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| Divulgação UNIFACS magnific |
Avós podem assumir papel dos genitores em situações como abandono, incapacidade e morte
Para
muitas famílias, os avós representam carinho, acolhimento e tradição. Em
diversos lares brasileiros, porém, eles também assumem um papel maior:
tornam-se responsáveis pela criação dos netos. Seja após a morte de um dos
pais, em situações de abandono, dependência química, violência doméstica ou
incapacidade dos genitores, milhares de avós passam a exercer funções parentais,
muitas vezes sem conhecer os direitos que a legislação lhes garante.
Na
semana dedicada aos avós chama a atenção para a importância de compreender os
instrumentos legais que protegem tanto os avós quanto as crianças e
adolescentes. Segundo Matheus Lins, coordenador do curso de Direito da Universidade
Salvador – Unifacs, integrante da Ânima Educação, o maior e mais inovador
ecossistema de qualidade do Brasil, embora o poder familiar pertença aos pais,
o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos que permitem aos avós
assumir responsabilidades quando isso representa o melhor interesse do menor.
De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, a
guarda dos netos pode ser concedida aos avós por decisão judicial quando ficar
comprovado que essa medida oferece maior proteção, estabilidade e segurança à
criança. Essa situação é comum quando um dos pais falece e o outro não possui
condições de exercer os cuidados necessários, ou ainda quando ambos estão
impossibilitados de desempenhar suas funções parentais.
"A
legislação brasileira prioriza sempre o interesse da criança. Quando os avós
assumem os cuidados de forma permanente, é importante buscar a regularização
jurídica da situação. A guarda garante segurança para questões como matrícula
escolar, atendimento médico, inclusão em planos de saúde e representação legal
em diversos atos da vida civil", explica o docente.
Outro
direito frequentemente desconhecido envolve a convivência familiar. Mesmo
quando os pais estão separados ou há conflitos entre os adultos, os avós podem
recorrer à Justiça para assegurar o direito de convivência com os netos, desde
que essa relação seja considerada benéfica para o desenvolvimento da criança. O
Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que esse vínculo
merece proteção.
“Há
ainda situações em que os avós podem ser chamados a contribuir financeiramente
com os netos. A chamada obrigação alimentar é considerada complementar e
subsidiária: somente ocorre quando os pais não possuem condições de arcar
integralmente com a pensão alimentícia. Da mesma forma, em determinadas
circunstâncias, os próprios avós podem buscar apoio judicial quando assumem
integralmente as despesas de criação dos netos”, explica Matheus Lins.
Além
dos aspectos jurídicos, especialistas ressaltam que a formalização da guarda ou
da tutela também oferece maior tranquilidade emocional para toda a família,
evitando inseguranças em momentos delicados e garantindo que os direitos da
criança sejam plenamente preservados.
O
Dia dos Avós vai além das homenagens. A data convida à reflexão sobre o papel
fundamental que muitos avós desempenham na proteção, educação e formação de
seus netos, demonstrando que o cuidado familiar pode ultrapassar gerações e ser
reconhecido, também, pela legislação brasileira.
UNIFACS
www.unifacs.br
Ânima Educação
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