IP KEY: NOVO IMPULSO PARA APOIAR OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL NA AMÉRICA LATINA

·         O projeto funcionará em domínios relacionados com os acordos comerciais entre a UE e a América Latina.

·         Promoverá igualmente a proteção de marcas, desenhos, indicações geográficas, variedades vegetais, patentes e direitos de autor em toda a região.

·         Além disso, o projeto continuará a apoiar estudos que confirmam as vantagens econômicas dos direitos de propriedade intelectual para as economias locais.

 

Teve lugar na Cidade do México, em 27 de abril, o lançamento oficial da segunda fase do IP Key América Latina, projeto financiado pela União Européia (UE) e gerenciado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Européia (EUIPO), destinado a reforçar a proteção da propriedade intelectual e industrial e a sua aplicação em toda a América Latina. O evento contou com a participação dos principais representantes dos institutos nacionais latino-americanos de propriedade intelectual, bem como do Embaixador da UE no México, Gautier Mignot, e do chefe do projeto IP Key II, Carlos Azorín. O governo mexicano esteve representado por Alfredo Rendón, diretor geral do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI). 

O IP Key América Latina terá a duração de três anos e trabalhará, em especial, em domínios relacionados com acordos comerciais já assinados ou em negociação entre a UE e a América Latina, bem como na melhoria do nível de proteção e promoção dos direitos de propriedade intelectual em benefício das empresas e do público em geral. 

 O projeto será centrado no México, Chile, Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Equador), América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá) e MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai). As ações previstas para 2022 incluem, entre outras: um estudo sobre o impacto da propriedade intelectual na economia brasileira, quatro seminários para reforçar o sistema de indicações geográficas na América Latina e uma série de atividades destinadas a reforçar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, tais como seminários com as autoridades aduaneiras. 

O Embaixador da UE no México, Gautier Mignot, afirmou: «A proteção da propriedade intelectual e industrial é um elemento essencial para o desenvolvimento tecnológico, a promoção do investimento e o aumento das trocas comerciais entre os nossos países. A nova fase do IP Key contribuirá para consolidar os resultados de muitos anos de cooperação entre a UE e o México e a América Latina neste domínio, com especial destaque para a aplicação efetiva da legislação em vigor e do controle nas fronteiras contra as mercadorias de contrafação e mercadorias-pirata.» 

«Após a conclusão bem sucedida da primeira fase do IP Key, o projeto é relançado com uma nova fase que nos permitirá continuar a trabalhar, juntamente com as autoridades responsáveis pela propriedade intelectual e industrial na América Latina, na defesa e promoção dos direitos que representam», afirmou Carlos Azorín, chefe do projeto IP Key América Latina II.

Por que razão é necessário melhorar os direitos de propriedade intelectual na América Latina?

Aplicação dos direitos de propriedade intelectual

 

A circulação ilegal de contrafações continua a ser um problema grave na América Latina. Alguns países da região têm dificuldade em implementar um controle eficaz das alfândegas e das vendas em linha.

 

Marcas e desenhos

 

Apenas quatro países da América Latina fazem parte no Protocolo de Madrid, ao passo que apenas o México integra o Protocolo de Haia. Estes protocolos permitem às empresas e aos particulares registar as suas marcas e desenhos industriais (respectivamente) a nível internacional. A não adesão a estes sistemas prejudica a indústria local, que vê reduzida a sua proteção em países terceiros.

 

Indicações geográficas

 

As indicações geográficas ajudam os produtores locais a proteger o negócio, permitindo aumentar os rendimentos e expandir o mercado. Tal como no caso anterior, o sistema de registros internacionais de indicações geográficas (Lisboa) tem apenas o México como representante latino-americano.

 

Patentes

 

A fim de promover as normas internacionais em matéria de patentes e o empreendedorismo latino-americano, o IP Key América Latina promoverá igualmente esta forma de propriedade intelectual.

 

Variedades vegetais

 

As variedades vegetais são um elemento essencial dos acordos de comércio livre com a UE. O IP Key América Latina promoverá o acesso da região à Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção da UPOV, 1991), em benefício dos agricultores latino-americanos.

 

Direitos de autor

 

Os direitos de autor são uma parte muito presente do comércio entre a UE e a América Latina. O IP Key América Latina ajudará igualmente as administrações públicas nacionais a continuar a desenvolver esta componente da propriedade intelectual.

 

  

Qual é a atual contribuição da propriedade intelectual para a economia da América Latina?

 

De acordo com estudos realizados na primeira fase do IP Key, as indústrias com utilização intensiva de PI contribuem para as economias locais (emprego, PIB e exportações) dos seguintes países, confirmando assim os benefícios econômicos dos direitos de propriedade intelectual:

Emprego (%)	México	Argentina	Peru	Chile	Uruguay	UE*
Utilização intensiva de marcas	16,7	13,7	30,8	25,3	17,9	21,7
Utilização intensiva de patentes	7.1	7,9	6,9	5,9	7,8	11,3
Utilização intensiva de desenhos e modelos	7,5	9,1	5,5	2	0,5	14,8
Utilização intensiva de direitos de autor		10		4,3	4,4	5,5
Utilização intensiva de DPI	20,5	24,5	33,2	27,5	23,5	29,4

 

PIB (%)	México	Argentina	Peru	Chile	Uruguay	TOTAL	UE*
Utilização intensiva de marcas	44,7	26,8	46	45,4	43,3	41,4	37,4
Utilização intensiva de patentes	23	13,5	23	8,4	22,8	19,3	17
Utilização intensiva de desenhos e modelos	19,2	15,1	10	2,9	0,6	14,8	16,9
Utilização intensiva de direitos de autor		15,3		6,3	4,3	3,9	6,6
Utilização intensiva de DPI	47,8	41,9	55	49,9	48,9	47,7	45,3

 

Exportações de bens (%)	México	Argentina*	Peru	Chile	Uruguai
Utilização intensiva de marcas	54,6	37,4	49	71,3	40,4
Utilização intensiva de patentes	63,8	30,1	75	37,8	4
Utilização intensiva de desenhos e modelos	56,3	23,9	14	2,8	3,8
Utilização intensiva de direitos de autor		1.0		1,5	0,3
Utilização intensiva de DPI	74,7	56,4	84	73,3	44

 

 Para informações complementares: https://ipkey.eu/pt