fazer a escolha certa.

#1 Amplitude de soluções: um bom ERP precisa oferecer uma ampla possibilidade de soluções. A plataforma precisa atender todas as necessidades atuais e futuras da sua empresa. Mesmo que hoje a operação do negócio pareça simples, é preciso considerar uma perspectiva de crescimento, que pode aumentar a complexidade da gestão. É o caso de empresas que desejam abrir filiais em outras cidades, estados ou até mesmo países. Escolher um ERP com atuação internacional é a melhor forma de evitar a necessidade de uma migração no futuro. De acordo com a expansão da empresa, novas funcionalidades podem ser acopladas.

#2 Soluções complementares: cada negócio tem suas necessidades específicas. Por isso, é importante optar por um ERP que possua soluções verticalizadas, de acordo com as demandas de cada segmento de atuação. Uma indústria, por exemplo, tem uma forma de operação muito diferente de um varejo ou mesmo de uma empresa de serviços. Escolher um ERP que possui facilidade de integração com outras soluções é a melhor forma de ter um sistema de gestão completo e capaz de suprir todas as necessidades operacionais da sua empresa.

#3 Facilidade de implementação e usabilidade: muitas empresas chegam a contratar um ERP, mas desistem de usá-lo devido à sua alta complexidade. Um bom ERP precisa ter uma fácil implementação e boa usabilidade. É importante contar com um suporte técnico humano, por um profissional capaz de compreender os principais desafios do negócio e falar a mesma língua da equipe que vai operacionalizar o sistema. Essa conexão empática, aliada a uma usabilidade simples, clara e intuitiva, é fundamental para garantir a adoção da solução, promovendo a melhoria da produtividade, assertividade e eficiência operacional dos colaboradores.

#4 Capacidade de inovação: o mundo nunca mudou tão rápido e, é preciso se manter sempre atualizado. ERP que fica parado no tempo faz o mesmo com seus usuários. É preciso buscar um sistema com capacidade de inovação contínua, que disponha das mais sofisticadas e modernas ferramentas tecnológicas disponíveis no mundo dos negócios, como Inteligência Artificial, Machine Learning, Blockchain, Internet das Coisas, Big Data, entre outras. Essas tecnologias são capazes de promover uma verdadeira revolução na sua gestão.

#5 Confiabilidade e segurança: a gestão de uma empresa é algo extremamente sério e, demanda um sistema altamente confiável, seguro e reconhecido pelo mercado. Busque por uma marca forte, referência e líder no segmento para garantir uma melhor governança para o seu negócio. Empresas com boas práticas de conformidade e compliance, atestadas por um ERP, tendem a ser muito valorizadas, seja pelo cliente, por um potencial investidor ou até mesmo no caso de abertura de capital.

Depois de analisar todos esses aspectos, será hora de avaliar a proposta comercial. Por mais incrível que pareça, é possível encontrar todos esses benefícios em uma solução que cabe no bolso até de empresas em crescimento. Os avanços tecnológicos permitiram a democratização ao acesso a ERPs antes restritos apenas às grandes corporações. Hoje, investimento alto não é mais uma desculpa para não tornar sua empresa mais inteligente.

 

Alexandre Castro - tem 25 anos de experiência em sistemas de gestão empresarial (ERP) e é responsável pela capacitação dos parceiros em ferramentas do SAP Business One.

 

SAP Business One

https://www.sap.com/brazil/products/business-one.html

 

LGPD: a empresa precisa respeitar o tratamento dos dados

Com a evolução da transmissão de informações durante as últimas décadas, surgiu a necessidade de proteger cada vez mais os dados recebidos. O avanço digital dos meios de comunicações nos tornou uma sociedade progressivamente conectada, o cruzamento de dados que voluntariamente fornecemos nestes meios, são capazes de definir nossos gostos, histórico de consumo, preferências e até mesmo nossa localização em tempo real.

Diante deste cenário, o acesso e a rapidez da coleta de informações, embora nos trouxe uma preciosa ferramenta de comunicação, nos trouxe também uma demasiada preocupação com a manipulação maliciosa destas informações. A partir deste contexto, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), um marco na legislação brasileira, que visa a proteção dos direitos de liberdade e ,sobretudo, de privacidade.

Basicamente, a lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A legislação tem como base os princípios norteadores da proteção e uso de dados, tais como: o respeito a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Com base nestes princípios, voltado a pessoa jurídica, é possível que as empresas comecem suas adequações, checando se de fato, o tratamento das informações estão alinhadas aos princípios norteadores da lei.

