Para quem está grávida e sem emprego formal, entender essa mudança pode ser decisivo: o salário-maternidade pode estar mais perto do que você imagina, explica a advogada Dra. Ingred Rosa Portela
Muitas gestantes
ainda imaginam que só têm direito ao salário-maternidade se tiverem contribuído
por muito tempo ao INSS. Mas, segundo a advogada trabalhista e previdenciária
Ingred Rosa Portela, essa ideia já não corresponde à realidade em vários casos.
“Hoje, o
salário-maternidade pode alcançar um número muito maior de mulheres. A recente
alteração no entendimento por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal nas
ADIs 2.110 e 2.111 trouxe uma mudança importante e passou a proteger melhor
gestantes que muitas vezes ficavam sem amparo”, explica a especialista.
De forma mais simples,
o benefício pode ser pago a mulheres que estão desempregadas, trabalham por
conta própria, são MEI, donas de casa ou até mesmo aquelas que nunca
contribuíram, dependendo da situação previdenciária e do enquadramento legal de
cada caso.
“Nem sempre a
mulher precisa ter um longo histórico de contribuições para ter acesso ao
benefício. O ponto principal é analisar a condição dela perante a Previdência
na hora em que o direito surge”, destaca Ingred Rosa Portela.
A advogada lembra
que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi fundamental para ampliar a
proteção à maternidade e corrigir uma desigualdade que atingia principalmente
mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
“Antes, muitas
gestantes acabavam sem receber o benefício por uma interpretação muito
restritiva da lei. Com a mudança reconhecida pelo STF, o acesso ficou mais
justo e mais próximo da realidade de quem realmente precisa”, afirma.
O
salário-maternidade é concedido, em regra, pelo período de 120 dias e pode ser
requerido nas hipóteses de parto, adoção ou aborto não criminoso, nos termos da
legislação previdenciária. O benefício é pago mensalmente em valor não inferior
ao salário mínimo vigente.
Para mulheres que
vivem a gravidez em meio à informalidade ou ao desemprego, buscar orientação
jurídica pode fazer toda a diferença. “Cada caso tem suas particularidades. Em
muitos deles, a mulher tem direito ao benefício, mas acaba enfrentando uma
negativa por um pedido feito de forma incorreta — algo que poderia ser evitado. Conhecer a
legislação é fundamental para não perder dinheiro em um momento tão sensível
quanto a gestação”, alerta Ingred Rosa Portela.
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