Medida
do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais
vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus
Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm
carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da
Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600
anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs
que deverão consultar a disponibilidade do benefício.
A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais
vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A
lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a
trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente
inativo.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para
que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial
de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas
pessoas o pagamento será feito automaticamente.
A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar
dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.
Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio
·
Ser titular de pessoa jurídica MEI -
Microempreendedor Individual;
·
Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais
do Governo Federal até o último dia 20 de março;
·
Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de
até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família)
até 20 de março de 2020;
·
Ser contribuinte individual ou facultativo do
Regime Geral de Previdência Social;
Para mais
informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br
Orientações
para empreendedores
A Ade
Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio
de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das
Subprefeituras estão fechadas.
Pelos
canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de
nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio
como MEI – Microempreendedor Individual.
A Ade Sampa
iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do
Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a
empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para
micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de
coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito,
condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do
Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do
crédito.
Confira
todas as orientações que são oferecidas:
·
Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;
·
Declaração Anual do Simples Nacional;
·
Alteração de CNAE -Classificação Nacional de
Atividades Econômicas;
·
Cancelamento do cadastro do MEI;
·
Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do
Simples Nacional;
·
Emissão da senha Web;
·
Configuração de Nota Fiscal Paulista;
·
Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes
Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e
CNPJ
·
Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo
Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da
Ade Sampa:
(11)
94284-6067
(11)
97148-8830
(11)
94548-9513
(11)
99335-0778
(11)
99449-1311
(11)
99708-5130
E-mail: atendimento@adesampa.com.br
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