Até o final do ano, a advogada Cláudia
Aquino, coordenadora do Projeto OABMT Mulher, entregará à representante da ONU
Mulher no Brasil, a médica mexicano-francesa Nadine Gasman, os resultados de
pesquisa que mostra as estatísticas, no Estado do Mato Grosso, da violência e
crimes contra a população feminina, percentual dos casos denunciados, de
instauração de inquérito e processos, julgamento e condenação.
O estudo foi solicitado pela própria
Nadine Gasman ao receber, em Brasília, Cláudia Aquino e comissão de advogadas
do Mato Grosso, que lhe foram apresentar o projeto OABMT Mulher. Os dados farão
parte dos subsídios para as numerosas ações que a ONU está empreendendo em
2015, marco histórico comemorativo ao 20º aniversário da Quarta Conferência
Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de
Pequim. Este é o documento referencial para que os países membros da ONU adotem
políticas públicas e se mobilizem para mitigar os problemas graves inerentes à
condição feminina.
Plano
Nacional
O Projeto OABMT Mulher
também está expresso no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada,
conquista história da OAB, que acaba de ser oficialmente instituído e entrará
em vigor em 1º de janeiro de 2016. Até o início de 2017, todas as seccionais
deverão adequar suas estruturas administrativas ao atendimento das exigências.
Cláudia Aquino explica que
o Plano Nacional, dentre outros avanços, prevê: realização de censo destinado à
construção do perfil da advogada brasileira; publicação periódica de pesquisas
e artigos sobre o tema pela OAB Editora; Conferência Nacional da Mulher
Advogada, em cada mandato; valor menor ou isenção na cobrança da anuidade da
OAB às mães no ano do parto ou da adoção; presença, em todas as comissões da
OAB, de no mínimo 30% e no máximo 70% de membros de cada sexo.
Cláudia Aquino salienta
que essa “conquista histórica leva a isonomia do plano teórico para a prática”
e ressalta a importância do plano, pois as pesquisas e dados estatísticos mostram
a persistência de barreiras impostas pela sociedade, indicando que não se
cumpre a determinação legal de que todos os cidadãos têm direitos e deveres
iguais.
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