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| IMAGEM: DC |
Um estudo realizado pelo
economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, em
parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região
(SINDHA-RS), mostra que a correção das faixas do Simples Nacional, congeladas
desde 2018, tem o potencial de gerar um ciclo virtuoso de crescimento econômico,
capaz de compensar a alegada renúncia fiscal do governo.
De acordo com a pesquisa, com a
correção da tabela do Simples Nacional no período de 2018 até maio de 2026, a
arrecadação de impostos diretos e indiretos teria um incremento de até R$ 24,6
bilhões anualmente.
Na prática, em um ciclo de
apenas 3,5 anos, todo o valor "isentado" retornaria aos cofres
públicos, com acréscimo de geração de renda e empregos, além de estímulo à
concorrência e atividade econômica.
Segundo estimativas
apresentadas pelo economista, o reajuste das faixas do regime tributário
resultaria em uma perda inicial de arrecadação de R$ 88 bilhões (cenário
IGP-DI) e R$ 71 bilhões (cenário IPCA). "Dessa forma, longe de significar
um "gasto" ou perda definitiva para o Estado, o estudo projeta que
esses recursos retornariam em pouco tempo por meio da dinamização da atividade
econômica".
Na visão de Moraes, ao
contrário da tese defendida pela Receita, de que se trata de gasto tributário,
o Simples representa até ganho de impostos para o setor público. Segundo ele, a
correção das faixas por um índice adequado aumentaria o consumo intermediário
das empresas e estimularia novas contratações.
"O Simples não deve ser
visto com olhos arrecadatórios, mas como um mecanismo de facilitação de fomento
da atividade econômica, pois gera benefícios para a sociedade à medida que
aumenta o consumo intermediário das empresas, a empregabilidade e dá condições
de competição para os pequenos negócios".
Empregos e
salários
Para medir os impactos de uma
eventual correção até maio de 2026, o estudo simulou dois cenários de reajustes
acumulados desde 2018: um, corrigido pelo IPCA, mais genérico e que captura a
cesta de consumo das famílias. Outro, pelo IGP-DI, que reflete melhor a cesta
de insumos das empresas, segundo explicou o economista.
Na simulação realizada, a
atualização das faixas resultaria na criação de 798 mil a 1,42 milhão de
empregos no país. Esse contingente de novos trabalhadores, de acordo com o
levantamento, estaria concentrado principalmente na faixa etária de 30 a 39
anos, com ensino médio completo.
Além disso, o estudo estima um
incremento de R$ 42,1 bilhões na massa salarial e de R$ 33,4 bilhões no lucro
das empresas.
Setores
mais beneficiados
O Simples Nacional é o porto seguro
de grande parte do empresariado brasileiro. Das mais de 23 milhões de empresas
optantes registradas até o fim de 2024, o regime responde por 29% de todos os
empregos formais do país, o equivalente a 13,4 milhões de trabalhadores.
Em alguns setores, como
alimentação, serviços pessoais e atividades veterinárias, mais de 60% dos
empregos estão concentrados em empresas do Simples. Segmentos como o comércio
atacadista e varejista (3,3 milhões de empregos) e o de alimentação (1,1
milhão) lideram a ocupação de mão de obra no regime.
De acordo com o levantamento,
dentre os setores mais beneficiados com a atualização da tabela, por ordem
decrescente, estão: atividades administrativas e serviços complementares;
atividades de vigilância e segurança; setor de alojamento; comércio por atacado
e varejo; educação privada; fabricação de calçados e artefatos de couro;
confecção de vestuário e acessórios; organizações associativas; extração de
minerais não metálicos; e setor de alimentação.
Faixas
Considerando uma correção pelo
IGP-DI, as faixas de tributação subiriam da seguinte forma: de R$ 180 mil para
R$ 341,23 mil; de R$ 360 mil para R$ 682,46 mil; de R$ 720 mil para R$ 1,36
milhão; de R$ 1,8 milhão para R$ 3,41 milhões; de R$ 3,6 milhões para R$ 6,82
milhões; e de R$ 4,8 milhões para R$ 9,99 milhões.
O impasse
político
A ausência de correção
monetária desde 2018 tem empurrado, de forma artificial, micro e pequenas
empresas para faixas de tributação mais elevadas ou até mesmo para fora do
regime, já que são desenquadradas quando ultrapassam o teto atual, de R$ 4,8
milhões.
O estudo está servindo de
munição para o setor produtivo rebater a forte resistência do governo federal
em atualizar todo o Simples Nacional. Por ora, somente a correção do teto de faturamento para
enquadramento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81
mil para cerca de R$ 140 mil, recebeu o aval da equipe econômica.
Enquanto o Palácio do Planalto
alega que a atualização de todas as faixas do regime ocasionaria perda de
receitas para os cofres públicos, o setor produtivo utiliza os dados técnicos
do estudo para demonstrar que o retorno financeiro e social da medida é praticamente
imediato.
Respaldado pela Constituição, o
setor produtivo tem argumentado, durante as audiências públicas da comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de atualização, que o
Simples Nacional não deve ser tratado como
"renúncia fiscal" ou benefício, mas sim como um tratamento jurídico diferenciado e essencial para a
sobrevivência das pequenas empresas.
Metodologia
Para avaliar os efeitos da
correção das faixas do Simples, o economista usou o banco de dados de emprego,
RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) e Matriz Insumo-Produto, ou MIP,
que relaciona os efeitos diretos e indiretos da economia, estabelecendo ligação
entre compradores e consumidores de bens intermediários.
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