Pesquisa da OAB Mulher de Mato Grosso subsidiará ações da ONU

Até o final do ano, a advogada Cláudia Aquino, coordenadora do Projeto OABMT Mulher, entregará à representante da ONU Mulher no Brasil, a médica mexicano-francesa Nadine Gasman, os resultados de pesquisa que mostra as estatísticas, no Estado do Mato Grosso, da violência e crimes contra a população feminina, percentual dos casos denunciados, de instauração de inquérito e processos, julgamento e condenação.

O estudo foi solicitado pela própria Nadine Gasman ao receber, em Brasília, Cláudia Aquino e comissão de advogadas do Mato Grosso, que lhe foram apresentar o projeto OABMT Mulher. Os dados farão parte dos subsídios para as numerosas ações que a ONU está empreendendo em 2015, marco histórico comemorativo ao 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Este é o documento referencial para que os países membros da ONU adotem políticas públicas e se mobilizem para mitigar os problemas graves inerentes à condição feminina.

Plano Nacional

O Projeto OABMT Mulher também está expresso no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, conquista história da OAB, que acaba de ser oficialmente instituído e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. Até o início de 2017, todas as seccionais deverão adequar suas estruturas administrativas ao atendimento das exigências.

Cláudia Aquino explica que o Plano Nacional, dentre outros avanços, prevê: realização de censo destinado à construção do perfil da advogada brasileira; publicação periódica de pesquisas e artigos sobre o tema pela OAB Editora; Conferência Nacional da Mulher Advogada, em cada mandato; valor menor ou isenção na cobrança da anuidade da OAB às mães no ano do parto ou da adoção; presença, em todas as comissões da OAB, de no mínimo 30% e no máximo 70% de membros de cada sexo.

Cláudia Aquino salienta que essa “conquista histórica leva a isonomia do plano teórico para a prática” e ressalta a importância do plano, pois as pesquisas e dados estatísticos mostram a persistência de barreiras impostas pela sociedade, indicando que não se cumpre a determinação legal de que todos os cidadãos têm direitos e deveres iguais.