Para equilibrar os
cofres públicos, países estão revendo cobranças de impostos de quem ganha mais
A pandemia tem gerado enormes gastos públicos. Isso
trouxe à tona antigos debates acerca da necessidade de um sistema fiscal mais
justo e eficaz. Fazem parte das discussões a cobrança de impostos maiores sobre
grandes fortunas e a tributação de empresas multinacionais.
Enquanto os cofres públicos minguam, o número de
bilionários teve crescimento recorde na pandemia. São 2.755 bilionários em
2021, sendo 660 a mais que no ano passado. A apuração feita pela Forbes revela
que 86% deles ficaram mais ricos durante a crise. Esses bilionários acumulam,
hoje, uma fortuna estimada em US$13 trilhões. Em 2020, esse valor era de US$8
trilhões.
Segundo Zulmir Breda, presidente do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), com a piora das contas públicas em decorrência
da pandemia, a revisão do sistema fiscal passou a ser vista como uma ‘tábua de
salvação’.
“No Brasil, diante da necessidade de geração de
receita fiscal adicional para financiar o déficit orçamentário que foi agravado
nos últimos meses, essa discussão sobre a regulamentação do imposto sobre
grandes fortunas (IGF) ganhou força. Está previsto na Constituição Federal de
1988, mas ainda depende de uma lei complementar para implementá-lo”, explica
Zulmir.
Instituir o IGF significaria cobrar imposto sobre
todo o estoque de ativos acumulados por indivíduos super-ricos. “À primeira
vista, parece fazer sentido, mas esse é um assunto controverso há muito tempo e
no mundo todo. Há defensores e detratores desse tipo de tributo”, diz.
Para os que defendem o imposto sobre a fortuna, o
IGF fornece uma solução para amenizar os contínuos déficits orçamentários e
alavancar o crescimento do PIB dos países, ainda contribuindo para atenuar o
abismo da desigualdade econômica com a distribuição de renda.
Por outro lado, os argumentos contrários apontam
para os riscos envolvidos com a adoção do IGF, como o de fuga de capital e o de
aumento da evasão fiscal. “Além disso, alega-se que essa arrecadação não é
significativa em relação ao total de receitas tributárias e há custos
administrativos para a sua fiscalização”, complementa Zulmir Breda.
Imposto global
A crise causada pela pandemia atingiu o mundo de forma generalizada, provocando o aumento do endividamento em quase todos os países. A média da dívida bruta dos países, no ano passado, foi de 73,4% do PIB.
Para minimizar o impacto da crise, o G7 - grupo
composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino
Unido - deu início, em junho deste ano, a mudanças nas leis tributárias
internacionais. No dia 10 de julho, durante a 3ª Reunião de Ministros de
Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, foi aprovado o acordo para a
imposição de um imposto às multinacionais, que deverá entrar em vigor em 2023.
O acordo histórico prevê uma tributação de empresas
multinacionais com alíquota mínima de 15%. O imposto global afetaria
menos de 10 mil grandes empresas cujo faturamento anual ultrapassa 890 milhões
de dólares. Uma taxa efetiva mínima de 15% geraria uma receita adicional de 150
bilhões de dólares por ano, segundo a Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Isso pode garantir ao Brasil um ganho de
arrecadação de R$5,58 bilhões ao ano, conforme estimativas do Observatório da
Tributação da União Europeia (UE), um laboratório de investigação independente
na área tributária com sede na Escola de Economia de Paris. O ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmou que o Brasil está engajado no processo negociador de
tributação internacional conduzido no âmbito da OCDE.
“Ante esse enorme desafio, fazemos questão de
contribuir com a reforma tributária e com todos os debates que busquem a
justiça fiscal e, especialmente, a social”, conclui o presidente do CFC.
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
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