Para tanto, importante destacar que toda a coleta de informações deve obrigatoriamente, ter uma finalidade específica, neste caso, as informações coletadas devem ser restritas a sua finalidade e após a finalidade alcançada, os dados devem ser descartados.

O titular dos dados coletados, deve ter ciência inequívoca da finalidade pelo qual seus dados estão sendo utilizados, motivo pelo qual as empresas devem tomar os cuidados e as precauções necessárias no sentido de informar corretamente o titular e obter deste o consentimento para o tratamento de seus dados.

Além do dado conceituado pela legislação como qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, a lei também classificou os chamados dados sensíveis, aqueles relacionados a religião, raça, preferência política, sexualidade, devendo as empresas tratar estes dados de forma ainda mais cautelosa.

Neste viés, é de extrema importância que as empresas compreendam e se adaptem ao tratamento dos dados, em todas as etapas, da coleta até o devido descarte.

A legislação, além de regular o devido tratamento dos dados, impõe penalidades às empresas que descumprirem à Lei Geral de Uso e Proteção de Dados – LGPD, sendo a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão responsável pela fiscalização e aplicabilidade da lei.

Portanto, compreender e aplicar de forma efetiva a LGPD em sua empresa é fundamental para evitar multas e sanções, além de proteger os dados de seus respectivos titulares e gerar maior credibilidade ao seu negócio.

 

 

Mayara Rodrigues Mariano - advogada e sócia do escritório Mariano Santana Advogados.

Empresa deve pagar salário de empregado que recebeu alta do INSS, mesmo considerando-o inapto para o trabalho

De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora é responsabilidade da empresa pagar os salários de empregados que estão em situação de "limbo-jurídico-previdenciário".

A partir da jurisprudência da 1ª Turma do Tribunal Superior de Trabalho, foi decidido que a responsabilidade sob o pagamento de salários referentes a empregados que se mantiveram afastados após a alta previdenciária, por serem considerados inaptos pelo médico organizacional, é dos empregadores.

De acordo com Bruna Estima, advogada parceira da Express CTB – accountech de contabilidade. “Isso se dá pois, com o artigo 476 da CLT, que afirma que em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo de recebimento, subentende-se que o contrato trabalhista volta a ser validado logo após o fim do benefício previdenciário”, explica.

Ainda, é levado em consideração o fato de que o profissional não se negou a assumir suas funções após a alta, e sim a empresa que recusou seu retorno.

“Este tema é uma grande problemática no âmbito previdenciário. Com a lacuna existente na legislação, muitas empresas vêm sendo sentenciadas judicialmente pelos dias de afastamento”, explica João Esposito, CEO da Express CTB.

Neste caso de limbo-jurídico-previdenciário, em que o empregado é considerado apto pelo INSS, mas inapto pelo médico organizacional, existe também a possibilidade do empregador promover o retorno do colaborador às atividades readaptando-o para funções compatíveis com suas limitações.

Caso a realocação não seja possível, para que as organizações evitem o pagamento de verbas devido a demandas judiciais, o recomendável é que o médico da empresa solicite a revisão da alta previdenciária junto ao INSS, devendo conceder licença remunerada ao funcionário. Se na revisão for constatada a inaptidão do empregado, o benefício previdenciário será reestabelecido e as empresas poderão requerer ações regressivas contra o INSS, para que sejam ressarcidos os valores pagos ao empregado como licença remunerada.

Este tema possui extrema importância na sociedade atual, visto que poucos sabem que, mesmo que o trabalhador se considere inapto e discorde da alta concedida pelo médico previdenciário, isso não gera a dispensa do retorno ao trabalho.

A obrigatoriedade de se comprovar a inaptidão do empregado cabe ao empregador, visto que a alta previdenciária possui presunção de legitimidade e veracidade.

 

Express CTB

www.expressctb.com.br

Inventário da partilha e tributação do ITCMD. Como funciona?

No Brasil, muito pouco se fala sobre como funciona o processo de sucessão patrimonial no País, que ocorre após o falecimento de alguém que deixa bens. 

Contudo, infelizmente, a morte é um fato da vida. Por isso, é importante que se saiba o essencial sobre como se dá o processo de partilha dos bens da pessoa que falece.

 

Para começar a entender este tema é importante saber o que é um inventário.

 

Trata-se de um procedimento em que se levanta todos os bens de uma pessoa falecida, organiza-se este patrimônio e se identifica as pessoas que farão parte da sucessão, ou seja, os herdeiros.

