A boa noticia para os portadores do Mieloma Múltiplo é que a empresa DERMA & DERMO COMÉRCIO DE PRODUTOS DERMATOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, conseguiu liminar para garantir o desenvolvimento de REMÉDIO GENÉRICO para o tratamento do Câncer de Medula Óssea.
A
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 trouxe para o Brasil a possibilidade
de desenvolvimento e venda de medicamentos genéricos, visando baratear os seus
custos e torná-los acessíveis à população. No entanto, algumas indústrias
farmacêuticas detentoras da patente mundial dos medicamentos podem criar
embaraços ao estudo de desenvolvimento dos genéricos, negando-se a fornecer o
próprio medicamento para o início de estudos para a formulação de medicamento
bioequivalente. Esse seria o caso do processo movido por DERMA & DERMO
COMÉRCIO DE PRODUTOS DERMATOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, que pretende iniciar
estudos para desenvolver o genérico do medicamento REvmilid patenteado por
CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A
doença
O
medicamento que a empresa Dermo e Derma pretende intermediar a produção se
dirige ao tratamento do mieloma múltiplo que é um tipo raro de câncer no
sangue que tem início na medula óssea. Os plasmócitos defeituosos acumulam-se
na medula óssea, formando os plamocitomas, que é considerado
um “tumor maligno”, por se tratar de um aglomerado de células
defeituosas a atrapalhar o bom funcionamento das células saudáveis.
O
remédio
A
aprovação da combinação Revilimid para o tratamento do mieloma múltiplo recém
diagnosticado foi concedida com base no estudo SWOG S0777, que é um estudo
clínico de fase III, randomizado, aberto, multicêntrico que contou com a
participação de 525 pacientes. Os resultados do SWOG demonstraram que a
sobrevida livre de progressão mediana significativamente melhor nos pacientes
que receberam RVd em comparação aos que receberam Revlimid® (lenalidomida) e
dexametasona (Rd) isoladamente (41,7 meses versus 29,7 meses). A sobrevida
global mediana também foi significativamente melhorada em pacientes que
receberam Revlimid em comparação com aqueles que receberam Rd (89,1 meses
versus 67,2 meses), proporcionando uma sobrevida global (OS) sem precedentes de
mais de 7 anos.
No
entanto, os altos preços dos medicamentos são um problema clássico da indústria
farmacêutica, que vive no topo das empresas mais lucrativas do mundo– só nos
EUA, o setor faturou impressionantes US$ 535 bilhões em 2020 e no caso, o valor do Revlimid é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais), para cada caixa contendo 21 cápsulas, sendo que o
medicamento é de uso sequenciado.
Deste
modo, o desenvolvimento de medicamento genérico é uma ameaça ao lucro
bilionário das farmacêuticas. Isso é especialmente absurdo porque, na maioria
das vezes, quem custeia o remédio é o próprio governo, por meio do SUS,
que tem sido obrigado na Justiça a adquirir esses medicamentos de alto custo.
Decisão
Judicial
Neste cenário de injustificado embaraço para o desenvolvimento do medicamento genérico do Revlimid, responsável pelo tratamento de MIELOMA MULTIPLO- CANCER DE MEDULA ÓSSEA, foi proposta ação pela empresa Dermo e Derma, que já detinha autorização da ANVISA, visando o recebimento de amostras medicamento Revlimid para desenvolvimento do medicamento genérico bioequivalente.
A resistência da detentora da patente-CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS, que alegou riscos envolvidos na manipulação do medicamento, foi afastada por ordem da 2ª Vara empresarial de conflitos e arbitragem da Capital, que determinou o fornecimento do medicamento Revlimid para pesquisa de bioequivalência, além de fixar multa diária de R$2.000,00, caso não haja o cumprimento da liminar.
A advogada da empresa Dermo e Derma, Dra. Alexssandra Franco de Campos, do escritório Campos Bosque Sociedade de Advogados afirma, “ A resistência da empresa detentora da patente é injustificada, e que a obtenção da decisão é mais uma esperança para aqueles que sofrem com essa doença e não conseguem o tratamento adequado.”
Coincidentemente, este mês de março é o mês da conscientização sobre o mieloma múltiplo, um tipo raro de câncer, A data foi instituída pela International Myeloma Foundation (IMF) para conscientizar sobre a doença e alertar sobre os sinais que levam a um diagnóstico precoce, e o início dos estudos de viabilização da produção do medicamento genérico, certamente é um motivo para comemorar.
Infelizmente
os portadores do MIELOMA MÚLTIPLICA, ainda não podem comemorar por questões
burocráticas que tem dificultado o inicio dos estudos e retardar a produção do
medicamento.
Abaixo link para acesso à cópia integral do processo:
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