Declaração de Imposto de Renda 2016

O contribuinte que não entregar a declaração de imposto de renda ficará sujeito ao pagamento de uma multa, sendo o limite máximo de 20% sobre imposto devido. Contudo a penalização pode também afetar alguns direitos como:

·      Impossibilidade de obter certidão negativa da Receita Federal;

·      Ter o visto para viagem ao exterior negado;

·       Não obter financiamento para aquisição da casa própria ou mesmo para um empréstimo;

·      Dificuldades para aprovação de um simples contrato de locação;

·      Cancelamento – suspensão de eventuais benefícios pela irregularidade do CPF;

·      Além de cair na malha fina.

Assim, recomendados que os contribuintes não deixem de realizar a entrega da declaração do imposto de renda. O último dia para entrega será 29 de abril de 2016.

Quem está obrigado à entrega?

1.    Pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

·      Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,00;

·      Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

·      Obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

2. Relativamente à atividade rural:

·      Obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;

·      Pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos dez anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

·      Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,0.

3. Passou à condição de residente no Brasil;

·      Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda.

Documentos necessários

·      Declaração de Rendimentos do Exercício anterior, ano base 2015;

·      Informe de rendimentos de salários, bancários, poupança; investimentos e aplicações financeiras em nome do titular e dependentes;

·      Comprovantes de pagamentos (com nome e CPF) efetuados a médicos, dentistas, advogados, escolas, pensão alimentícia, aluguel, financiamentos, empréstimos em nome do titular e dependentes;

·      Nome data de nascimento, Nº. CPF e grau de parentesco dos dependentes;

·      Comprovantes de aquisição de imóveis, veículos, e outros bens;

·      Empregado doméstico - O contribuinte deverá informar o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago;

·      Doações – informar de forma discriminada, o CNPJ/CPF, nome e o valor da doação por operação;

·      Inventário e formal de partilha.

Rubens Paim - sócio no escritório Mendes & Paim.