 

O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. O inventário extrajudicial só pode ser realizado quando os termos do inventário estão de comum acordo, já o judicial, ocorre quando há divergência entre os inventariantes e deve ser proposto em até 60 dias após o falecimento do cidadão ou cidadã cujo patrimônio será objeto de inventário.

 

Outra forma de iniciar um processo de inventário judicial, além do caso em que ele é movido pelos herdeiros, é quando os credores têm ciência do falecimento do devedor e então iniciam um processo dessa natureza, uma vez que os herdeiros só poderão receber os bens e valores que restarem após o pagamento dos credores.

 

Neste caso, via de regra, é nomeado um inventariante pelo juízo, sendo este uma pessoa que ficará com encargo de reunir os bens e apontar os herdeiros.

 

Podem ser inventariantes: o cônjuge, o companheiro sobrevivente, qualquer herdeiro que não esteja na posse dos bens, representante legal de herdeiro menor de idade, testamenteiro, cessionário ou herdeiro do legatário, inventariante judicial ou pessoa idônea, quando não houver inventariante judicial.

 

É interessante também lembrar que não é possível vender os bens durante a realização do inventário, salvo com autorização judicial.

 

Da partilha dos bens

 

Primeiramente, há duas maneiras de se definir a partilha dos bens, por meio de testamento, que é quando o falecido expressa a sua última vontade ou, pela forma prevista em lei, que ocorre quando não há testamento.

Importante dizer que o Código Civil impõe restrições ao testamentário. Ou seja, mesmo que se queria fazer um testamento, não é possível dispor livremente dos bens, sem observar o que o Código Civil determina.

 

Por lei, fica reservado 50% do patrimônio do falecido aos chamados herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge do falecido.

 

Da mesma forma, ainda de acordo com o Código Civil, há uma ordem que deve ser cumprida durante a partilha dos bens.

 

Primeiramente, o patrimônio deve ir aos seus descendentes e seu cônjuge.

Já, caso o falecido não tenha deixado filhos, os pais recebem o patrimônio, em todos os casos, necessariamente, o cônjuge, salvo estipulado de modo diverso em regime de bens do casamento, terá direito a metade da herança necessária.

 

Isto significa que o cônjuge, em todos os casos, tem direito à metade da chamada herança necessária, ou seja, metade daqueles 50% obrigatórios.

 

Caso não existam herdeiros necessários, terão direito à herança os herdeiros colaterais, como irmãos, tios e primos.

 

Da tributação sobre a herança

 

O ato de transmissão de bens é fato gerador de imposto, denominado ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

 

Trata-se de um imposto de competência estadual, cuja alíquota é fixada de forma livre, de acordo com as legislações tributárias de cada estado, contudo, não podendo exceder a 8%.

 

No estado de São Paulo, a alíquota deste imposto é de 4% sobre o valor sobre a base de cálculo, ou seja, o valor venal de referência do bem ou do direito transmissível.

 

Observe que não estamos falando do valor de mercado do bem, mas de uma estimativa de valor que o poder público faz do bem para fins da cobrança de outros tributos, como IPTU e IPVA.

 

De modo geral, estes são os principais pontos sobre como funciona a partilha e a tributação sobre ela.

 

De todo modo, caso você tenha ficado com alguma dúvida, basta enviar um e-mail para: joao.franco@lodovicoadvogados.adv.br. Nós teremos o maior prazer em esclarecê-las

 

Lodovico Advogados

 

Come-cotas: é possível compensar a tributação dos Fundos de Investimento?

O termo come-cotas é muito comum quando o assunto são os fundos de investimento, ainda mais nesta época do ano. Acontece que essa é uma prática que gera dúvidas dos investidores, principalmente se é possível compensar as perdas provocadas pela tributação.

 

Mas antes da resposta, é importante entender o que são fundos de investimento. Essa é uma modalidade de investimento coletiva, administrada por gestores e composta por recursos de muitos investidores (cotistas) para a aplicação em diferentes meios (tomadores).

 

Nesse tipo de investimento, as opções vão das mais simples e baratas até as mais complexas, e são os gestores que têm a responsabilidade de decidir o destino do dinheiro, ou seja, para quem será "emprestado".

 

O produto tem variados graus de risco e, dessa forma, costuma ser uma ótima oportunidade para pessoas mais iniciantes – que buscam diversificar a carteira e ter rentabilidade maior do que a da poupança –, e para os investidores agressivos.

