 |
| IMAGEM: Milton Mansilha/DC |
O não recolhimento do imposto resulta em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic
A Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA
2026 neste mês de fevereiro. O cronograma prossegue para as placas 3, 4 e 5.
Como as datas de pagamento vão cair no fim de semana dos dias 14 e 15 e no ponto
facultativo de segunda-feira (16), respectivamente, o prazo para pagar o
tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para os veículos dessas
placas termina na quinta-feira (19).
Em fevereiro, os proprietários
de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou,
para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota.
A consulta do valor pode ser
realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro
Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da
Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mediante o Renavam e
placa do veículo.
O pagamento segue o final da
placa do veículo e pode ser parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do
imposto devido.
A Sefaz-SP reforça que as
páginas verdadeiras para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”.
Quanto
pagar
As alíquotas do imposto no
estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as
mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e
similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário
pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras
Para saber o valor venal do
veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), no site da
Sefaz-SP.
O valor do imposto a ser pago
pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa eletrônico do
banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.
Como pagar
Para efetuar o pagamento do
IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o
número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
No estado de São Paulo, o Pix é
a forma preferencial de pagamento. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no
site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900
instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas
digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de
pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos
terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição
bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com
cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Atraso no
pagamento
O contribuinte que deixar de
recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de
mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em
20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do
IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do
proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que
possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o
débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a
cobrá-lo mediante protesto.
Licenciamento
Os proprietários que desejam
antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam
sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso,
multas de trânsito.
Isenção de
motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em
dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180
cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A
isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de
registro e de licenciamento.
Mais informações sobre IPVA
podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Agência SP
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/ipva-paulista-prazo-para-placas-com-final-3-4-e-5-termina-dia-19
Nenhum comentário:
Postar um comentário