O avanço dos cigarros eletrônicos entre as novas gerações acendeu
um alerta definitivo na saúde pública brasileira. O levantamento divulgado em
2026 pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela um panorama
preocupante com quase três em cada dez adolescentes no país que já
experimentaram o dispositivo.
A pesquisa aponta que a experimentação de cigarros eletrônicos
entre jovens de 13 a 17 anos saltou de 16,8% para quase 30% em apenas cinco
anos, segundo os dados consolidados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
(PeNSE). A médica pneumologista e professora da Afya Ipatinga, Dra
Fernanda Lima, comenta que a nicotina presente na maioria desses cigarros é
altamente viciante e pode comprometer o desenvolvimento cerebral de
adolescentes, afetando memória, atenção, aprendizado e controle dos impulsos.
Além disso, a inalação do aerossol provoca inflamação das vias aéreas, altera
os mecanismos naturais de defesa dos pulmões e aumenta a suscetibilidade a
infecções respiratórias.
“Já foram descritos casos de lesão pulmonar aguda associada ao uso
de cigarros eletrônicos (EVALI), aumento do risco de doenças cardiovasculares,
intoxicações acidentais e queimaduras causadas pela explosão das baterias.
Adolescentes que utilizam cigarros eletrônicos apresentam maior frequência de
tosse crônica, chiado no peito, falta de ar e redução da capacidade pulmonar em
comparação com aqueles que não fazem uso desses dispositivos. Também há
evidências de aumento da inflamação das vias aéreas e de comprometimento da
resposta imunológica pulmonar”.
Além dos impactos à saúde, a especialista destaca que esses
adolescentes têm maior probabilidade de iniciar posteriormente o consumo de
cigarros convencionais, perpetuando a dependência da nicotina. O estudo aponta
ainda um crescimento superior a 300% no uso recente dos dispositivos, evidenciando
que os famosos “vapes” deixaram de ser um comportamento ocasional para se
consolidar como um importante desafio de saúde pública entre
adolescentes.
Dra Fernanda Lima informa que os principais sinais de alerta são
tosse persistente, chiado no peito, falta de ar, dor ou aperto no peito,
redução da tolerância ao exercício e infecções respiratórias de repetição. Nos
casos de lesão pulmonar aguda associada ao uso de cigarros eletrônicos (EVALI),
os sintomas surgem rapidamente e incluem falta de ar intensa, tosse, febre, dor
torácica e, frequentemente, náuseas, vômitos e diarreia. Trata-se de uma
condição que exige atendimento médico imediato.
“Vale lembrar que muitos jovens podem apresentar inflamação
pulmonar antes mesmo do surgimento de sintomas. Por isso, a ausência de queixas
não significa que o uso de cigarros eletrônicos seja seguro. A recomendação das
sociedades médicas nacionais e internacionais é evitar completamente o uso de
cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças, adolescentes e gestantes”,
destaca a médica.
Mercado ilegal brasileiro
Embora sejam proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros
eletrônicos continuam circulando amplamente por meio do mercado ilegal. Entre
janeiro e fevereiro de 2026, a Receita Federal apreendeu 238.801 dispositivos
em todo o país, o equivalente a cerca de quatro mil unidades retiradas de
circulação por dia. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e
a Ilegalidade (FNCP), somente em 2025 foram apreendidos aproximadamente três
milhões de cigarros eletrônicos, o que evidencia o avanço contínuo desse
mercado clandestino.
A coordenadora de Direito da Afya Sete Lagoas, Dra Tereza Cristina
Sader Vilar, explica que as principais dificuldades para combater o mercado
clandestino envolvem o comércio digital e as redes sociais, a importação
irregular por rotas internacionais, a elevada demanda do mercado consumidor,
especialmente entre jovens e adolescentes, a atuação de organizações criminosas
e a limitada capacidade de fiscalização. Assim, embora a legislação seja clara,
o principal desafio está na fiscalização e na interrupção da circulação desses
produtos em larga escala.
“O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
criminaliza a conduta de vender, fornecer, entregar ou ministrar a criança ou
adolescente produtos capazes de causar dependência física ou psíquica. A pena
prevista é de detenção de 2 a 4 anos e multa, podendo haver aumento de pena em
determinadas situações previstas na legislação. Como muitos cigarros
eletrônicos contêm nicotina, substância reconhecidamente capaz de gerar
dependência, o fornecimento desses produtos a menores pode enquadrar-se nesse
dispositivo legal. Além da responsabilização criminal, o infrator poderá
responder administrativamente perante órgãos de vigilância sanitária, conselhos
tutelares e demais autoridades competentes”.
Até maio de 2026, a Receita Federal já havia retirado de circulação mais de R$300 milhões em cigarros falsificados e cigarros eletrônicos proibidos. No ano anterior, os cigarros tradicionais ocuparam a segunda posição entre as mercadorias com maior valor apreendido, somando R$790 milhões. Já os cigarros eletrônicos ficaram em quinto lugar, com R$163,8 milhões em apreensões.
A advogada ressalta que a comercialização e a circulação de cigarros eletrônicos constituem infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação brasileira. “Entre as consequências estão sanções administrativas, como multas, apreensão e inutilização dos produtos, interdição de estabelecimentos e cancelamento de licenças. Além de sanções tributárias e aduaneiras, nos casos de importação irregular, como perdimento de mercadorias e aplicação de multas. Conforme a conduta e as circunstâncias do caso, também podem ocorrer responsabilizações criminais relacionadas ao contrabando, à saúde pública ou à comercialização irregular de produtos proibidos”, conclui a coordenadora da Afya.
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