Há pouco
mais de um mês, começou a valer o acordo comercial entre o Mercosul e a União
Europeia (EU), uma negociação que prevê a redução gradual de tarifas, regras de
compras governamentais e medidas de facilitação de comércio entre 31 países.
Nesta primeira etapa, as facilidades já passam a valer para diversos setores e
mais de cinco mil produtos começam a ser beneficiados, como o café, uva, manga
e mamão. Os demais, que terão uma diminuição gradual, envolvem as carnes,
celulose, máquinas, autopeças e segmentos ligados à transição energética e às
tecnologias verdes.
A ideia
central do acordo é eliminar as tarifas para cerca de 92% das exportações do
Mercosul para a União Europeia, enquanto o Mercosul eliminará tarifas para
aproximadamente 91% das exportações europeias. Neste cenário, o acordo será
aplicado aos poucos, especialmente para produtos considerados mais sensíveis
para a economia interna de cada país, como itens do agronegócio europeu:
carnes, aves, açúcar, etanol e arroz.
Na União
Europeia, algumas tarifas de importação serão reduzidas gradualmente ao longo
de até 10 anos. No Brasil, esse prazo pode ser ainda maior, chegando a até 15
anos para determinados produtos. Em casos específicos, o prazo se estende em
até 30 anos para veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias.
Internacionalização como fator estratégico
Com a
eliminação gradual das tarifas, os produtos do Mercosul passam a chegar à
Europa com menor carga tributária, o que reduz o custo final. Além dos
benefícios tarifários, as empresas ganham uma vantagem competitiva para exportarem
os produtos e abrir novos negócios no mercado europeu.
O
advogado especialista em negócios internacionais, Bruno Albuquerque, explica
que este acordo melhora a margem e amplia o espaço para crescimento e
reinvestimento em internacionalização. Com a nova medida, as empresas que
buscam investir ou ampliar presença na Europa precisam passar a pensar em
critérios de qualidade, sustentabilidade e capacidade de entrega confiável em
um mercado de alta exigência.
“As
empresas que já estão familiarizadas com normas europeias tendem a se adaptar
mais rapidamente e capturar uma parcela maior dos benefícios logo nos primeiros
anos de implementação. Além da redução tarifária, o acordo traz disciplinas
sobre compras públicas, propriedade intelectual, facilitação de comércio e
regras de investimento, o que reduz incertezas regulatórias e amplia
oportunidades de participação em cadeias globais de valor”, complementa.
Para
Albuquerque, setores que entram mais cedo no cronograma de liberalização tendem
a ter vantagem sobre aqueles que permanecem fora da lista inicial, uma vez que
os primeiros acessam o mercado europeu com taxas mais baixas. “Na prática, quem
entra antes tende a criar barreiras competitivas naturais, ocupando nichos
estratégicos e consolidando relações de confiança com compradores europeus”,
destaca.
Outra
dica do especialista é a construção de um plano de internacionalização, uma vez
que é possível usar um país como porta de entrada, como Portugal ou Espanha, e
a partir dele, expandir gradualmente para o restante da União Europeia. “As
empresas do Mercosul que se preparam desde já, ajustando contratos, políticas
de compliance, governança e padrões de documentação, terão mais facilidade para
fechar acordos de longo prazo e integrar cadeias globais de fornecimento
europeias”, enfatiza.
Em qual país da Europa investir?
A escolha
do país para investir na Europa depende do setor, do perfil do produto, do
posicionamento da marca e da estratégia de acesso ao mercado europeu. Países
como Espanha, Portugal, Itália e Países Baixos têm demandas por alimentos,
agronegócio e bens de consumo. Já Alemanha, Irlanda, França e Países Baixos
concentram ecossistemas e oportunidades para empresas de tecnologia e serviços.
Com o acordo Mercosul-UE, a análise das regras de origem também são levadas em consideração, isto é, a verificação de quando um produto é considerado “do Mercosul” ou “da UE” para poder usufruir da tarifa reduzida ou zero. “Essa avaliação normalmente considera fatores como tamanho e perfil da demanda, nível de concorrência, barreiras regulatórias, custos logísticos, ambiente tributário, exigências sanitárias e técnicas, disponibilidade de acordos logísticos e de investimento, além de aspectos culturais e de idioma”, complementa Albuquerque.
Bruno Albuquerque - advogado brasileiro com atuação no Brasil e em Portugal, nas áreas de Direito Internacional, Empresarial e Bancário. Trabalha na interseção entre direito, finanças e estratégia para apoiar empresários, empresas e investidores em decisões e estruturação de negócios entre Brasil e Europa, com foco em planejamento, previsibilidade e mitigação de riscos antes da execução.
Texto: Monique Amboni
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