Período para
tirar, transferir ou regularizar o título para poder votar em 2020 encerra-se
na noite de 6 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral
Dia 6 de maio é o último dia para o eleitor
regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em
razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19),
os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não
parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma
campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase
final. Assista ao vídeo.
O material produzido será veiculado nacionalmente
em emissoras de rádio e de televisão e nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação
(Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz
orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos
serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município
(transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por
justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a
regularização de inscrição cancelada.
Além do passo a passo e da indicação dos documentos
necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de
atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para
efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
“Nessa página, o eleitor terá todas as informações
de como proceder caso a caso. A pandemia impossibilitou que os serviços fossem
realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo
de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento
remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do
eleitor no pleito e preservar a democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom
do TSE, Ana Cristina Rosa.
O TSE também firmou parceria com o Facebook para
que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um
megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça
Eleitoral neste período de isolamento social.
Segundo a chefe do Núcleo de Campanhas, Redes
Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly, a ação no Facebook
convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página sobre o
atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a Justiça
Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo remotamente,
com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.
Regime de plantão
O regime de plantão extraordinário, estabelecido em
razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi instituído pelo TSE no
dia 20 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020. Desde então, o atendimento
presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos.
A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24)
por tempo indeterminado pela Portaria nº 265. Os prazos de processos que tramitam em
meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de
trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça
Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do
dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.
Suspensão de títulos
cancelados
Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu
temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores
que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento
da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM,
BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse
eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do
TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações
no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.
RC/LC, DM
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