 

O come-cotas é uma prática que ocorre todos os anos, no fim de maio e novembro, da seguinte forma: há uma redução de cotas do investidor correspondente ao valor do imposto de renda devido. E é justamente por isso o nome “come-cotas”.

 

Vale ressaltar que a cobrança do imposto de renda é somente sobre o ganho do período, e se houver prejuízo no investimento, não haverá a cobrança do imposto. O come-cotas incide nos fundos de longo prazo e de curto prazo e é uma tributação mais comum em fundos de renda fixa, multimercado e cambiais (mas não em todos). Já nos fundos de ações, não há incidência de imposto.

 

De qualquer maneira, é sempre importante checar qual é a classificação do fundo para ver que tipo de tributação está sujeito.

 

Como compensar a redução de cotas?

 

Nas aplicações em que o come-cotas gera prejuízos, há possibilidade de compensação das perdas. Considerando fundos de mesma natureza e tributação, é possível, inclusive, diminuir ou até zerar o recolhimento de tributos.

 

E pela maior complexidade nas movimentações dos fundos, é importante contar com a ajuda de um assessor de investimentos. Esses especialistas têm certificações reconhecidas mundialmente para operar no mercado de investimentos e são capacitados para dar recomendações ao investidor sobre a carteira, além de ajudar a compensar as perdas provocadas pela incidência de impostos no fundo de investimento e em outros produtos.

 

A Ethimos, um dos maiores escritórios da XP, conta com assessores de investimentos e tem o atendimento de qualidade comprovado pelo selo NPS (Net Promoter Score).

 

Mauricio Chagas - sócio e head de Fundos de Investimento da Ethimos.

Empregados e empregadores, uni-vos

 “Todo poder será fraco, a menos que esteja unido”, escreveu o poeta francês Jean de La Fontaine, que viveu no século XVII e ficou famoso por organizar coletâneas de fábulas, sempre inspirado pela obra do escritor grego Esopo. Quase 400 anos depois, a máxima ainda é válida e se aplica às mais diferentes circunstâncias da vida no século XXI, inclusive na atividade econômica.

Historicamente, empregados e empregadores colocam-se de lados opostos da mesa, dialogando apenas para definir questões pontuais, em geral em um formato mais de negociação que de parceria. E, embora as empresas sejam economicamente mais fortes que seus colaboradores, Esopo nos recorda que nenhum poder é válido se não estiver em acordo com aqueles que caminham a seu lado. Do ponto de vista do empregador, essa é uma realidade fundamental. É preciso aprender a ouvir e ponderar com atenção as demandas que chegam do outro lado da mesa.

Exercitar esse diálogo é sempre um desafio. Isso acontece porque, ironicamente, as forças envolvidas nele não parecem ser equivalentes. Enquanto, de um lado, estão os empresários, donos dos meios de produção, do outro estão os colaboradores, donos da força de trabalho. Historicamente, são categorias opostas e nada têm em comum. Empresários são aqueles que detêm os postos de trabalho e, sem eles, não há emprego possível. Por sua vez, sem os trabalhadores, as máquinas tampouco são capazes de gerar sozinhas o desenvolvimento de que as companhias tanto precisam.

Quando se analisam as grandes greves que o mundo já testemunhou desde a Revolução Industrial, esse abismo parece mesmo intransponível. Em 1886, por exemplo, a Greve Geral dos Estados Unidos paralisou as atividades industriais em todo o país a partir do dia 1º de maio. A reivindicação de redução de jornada e aumento de salários foi tão emblemática que resultou na criação do Dia do Trabalho, celebrado nessa mesma data até os dias atuais, além de gerar as jornadas de oito horas diárias, também adotadas em muitas partes do mundo ainda hoje.

No entanto, embora esse cabo de guerra tenha muitos outros capítulos ainda por serem escritos, é justamente nas diferenças entre empresários e trabalhadores que reside o grande potencial econômico da sociedade contemporânea. Não é exagero dizer que as próximas décadas verão uma mudança drástica na forma como empregados e empregadores se relacionam. Isso porque as bases do capitalismo moderno não se sustentarão sem uma boa dose de empatia, diálogo e esforço coordenado em prol de objetivos comuns. Os resultados dessa união são férteis e vão permitir que passemos a uma nova era econômica.

