No
dia 20 de abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o
desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões em recursos para as operadoras de planos
de saúde, proveniente dos fundos garantidores, para serem usados no combate à
pandemia de coronavírus, como anunciado pelo ex-ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, em 19 de março.
A
medida chamou atenção do Idec. Em ofícios enviados para a agência reguladora e
para o ministério, o Instituto questionou o uso desta reserva técnica, composta
por recursos pagos por consumidores em suas mensalidades com o objetivo
específico de assegurar atendimento nos casos de falência ou liquidação
extrajudicial das operadoras. Nos ofícios aos dois órgãos, o instituto
solicitou informações sobre as regras para o uso desses recursos, a fim de que
consumidores não fossem prejudicados no futuro.
Ao
formular o termo de compromisso liberando os recursos, a ANS estipulou algumas
contrapartidas em um Termo de Compromisso: a não suspensão de atendimentos até
junho de 2020, inclusive para inadimplentes, e a manutenção do pagamento de
prestadores. Mas, se o uso dos fundos garantidores já mereciam mais atenção e
transparência, a resposta dadas pela maioria das operadoras de planos de saúde
do País despertou indignação.
A
adesão pífia de apenas 9 empresas aos termos de compromisso é
uma mensagem clara: se for para atender inadimplentes durante a pandemia, as
operadoras preferem ficar sem a ajuda financeira disponibilizada pela agência
reguladora.
O
Idec lamenta profundamente essa decisão, manifestada expressamente pela
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos
de operadoras do país, e da Unimed Brasil, de virar as costas para seus
consumidores. Consumidores que por muito tempo pagaram seus planos de saúde em
dia e que, por conta de dificuldades financeiras indiscutivelmente alheias a
sua vontade, atrasarão suas mensalidades, podendo ficar sem atendimento.
Surpreende-nos
especialmente a postura da direção nacional da Unimed, que em tese deveria se
apresentar como uma cooperativa médica, ou seja, uma entidade governada por
esses profissionais. Médicos e médicas por todo o Brasil estão se dedicando de
forma extraordinária no enfrentamento da Covid-19, junto a outros profissionais
de saúde, e mostrando uma das faces mais fortes do enfrentamento desta crise. A
postura da entidade, de se abster de qualquer atitude em prol do consumidor e
dos prestadores de serviços, revela importante contradição com o
comprometimento dos profissionais que estão na ponta.
É
importante frisar que, com o SUS chegando ao limite da sua capacidade de leitos
de UTI e CTI, o risco com o qual estamos lidando é de desassistência e morte.
As
justificativas das operadoras de planos de saúde para não assinar o compromisso
são o perigo do estímulo à inadimplência generalizada e o aumento dos custos
durante a pandemia. Em relação à inadimplência generalizada, o argumento não é
razoável. As despesas com plano de saúde são sabidamente as últimas a serem
cortadas pelos consumidores, como o mercado está cansado de saber. A tolerância
é por tempo curto e os pagamentos serão renegociados.
Sobre
a segunda justificativa, se, por um lado, a pandemia é uma situação nova e
inesperada que traz demanda extra ao setor saúde, por outro lado, justamente
pela crise atual, vários usuários desmarcaram, cancelaram ou adiaram
procedimentos não urgentes como consultas, exames, cirurgias eletivas etc., o
que reduziu a pressão financeira sobre as empresas do setor, dando-lhes fôlego
para o enfrentamento atual. Os atendimentos, embora adiados, poderão ser
recompostos gradualmente.
Ainda,
o argumento do aumento de custos depende de comprovação por informações
transparentes sobre o comportamento do mercado, o que o Idec já solicitou da
agência reguladora, esperando que esta cumpra seu papel de produtor de dados
confiáveis sobre o setor, diminuindo a assimetria de informação.
Frente
ao risco de desassistência e morte, iniciativas solidárias tem
despontado. Os profissionais de saúde dão o exemplo, colocando-se
corajosamente na ponta do enfrentamento ao novo coronavírus. Além deles, os
cidadãos-consumidores que estão cumprindo como podem as medidas de isolamento
social visando achatar a curva de infectados, mesmo com prejuízo de seus ganhos
financeiros.
E,
não menos importante, empresas com responsabilidade social e consciência do seu
papel no país tem mostrado que em tempos de dificuldade é possível fazer mais
pela sociedade. Indústrias dos mais variados setores da economia estão
convertendo parcial ou integralmente suas linhas de produção para atender à
demanda interna por insumos médico-hospitalares e outras necessidades. Outras
vem fazendo consideráveis doações para o SUS, sem descuidar do cuidado com seus
colaboradores e consumidores.
O
momento atual requer sacrifícios de todos os segmentos da sociedade. O Idec
pergunta qual será a contribuição dos planos de saúde frente aos seus milhões
de consumidores exatamente no momento em que o risco é de perda de vidas.
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