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O projeto
funcionará em domínios relacionados com os acordos comerciais entre a UE e a
América Latina.
·
Promoverá
igualmente a proteção de marcas, desenhos, indicações geográficas, variedades
vegetais, patentes e direitos de autor em toda a região.
·
Além
disso, o projeto continuará a apoiar estudos que confirmam as vantagens
econômicas dos direitos de propriedade intelectual para as economias locais.
Teve lugar na Cidade do México, em 27 de abril, o lançamento oficial da segunda fase do IP Key América Latina, projeto financiado pela União Européia (UE) e gerenciado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Européia (EUIPO), destinado a reforçar a proteção da propriedade intelectual e industrial e a sua aplicação em toda a América Latina. O evento contou com a participação dos principais representantes dos institutos nacionais latino-americanos de propriedade intelectual, bem como do Embaixador da UE no México, Gautier Mignot, e do chefe do projeto IP Key II, Carlos Azorín. O governo mexicano esteve representado por Alfredo Rendón, diretor geral do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI).
O IP Key América Latina terá a duração de três anos e trabalhará, em especial, em domínios relacionados com acordos comerciais já assinados ou em negociação entre a UE e a América Latina, bem como na melhoria do nível de proteção e promoção dos direitos de propriedade intelectual em benefício das empresas e do público em geral.
O projeto será centrado no México, Chile, Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Equador), América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá) e MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai). As ações previstas para 2022 incluem, entre outras: um estudo sobre o impacto da propriedade intelectual na economia brasileira, quatro seminários para reforçar o sistema de indicações geográficas na América Latina e uma série de atividades destinadas a reforçar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, tais como seminários com as autoridades aduaneiras.
O Embaixador da UE no México, Gautier Mignot, afirmou: «A proteção da propriedade intelectual e industrial é um elemento essencial para o desenvolvimento tecnológico, a promoção do investimento e o aumento das trocas comerciais entre os nossos países. A nova fase do IP Key contribuirá para consolidar os resultados de muitos anos de cooperação entre a UE e o México e a América Latina neste domínio, com especial destaque para a aplicação efetiva da legislação em vigor e do controle nas fronteiras contra as mercadorias de contrafação e mercadorias-pirata.»
«Após a conclusão bem sucedida da primeira fase do
IP Key, o projeto é relançado com uma nova fase que nos permitirá continuar a
trabalhar, juntamente com as autoridades responsáveis pela propriedade
intelectual e industrial na América Latina, na defesa e promoção dos direitos
que representam», afirmou Carlos Azorín, chefe do projeto IP Key América
Latina II.
Por que razão é necessário
melhorar os direitos de propriedade intelectual na América Latina?
Aplicação dos direitos de propriedade intelectual
A circulação ilegal de contrafações continua a ser um
problema grave na América Latina. Alguns países da região têm dificuldade em
implementar um controle eficaz das alfândegas e das vendas em linha.
Marcas e desenhos
Apenas quatro países da América Latina fazem parte no
Protocolo de Madrid, ao passo que apenas o México integra o Protocolo de Haia.
Estes protocolos permitem às empresas e aos particulares registar as suas
marcas e desenhos industriais (respectivamente) a nível internacional. A não
adesão a estes sistemas prejudica a indústria local, que vê reduzida a sua
proteção em países terceiros.
Indicações geográficas
As indicações geográficas ajudam os produtores locais a
proteger o negócio, permitindo aumentar os rendimentos e expandir o mercado.
Tal como no caso anterior, o sistema de registros internacionais de indicações
geográficas (Lisboa) tem apenas o México como representante latino-americano.
Patentes
A fim de promover as normas internacionais em matéria de
patentes e o empreendedorismo latino-americano, o IP Key América Latina
promoverá igualmente esta forma de propriedade intelectual.
Variedades vegetais
As variedades vegetais são um elemento essencial dos
acordos de comércio livre com a UE. O IP Key América Latina promoverá o acesso
da região à Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais
(Convenção da UPOV, 1991), em benefício dos agricultores latino-americanos.
Direitos de autor
Os direitos de autor são uma parte muito presente do
comércio entre a UE e a América Latina. O IP Key América Latina ajudará
igualmente as administrações públicas nacionais a continuar a desenvolver esta
componente da propriedade intelectual.
Qual é a atual contribuição da propriedade intelectual
para a economia da América Latina?
De acordo com estudos realizados na
primeira fase do IP Key, as indústrias com utilização intensiva de PI contribuem
para as economias locais (emprego, PIB e exportações) dos seguintes países,
confirmando assim os benefícios econômicos dos direitos de propriedade
intelectual:
|
Emprego
(%) |
México |
Argentina |
Peru |
Chile |
Uruguay |
UE* |
|
Utilização
intensiva de marcas |
16,7 |
13,7 |
30,8 |
25,3 |
17,9 |
21,7 |
|
Utilização
intensiva de patentes |
7.1 |
7,9 |
6,9 |
5,9 |
7,8 |
11,3 |
|
Utilização
intensiva de desenhos e modelos |
7,5 |
9,1 |
5,5 |
2 |
0,5 |
14,8 |
|
Utilização intensiva
de direitos de autor |
|
10 |
|
4,3 |
4,4 |
5,5 |
|
Utilização
intensiva de DPI |
20,5 |
24,5 |
33,2 |
27,5 |
23,5 |
29,4 |
|
PIB (%) |
México |
Argentina |
Peru |
Chile |
Uruguay |
TOTAL |
UE* |
|
Utilização
intensiva de marcas |
44,7 |
26,8 |
46 |
45,4 |
43,3 |
41,4 |
37,4 |
|
Utilização
intensiva de patentes |
23 |
13,5 |
23 |
8,4 |
22,8 |
19,3 |
17 |
|
Utilização
intensiva de desenhos e modelos |
19,2 |
15,1 |
10 |
2,9 |
0,6 |
14,8 |
16,9 |
|
Utilização
intensiva de direitos de autor |
|
15,3 |
|
6,3 |
4,3 |
3,9 |
6,6 |
|
Utilização
intensiva de DPI |
47,8 |
41,9 |
55 |
49,9 |
48,9 |
47,7 |
45,3 |
|
Exportações
de bens (%) |
México |
Argentina* |
Peru |
Chile |
Uruguai |
|
Utilização
intensiva de marcas |
54,6 |
37,4 |
49 |
71,3 |
40,4 |
|
Utilização
intensiva de patentes |
63,8 |
30,1 |
75 |
37,8 |
4 |
|
Utilização
intensiva de desenhos e modelos |
56,3 |
23,9 |
14 |
2,8 |
3,8 |
|
Utilização
intensiva de direitos de autor |
|
1.0 |
|
1,5 |
0,3 |
|
Utilização
intensiva de DPI |
74,7 |
56,4 |
84 |
73,3 |
44 |
Para informações complementares: https://ipkey.eu/pt
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