Após a reforma da Previdência e Trabalhista nos últimos anos, a reforma Tributária segue sendo esperada por muitos brasileiros. No entanto, 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que adiaram a mudança. “Apesar dos empecilhos, a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal evoluíram em 2020”, explica o gerente de controladoria e contabilidade do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta, coordenador de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.
Segundo ele, o ano de 2021 promete. “A pressão que
o Governo vem sofrendo para simplificar o ambiente tributário nacional só
aumenta. Motivos como reformas prometidas e não cumpridas, o aumento do
desemprego, a falta de competitividade, a crise fiscal por conta da pandemia e
até mesmo a saída da Ford do Brasil devem acelerar a Reforma Tributária total
ou parcial para este ano”, acredita. O especialista elenca abaixo os principais
prognósticos para o ambiente tributário brasileiro em 2021.
- Teses tributárias em disputa: segundo Pitta, existem
milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na
esfera federal. A mais famosa, já definida parcialmente pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em 2017, pode ser definida em 2021. O impacto
esperado para a União supera os R$ 300 bilhões, a depender da decisão
final do Supremo.
- Reforma tributária baseada nas PECs: para o especialista, as
propostas de emenda 110/19 e 45/19 tendem a evoluir neste ano. Senado e
Câmara dos Deputados deverão discutir uma proposta única ainda no primeiro
semestre. "Consolidação de diversos tributos como ICMS, ISS, PIS,
COFINS e IPI são os principais desafios", avalia.
- Consolidação do PIS e COFINS: a fusão desses dois
tributos “gêmeos” foi proposta pelo Governo Federal por meio do projeto de
lei 3887/20 (CBS), em uma espécie de fase 1 de uma Reforma Tributária.
Segundo Pitta, se não vingar via PL, acontecerá dentro da Reforma
Tributária oriunda das PECs.
- Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: o professor acredita que,
para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma
de tributação de dividendos. "A tributação deverá ser de 15% e, em
contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no imposto de
renda para as empresas".
- Desoneração da folha: os últimos 17 setores que
tinham a opção de recolher a contribuição previdenciária pela Receita
Bruta (CPRB) ganharam fôlego com a prorrogação dessa sistemática até o
final de 2021, de acordo com Pitta. Porém, ele adverte que existe um forte
movimento para tornar esse benefício mais abrangente e definitivo, com
objetivo de reduzir a grande taxa de desemprego no país.
- Tributação sobre pagamentos: para fazer frente a uma
possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações
financeiras, algo próxima à antiga CPMF, pode aparecer como novidade. “A
tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira”, pontua.
- Mudanças no imposto de renda da pessoa física: o Governo Federal é a favor
de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para cerca de R$ 3 mil
mensais. O professor avalia que possíveis mudanças nos critérios de
dedução de despesas com saúde e educação também possam ocorrer. A tabela
do imposto de renda não é atualizada desde 2015.
- Simplificação de obrigações acessórias: a lei de liberdade
econômica, criada em 2019, pretende reduzir a burocracia nas empresas. A
simplificação do REINF e a eliminação do SISCOSERV são exemplos. “E vem
mais por aí”, prevê.
- Revisão de incentivos fiscais: são quase R$ 300 bilhões de
reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por
exemplo. Segundo Pitta, reformas tributárias devem reduzir – e muito –
vários desses benefícios.
- Novo REFIS: a Câmara dos Deputados
aprovou, em dezembro de 2020, em regime de urgência, requerimento para
projeto de lei que cria um novo REFIS, por conta da crise gerada pela
pandemia.
Universidade Positivo
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