Atualização em vigor desde 2025 exige gestão dos riscos psicossociais; empresas têm poucos meses para estruturar ações antes do início das penalizações
A atualização da
Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a valer em 2025 e incluiu, de forma
expressa, a obrigatoriedade de identificação e gestão dos riscos psicossociais
no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Desde então, estresse, assédio
moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores relacionados à saúde mental
devem integrar os programas formais de prevenção das empresas.
Agora, o tema
entra em uma nova etapa. A partir de maio de 2026, a fiscalização será
intensificada e poderão ser aplicadas multas e demais sanções administrativas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O intervalo entre a vigência da
norma e o início das penalizações funcionou como período de adaptação. Com a
proximidade das autuações, o cenário muda e impõe senso de urgência às
organizações.
Da teoria à
prática: hora de estruturar o gerenciamento
Embora muitas
empresas já tenham iniciado discussões internas sobre saúde mental,
especialistas alertam que apenas boas intenções não serão suficientes diante de
uma fiscalização mais técnica e criteriosa. Para Tatiana Gonçalves, CEO da
Moema Medicina do Trabalho e especialista em saúde ocupacional, o momento é de
consolidação das ações.
“A exigência não começa em 2026, ela já está valendo desde 2025. O que muda agora é o nível de cobrança. As empresas precisam demonstrar que mapearam riscos, implementaram medidas preventivas e acompanham resultados”, explica.
Segundo ela, a adequação exige planejamento estruturado e envolvimento da
liderança. “É preciso capacitar gestores, criar protocolos de Primeiros
Socorros Psicológicos, estabelecer canais de escuta e inserir a saúde mental na
rotina da gestão. Não é apenas documentação, é mudança de cultura.”
Complexidade e preparo técnico ainda desafiam empresas
A gestão de riscos
psicossociais envolve fatores subjetivos e organizacionais, o que torna o
processo mais complexo do que o controle de riscos físicos ou químicos
tradicionais. Isso explica por que muitas empresas, especialmente pequenas e
médias, ainda estão em fase inicial de adaptação.
Parte delas não
concluiu o mapeamento dos riscos internos; outras enfrentam limitações
orçamentárias ou falta de conhecimento técnico para estruturar programas
consistentes. O MTE anunciou a elaboração de um guia prático para orientar
empregadores e a criação de uma comissão temática nacional com representantes
do governo, trabalhadores e setor produtivo. Ainda assim, a responsabilidade
pela implementação é das empresas.
Riscos
jurídicos e financeiros aumentam com fiscalização
Com o início das
penalizações em maio de 2026, os impactos deixam de ser apenas preventivos e
passam a ter reflexos diretos no caixa e na segurança jurídica. O advogado
trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro alerta para as consequências do
descumprimento.
“Empresas que não
implementarem corretamente as medidas podem ser multadas, além de terem aumento
no Fator Acidentário de Prevenção, o que eleva os custos com seguros e
encargos. Também há risco de processos trabalhistas em casos de adoecimento
psicológico”, alerta o especialista.
Além das multas
administrativas, a ausência de medidas efetivas pode fragilizar a empresa em
disputas judiciais envolvendo alegações de burnout, assédio ou adoecimento
emocional relacionado ao trabalho.
PMEs precisam
agir com estratégia e realismo
Para pequenas e
médias empresas, o desafio é maior, mas não intransponível. A adequação pode
ser construída de forma progressiva, com medidas compatíveis com a realidade
financeira do negócio. “Há soluções viáveis e acessíveis. Treinamentos internos
simples, flexibilização de rotinas, ferramentas básicas de escuta e parcerias
com consultorias especializadas já representam avanços importantes”, afirma
Tatiana.
Entre as
iniciativas recomendadas estão:
- Mapeamento
inicial dos riscos psicossociais com apoio técnico
- Treinamentos
internos sobre saúde mental e prevenção
- Criação
de canais formais de escuta
- Ajustes
organizacionais para reduzir sobrecarga e conflitos
Ações simples
que fortalecem a cultura preventiva
Tatiana Gonçalves
também orienta as empresas para que a ação não sena pensada apenas em custos.
Experiências práticas mostram que medidas de baixo custo podem gerar impacto
significativo:
- Espaços
adequados para pausas e descanso
- Rodas
de conversa com psicólogos ou especialistas
- Comunicação
não punitiva, incentivando relatos sem medo de retaliação
- Campanhas
de uso consciente da tecnologia
- Incentivos
ao desenvolvimento profissional
Mais do que
atender a uma exigência normativa, a inclusão dos riscos psicossociais no GRO
representa uma mudança estrutural na forma como as empresas encaram o ambiente
de trabalho. “Investir em saúde mental não é apenas evitar multa, é fortalecer
a produtividade, reduzir afastamentos e construir um ambiente organizacional
sustentável”, conclui Tatiana.
Com maio de 2026
se aproximando, o tempo de planejamento está se esgotando. A adequação à NR-1
deixou de ser uma pauta futura e passou a ser uma prioridade estratégica
imediata.
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