A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresce a cada dia. De acordo com os números de uma matéria recente do jornal O Globo, são mais de 2,85 milhões de pedidos de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais represados no órgão federal. Um novo e desastroso recorde. Um número que se equipara à população da capital baiana, Salvador, a quarta cidade mais populosa de todo o Brasil.
Importante ressaltar que desse total, 964,5 mil correspondem a benefícios por incapacidade. Ou seja, são quase um milhão de pessoas que precisaram passar pro uma perícia médica antes de receber o benefício. Isso porque a perícia médica é um procedimento obrigatório, capaz de atestar a veracidade da condição incapacitante alegada e, assim, justificar a necessidade de recebimento do recurso financeiro. Os dados, de acordo com o jornal, foram obtidos através de uma série de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Soma-se a essas informações mais uma notícia preocupante: o segurado do INSS chega a levar mais de 5 meses para obter um benefício. Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios do INSS foi de 94 dias – o maior desde abril de 2021, quando era de 102 dias. No Tocantins, no entanto, esse prazo chegou a 155 dias. Em Sergipe e no Pará, a 143. Os dados são do boletim estatístico da Previdência Social, elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social/Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária e foram trazidos ao público pelo Portal G1.
Importante destacar que que esses prazos estão todos fora dos estabelecidos por lei e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque em junho do ano passado, entraram em vigor novos prazos para análise de benefícios, que determinou que dependendo do benefício a autarquia federal tem de 30 a 90 dias para liberar o recebimento. Até então, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios, mas esse período já não vinha sendo cumprido pelo INSS. Os prazos válidos desde o ano passado são: aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, o prazo máximo continua sendo de 45 dias; já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC) e para as demais aposentadorias, 90 dias.
Os novos obstáculos relacionados à fila do INSS dizem respeito à grande
carência de mão de obra nas agências do INSS, diante do grande número de
aposentadorias e exonerações que a autarquia vem observando nos últimos anos,
sem reposição proporcional do seu quadro de servidores. A fila não diminuirá
enquanto não forem abertos novos concursos para a contratação de novos
servidores para o INSS. Já não ocorrem novos concursos há anos. No último, em
2015, foram menos de mil vagas para mais de 1,7 mil agências. Ou seja, menos de
um novo funcionário por agência. Sem contar que neste período muitos servidores
pediram a exoneração de seus cargos. A contratação é necessária e deve ser
imediata, pois o número de pedidos é crescente.
E mesmo seguindo todas as observações, os segurados têm sido reféns desta situação. Em alguns casos, orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício.
É fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas
solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e, ainda, evitar
o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e
exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o
auxílio-acidente. Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o
benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Hoje, a falta
de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS (Cadastro Nacional de
Informações Sociais) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no
país.
João
Badari - especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith,
Badari e Luchin Advogados
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