A
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade que se consolida cada
vez mais no dia a dia de entes públicos e privados e de pessoas afetadas direta
e indiretamente pela legislação. A lei tem como objetivo central proteger os
dados pessoais que circulam por sistemas de softwares dos mais diversos tipos e
níveis de segurança.
Na
área da saúde, a LGPD precisa ser aplicada em clínicas, consultórios e
hospitais. Deve-se garantir que gestores, funcionários e empresários
responsáveis estabeleçam e mantenham um conjunto de regras e hábitos seguros ao
lidar com informações pessoais de seus pacientes.
Dentre
as informações tidas como passíveis de serem analisadas e processadas à luz da
LGPD estão todos os dados que permitem identificar direta ou indiretamente um
indivíduo, como nome, números de documentos, gêneros, datas de nascimento,
retratos ou prontuários de saúde, por exemplo.
O
conhecimento da lei e de tudo o que é determinado no texto legal, entretanto, é
só uma das fontes de pesquisa e de referência para quem, agora, tem esse tipo
de responsabilidade. Ou seja, não só os médicos, enfermeiros e gestores como
também os profissionais da área jurídica dos estabelecimentos de saúde devem
estar preparados para a adaptação à LGPD. Além disso, eles também devem contar
com um ferramental teórico e de sistema que permitam colocar a Lei em prática.
A
Lei garante consequências sérias para o descumprimento das determinações. Tais
como penalidades administrativas, como suspensão, advertência ou multas, ou
mesmo mais litigiosas, em condenações civis por perdas e danos. Para garantir
que os dados estejam assegurados e evitar possíveis consequências indesejadas
do cumprimento da Lei, cada vez mais empresas enxergam o uso de softwares
específicos como uma solução eficaz.
Sergio
Cochela, CEO da ProJuris — empresa líder no mercado de tecnologia de inteligência
jurídica —, observa que um bom sistema de gestão garante mais segurança no
gerenciamento da identidade e do acesso a informações muitas vezes sensíveis.
"Sistemas voltados para o aspecto jurídico como o Projuris, por exemplo,
conferem uma segurança e uma garantia de que os dados estejam sendo operados
dentro de um ambiente controlado. Oferecemos ferramentas de restrição de
acesso, disponibilidade de dados e registros que facilitam a auditoria das
atividades", afirma.
Segundo
Cochela, apesar dos riscos à privacidade estarem relacionados ao avanço
tecnológico, "a saída para possíveis problemas está justamente em
softwares robustos e preparados para lidar com as necessidades impostas por
esse novo contexto".
Segurança
de dados, na prática
Dentre
as particularidades mais importantes da aplicação da Lei na saúde, está o fato
de que ela precisa ser entendida dentro de um contexto maior. Norival Raulino
da Silva Júnior, advogado especialista em direito digital e proteção de dados,
parceiro da ProJuris, destaca o exemplo de outras legislações setoriais, como a
Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018), por exemplo. “Entendidas
essas exigências e as condições de legitimidade, é importante executar um
trabalho de revisão de procedimentos e garantir que cada etapa do ciclo de vida
do dado pessoal, da coleta ao descarte, atenda os princípios de proteção de
dados estabelecidos na LGPD”, afirma.
Por
mais complexa e brusca que a mudança possa parecer, tanto para as instituições
como para quem é dono dos dados tratados na lei, vale entender melhor os
objetivos principais da legislação. O tratamento de dados responsável e
transparente é o foco da criação da LGPD como um todo, não só em se tratando da
área da saúde.
Um
dos deveres garantidos pela LGPD, aliás, o da transparência no processamento de
dados, é o que garante que os titulares tenham o direito de exigir o acesso não
só às informações como também ao modo como elas são tratadas dentro do sistema
do hospital, da clínica, do plano de saúde etc. Isso enquanto se preservam
informações confidenciais do outro lado, como segredos de negócios, estratégias
de cibersegurança etc.
“Estas
instituições devem prestar contas e informar sobre finalidades de tratamento,
hipóteses de compartilhamento, e, possibilitando uma tomada de decisão por
parte dos contratantes, indicar ao menos genericamente os controles técnicos e
gerenciais empregados para impedir exposição ou acesso indevido, roubo, perda e
modificação não autorizada de dados pessoais”, explica Norival.
Software
jurídico auxilia durante a pandemia
O
Brasil está se aproximando das 500 mil mortes por Covid-19. Em várias regiões
do país, há registros de fila de espera por um leito especializado. Enquanto os
profissionais da saúde lutam na linha de frente para tentar conter o avanço da
pandemia, a ProJuris auxilia dezenas de planos de saúde e hospitais que estão
utilizando a tecnologia da empresa para respirar um pouco mais aliviados
durante este período turbulento.
Assim
como empresas de outros setores, o departamento jurídico de hospitais e
clínicas interfere diretamente nas atividades de atendimento, cobrança,
marketing e financeiro. Os profissionais da área jurídica precisam estar
atentos às mudanças na legislação, alterações na estrutura administrativa,
dentre outras situações.
Com
o software da ProJuris, é possível monitorar de forma automática as
Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) e acompanhar, em tempo real,
contratos, processos, requisições, provisionamento e vários outros
indicadores.
"Auxiliamos
as empresas enviando notificações sobre novas liminares, já na distribuição do
processo, antes mesmo da citação. Monitoramos também os andamentos para saber
se a liminar foi ou não deferida e conseguimos automatizar o controle sobre
advogados contumazes, ANS, perícia, sigilo, LGPD etc", conta Cochela.
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