De acordo com um levantamento do Yahoo Finanças
sobre os países que mais cobram imposto no mundo, quem lidera o ranking é a Dinamarca,
com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto
(PIB), outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%, na
sequência estão a Bélgica, com 43,2%, a França com 43% e, fechando o top 5, a
Itália com 42,6%. O Brasil ocupa uma posição bem abaixo na lista dos 30 maiores
cobradores de impostos do mundo, com uma carga tributária média de 33,9%, uma
vez que enquanto a indústria, de acordo com a CNI, tem uma carga tributária de
46,2% , serviços tem 22,1%.
No entanto, ao contrário dos demais, o país possui
o menor Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES). Ou seja, é o que
menos transforma esses tributos em benefício à população. No Brasil há diversos
impostos sobre bens e serviços e todos eles com uma série de problemas, reflexo
de legislação extremamente complexa, cumulativa, muitas restrições a créditos,
entre outros fatores. Que trazem como consequência elevados custos de
cumprimento de obrigações acessórias, insegurança jurídica, encarecendo os bens,
prejudicando investimentos, competitividade, desenvolvimento econômico e
bem-estar social.
É indispensável simplificar o atual sistema
tributário, reduzindo os custos administrativos, desonerando os investimentos
produtivos e as exportações, tornando automática a compensação ou devolução de
créditos tributários, eliminando os impostos não recuperáveis embutidos nos
bens e serviços, eliminando a tributação de insumos industriais, extinguindo
regimes especiais e isenções de qualquer espécie, desonerando a folha de
pagamento e aumentando o prazo de recolhimento de impostos e contribuições.
A discussão em torno de uma reforma tributária para
mudar o complexo e caro sistema atual ocorre no Brasil há pelo menos três
décadas, mas nenhuma proposta conseguiu o apoio conjunto dos setores produtivos
e de estados e municípios. No Congresso Nacional, duas propostas assumiram o
protagonismo na última legislatura: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
45, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que está no Senado.
Ambas as propostas têm como principal objetivo simplificar e racionalizar a
tributação sobre a produção e comercialização de bens e a prestação de
serviços. Elas também extinguem vários tributos e unificam os restantes
em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na maioria dos países
desenvolvidos.
A diferença é que na PEC 45, o IVA seria
compartilhado entre União, estados e municípios, enquanto na 110, o IVA seria
dual: um para a União e outro para os entes subnacionais. O IVA dual proposto na
PEC 110, é um modelo de tributação de padrão mundial, tem o potencial de
modernizar e simplificar o atual sistema tributário brasileiro. Prevê cobrança
nas diversas etapas do processo de produção e comercialização, em todas
garantindo o direito ao crédito correspondente ao imposto pago na etapa
anterior. As exportações e os investimentos serão totalmente desonerados e as
importações tributadas de forma equivalente à produção nacional.
Promoverá, portanto, redução importante da
cumulatividade, tornando o processo transparente, menos oneroso, beneficiando a
competitividade das empresas brasileiras nacionais frente aos concorrentes
internacionais, acelerando o crescimento do País. Estudos de impacto divulgados
indicam aumento do PIB potencial do Brasil de 20% em 15 anos em razão,
principalmente, do aumento da produtividade e dos investimentos ao longo do
período.
Ademais, ao contrário do que se afirmam, beneficiará inclusive a maior parte do setor de serviços. Cerca de 80% das empresas prestadoras de serviços operam sob o regime Simples Nacional ou MEI, regimes que serão preservados pela PEC e outras muitas prestam serviço para empresas e darão direito a crédito. Atividades essenciais como saúde e educação terão tratamento especial visando preservar o poder de renda das famílias. O País precisa urgentemente da aprovação da reforma tributária, não só para corrigir distorções da indústria, mas também promover o crescimento do País, com mais justiça social.
Gino Paulucci Jr. - engenheiro, empresário e
presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ
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