Prova disso é o setor de limpeza, asseio e conservação no Paraná. A união entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná (SEAC-PR) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (Siemaco Curitiba) possibilitou a resolução de grandes problemas dos dois lados da moeda. Do lado dos empregadores, era notória a dificuldade para encontrar mão-de-obra qualificada para ocupar as funções do setor nas mais diversas frentes. Já os trabalhadores, tinham dificuldades para acessar conteúdos desenvolvidos especificamente para suas profissões. E nenhuma das duas categorias seria capaz de solucionar esse impasse sozinha.

Assim, sentados lado a lado para debater possíveis estratégias para uma mesma dor, o sindicato laboral e o patronal decidiram por uma iniciativa inédita no Brasil. Juntos, criaram a Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities (Facop), instituição que existe desde 2002 e tem justamente o papel de oferecer capacitação adequada aos trabalhadores do setor. Os profissionais passaram a ter acesso a cursos desenhados especialmente para as funções que exercem, enquanto as empresas agora têm a oportunidade de contratar colaboradores já treinados para seus postos de trabalho.

Há duas décadas, esses sindicatos atuam juntos em nome do desenvolvimento do setor, mantendo um diálogo que possibilita muitas ações benéficas para as duas partes. Como adiantou La Fontaine, não há poder válido sem o tempero da união.

 

Adonai Aires de Arruda - presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná (SEAC-PR) e da Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities (Facop).

Cultura social e negócios sustentáveis: como colocar em prática dentro das organizações?

Crise gerada pela pandemia ressalta importância do capitalismo consciente e investimento social 

O conceito de empresa humanizada surgiu há alguns anos no mercado, mas ainda hoje diversas companhias não conseguem aplicá-lo na prática. Muitas ainda o veem com o objetivo de gerar negócios e vendas, sem compreender que este é uma consequência do seu impacto positivo dentro da estrutura organizacional da companhia. A crise causada pela Covid-19, que assombra o mundo desde o ano passado, mostrou a necessidade de conciliar educação e capacitação, investimento social e práticas de negócios mais sustentáveis. 

 

“Hoje mais do que nunca é preciso ter investimento em capital humano dentro das empresas. E não se trata apenas de um treinamento, mas sim de trazer para os colaboradores a conotação sobre os benefícios que cada indivíduo carrega para a sociedade, é fazer crescer a admiração pelo seu trabalho e a importância da sua função. Tudo isso atrelado ao empreendedorismo”, afirma Pedro Nascimento, sócio e COO do Grupo Anga&Din4mo, holding de serviços de implementação de cultura humanizada, capitalismo consciente e inclusão social. O Grupo é responsável por levantar essa bandeira e colocá-la em prática dentro das empresas, do investimento até a entrega, do capital até a reformulação organizacional. 

 

Um bom exemplo dos impactos positivos dessa gestão é a Tribo Global, uma consultoria em propósito e cultura que desenvolve líderes conscientes e engaja equipes para potencializar resultados, que nasceu dentro do Grupo Anga. Ainda antes da pandemia, a empresa realizou o projeto Decola com a Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), envolvendo mais de 90 cooperativas e 900 pessoas em mais de nove cidades pelo país. O desafio era despertar o propósito dos produtos de uma seguradora junto aos seus vendedores, de forma a entregar valor humano aos clientes e alavancar resultados. 

 

"Foi um trabalho de conexão com o dia a dia, criando a consciência de que o que é oferecido pela cooperativa é de importância na sociedade e para os próprios vendedores e vendedoras. Salvam-se vidas com seguros. O que antes poderia ser visto apenas como um produto, foi reconhecido como o que protege aquilo que mais importa para as pessoas. Consequentemente, a experiência se multiplicou dentro da empresa e o número de vidas seguradas aumentou", conta Stephanie Crispino, CEO da Tribo Global. As vendas também cresceram, de R$ 90 mil reais para R$ 650 mil. A companhia é apenas uma das startups de impacto, como são chamadas as empresas com soluções que têm propósito social, do Grupo. 

 

A Anga&Din4mo dá vida à uma Plataforma de Inovação de Impacto, atuando no modelo de venture builder, com as suas organizações distribuídas em quatro facilities (função organizacional que integra pessoas, estrutura e processos para um propósito comum) integradas e sinérgicas, cujo objetivo é destravar e mobilizar os capitais essenciais para o desenvolvimento de negócios e soluções inovadoras orientadas aos ODS 3 - Saúde e Bem Estar, 4 - Educação de Qualidade, 10 - Redução das Desigualdades e 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis. A holding prevê investir R$ 120 milhões em startups de impacto e estruturar um portfólio com até 32 empresas no prazo de cinco anos.

 

Anga&Din4mo

Tribo Global